TRF1 - 1032388-31.2024.4.01.0000

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1032388-31.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008954-88.2018.4.01.9199 CLASSE: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) POLO ATIVO: LOURDES RODRIGUES SANTANA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GISELIA SILVA ROCHA - MT14241-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):EDUARDO MORAIS DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) n. 1032388-31.2024.4.01.0000 R E L A T Ó R I O O EXMO.

SR.

JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de procedimento de Restauração de Autos, tendo em vista o desaparecimento dos autos originais referentes ao processo nº 0008954-88.2018.4.01.9199, distribuída neste Tribunal em 17/05/2018.

No mérito recursal, trata-se de recurso especial interposto pela parte autora contra decisão proferida pela 1a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, a qual negou provimento à apelação por ela interposta. É o relatório.

Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) n. 1032388-31.2024.4.01.0000 V O T O O EXMO.

SR.

JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de procedimento de Restauração de Autos, tendo em vista o desaparecimento dos autos originais referentes ao processo nº 0008954-88.2018.4.01.9199, distribuída neste Tribunal em 17/05/2018, para a 1a Câmara Regional Previdenciária da Bahia.

As partes foram devidamente citadas e manifestaram concordância com a restauração, tendo sido anexados aos autos, tanto pelas partes quanto pelo juízo de base, documentos que instruíram o processo original, viabilizando, assim, a análise e o julgamento do feito.

Assim, considerando que não há discordância das partes e tendo sido instruído este feito com peças do processo desaparecido suficientes para o deslinde da questão posta em exame, impõe-se a homologação da restauração para que nestes autos prossiga o processo originário nº 0008954-88.2018.4.01.9199 em seus ulteriores termos, prosseguindo-se com o andamento do feito.

Tendo em vista o julgamento da apelação interposta pela parte autora pela 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia e contra a decisão tendo sido interposto recurso especial pela autora, determine-se a intimação do INSS para, querendo, apresentar contrarrazões.

Após o transcurso do prazo, havendo ou não manifestação, proceda com a remessa dos autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça para conhecimento e julgamento do recurso interposto.

Ante o exposto, homologo a restauração dos autos e determino o prosseguimento do feito. É como voto.

Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator convocado PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Processo Judicial Eletrônico RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) 1032388-31.2024.4.01.0000 RELATOR: Des.

MORAIS DA ROCHA RELATOR CONVOCADO: JUIZ FEDERAL SHAMYL CIPRIANO AUTOR: LOURDES RODRIGUES SANTANA Advogado do(a) AUTOR: GISELIA SILVA ROCHA - MT14241-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO.

RESTAURAÇÃO DE AUTOS.

HOMOLOGAÇÃO.

PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO ORIGINÁRIA.

RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

INTIMAÇÃO INSS. 1.

Havendo concordância entre as partes e tendo tendo sido instruído este feito com peças do processo desaparecido suficientes para o deslinde da questão posta em exame, impõe-se a homologação da restauração pelo órgão julgador, com a lavratura do respectivo termo, para que nestes autos prossiga o processo originário nº 0008954-88.2018.4.01.9199 em seus ulteriores termos. 2.

Tendo em vista que a apelação da parte autora já foi apreciada pelo Órgão julgador deste Tribunal Federa, e que da decisao foi interposto Recurso Especial, determine-se a intimação do INSS para querendo, apresentar contrarrazões. 3.

Após o transcurso do prazo, havendo ou não manifestação da autarquia, remetam-se os autos ao C.

Superior Tribunal de Justiça, para conhecimento e apreciação do recurso interposto. 4.

Restauração dos autos homologada.

A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma, por unanimidade, homologar a restauração de autos, para que neste incidente prossiga o julgamento do Recurso Especial interposto no processo n. 0008954-88.2018.4.01.9199, nos termos do voto do Relator.

Brasília/DF, data da sessão de julgamento.

Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO Relator convocado

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) 1032388-31.2024.4.01.0000 Processo de origem: 0008954-88.2018.4.01.9199 Brasília/DF, 3 de dezembro de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: AUTOR: LOURDES RODRIGUES SANTANA Advogado(s) do reclamante: GISELIA SILVA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1032388-31.2024.4.01.0000 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46), Relator: EDUARDO MORAIS DA ROCHA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 05.02.2025 Horário: 14:00 Local: Presencial Observação: O pedido de preferencia, com ou sem sustentacao oral, devera ser encaminhado para o e-mail [email protected] ate o dia anterior a sessao, nos termos da Resolucao Presi 10118537, de 27/04/2020 ou solicitado presencialmente ao secretario ate o inicio da Sessao.

De ordem do Presidente da Primeira Turma, informo que advogados com domicílio profissional no Distrito Federal deverao realizar sustentacao oral presencialmente, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC.

Endereco: Ed.

Sede I, Sobreloja, Sala de Sessoes n. 3.

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1032388-31.2024.4.01.0000 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) - PJe AUTOR: LOURDES RODRIGUES SANTANA Advogado do(a) AUTOR: GISELIA SILVA ROCHA - MT14241-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA Em atenção à Informação 21369839, distribua processo no PJe na classe 46 (Restauração de Autos Cível), por dependência ao processo 0008954-88.2018.4.01.9199/MT, devendo ser juntados todos os documentos constantes destes autos, bem como extratos de movimentação processual, decisões, sentenças, acórdãos e certidões que puderem ser extraídos dos sistemas informatizado de primeiro e segundo graus (art. 715, §5° do CPC).

Em seguida, nos autos a serem distribuídos no PJe, intimem-se as partes para apresentarem cópias das peças processuais que tenham em seu poder.

Após, dê-se vistas as partes acerca dos documentos juntados. (id 426491414, id 426552826, id 426552830, id 426552836.

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).

Dou fé. 1032388-31.2024.4.01.0000 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) - PJe AUTOR: LOURDES RODRIGUES SANTANA Advogado do(a) AUTOR: GISELIA SILVA ROCHA - MT14241-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: EDUARDO MORAIS DA ROCHA Despacho: (id 425268485 Em atenção à Informação 21369839, distribua processo no PJe na classe 46 (Restauração de Autos Cível), por dependência ao processo 0008954-88.2018.4.01.9199/MT, devendo ser juntados todos os documentos constantes destes autos, bem como extratos de movimentação processual, decisões, sentenças, acórdãos e certidões que puderem ser extraídos dos sistemas informatizado de primeiro e segundo graus (art. 715, §5° do CPC).

Em seguida, nos autos a serem distribuídos no PJe, intimem-se as partes para apresentarem cópias das peças processuais que tenham em seu poder.

Após, dê-se vistas as partes acerca dos documentos juntados.

Desembargador Federal Relator Morais da Rocha