01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1010977-35.2020.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GENI DE SOUZA SIMAO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VARZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA GENI DE SOUZA SIMAO em desfavor de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO e UNIÃO FEDERAL, objetivando-se o recebimento dos honorários advocatícios fixados nos autos (id. 1416243477).

Determinada a reclassificação do feito para cumprimento de sentença e a intimação dos Executados para apresentarem impugnação (id. 1452117881).

Intimados, os Executados concordaram com o valor apresentado (ids. 1454223858 e 1490662877).

Expediu-se requisição de pagamento referente ao montante devido pela União.

RPV 137/2023 (id 1639004402) Após, expediram-se os Ofícios n. 155 e 156/2023 requisitando ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Várzea Grande que depositassem o valor referente aos honorários advocatícios devidos nos autos. (id's 1639097847 e 1639097862) O Município de Várzea Grande colacionou aos autos comprovante de depósito judicial em id 1806900659.

Adveio manifestação do Exequente, solicitando o pagamento da obrigação acrescido de multa de 10% do valor da condenação pelo Estado de Mato Grosso, visto que mesmo intimado, não cumpriu com sua obrigação. (id 1931056191) Informado o depósito da RPV 137/2023 (id. 1888207690) e seu levantamento pelo Exequente. (id 1938700665) Decisão indeferindo a expedição de um novo ofício requisitório, tendo em vista que já fora expedido, porém sem cumprimento por parte do Estado de Mato Grosso.

Ainda em sede de decisão, foi determinado que o Exequente apresente as medidas constritivas que entender cabíveis. (id 2031824177) Ofício requisitório n. 156/2023 depositado em conta e levantado pelo Exequente. (id 2052859161) Manifestação da parte autora referente a decisão de id 2031824177, requerendo o sequestro das devidas verbas sucumbenciais, visto a ausência do pagamento por parte do Estado de Mato Grosso (id 2125027434).

Decisão determinando o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento, via SISBAJUD, da condenação em honorários de sucumbência. (id 2132371192) SISBAJUD positivo em id 2134903701.

Ofício requisitório n. 272/2024 expedido e encaminhado ao gerente da Caixa Econômica Federal para o devido levantamento dos valores depositados em conta judicial. (id 2142649524) Comprovante da realização do levantamento dos valores em id 2145422830.

Nada mais foi requerido em relação ao prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.

A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 30 de setembro de 2024.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
08/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.
14/02/2023 15:59

Juntada de manifestação
14/02/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA GENI DE SOUZA SIMAO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 12:45

Juntada de manifestação
16/01/2023 06:38

Juntada de petição intercorrente
12/01/2023 17:35

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2023 17:35

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2023 17:35

Outras Decisões
13/12/2022 16:57

Conclusos para decisão
09/12/2022 02:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:52

Juntada de manifestação
07/12/2022 15:49

Juntada de manifestação
01/12/2022 14:21

Decorrido prazo de MARIA GENI DE SOUZA SIMAO em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 17:13

Juntada de manifestação
30/11/2022 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.
09/11/2022 18:13

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 18:13

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 19:07

Conclusos para despacho
28/09/2022 08:05

Recebidos os autos
28/09/2022 08:05

Juntada de informação de prevenção negativa
11/01/2022 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/01/2022 18:25

Juntada de Certidão
05/01/2022 06:53

Juntada de Informação
22/10/2021 08:31

Decorrido prazo de MARIA GENI DE SOUZA SIMAO em 21/10/2021 23:59.
21/10/2021 19:19

Juntada de contrarrazões
19/09/2021 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2021 17:03

Juntada de apelação
21/07/2021 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.
06/07/2021 06:14

Decorrido prazo de MARIA GENI DE SOUZA SIMAO em 05/07/2021 23:59.
31/05/2021 12:39

Juntada de apelação
29/05/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2021 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2021 12:53

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2021 12:53

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
27/04/2021 18:38

Conclusos para julgamento
26/04/2021 13:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 14:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 22:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 09:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.
18/04/2021 11:12

Juntada de Certidão
07/04/2021 18:17

Expedição de Intimação.
24/02/2021 01:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 23/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2021 23:59.
02/02/2021 13:33

Juntada de outras peças
29/01/2021 02:01

Decorrido prazo de MARIA GENI DE SOUZA SIMAO em 27/01/2021 23:59.
03/12/2020 16:16

Juntada de Certidão
01/12/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 10:29

Outras Decisões
09/11/2020 19:18

Conclusos para decisão
09/11/2020 19:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/11/2020 11:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 18:02

Decorrido prazo de MARIA GENI DE SOUZA SIMAO em 29/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 15:38

Juntada de manifestação
23/10/2020 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2020 23:59:59.
12/10/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 20:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 13:01

Conclusos para despacho
08/10/2020 12:59

Juntada de Certidão
01/10/2020 08:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 11:04

Juntada de contestação
16/09/2020 16:13

Decorrido prazo de MARIA GENI DE SOUZA SIMAO em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 15:24

Juntada de Certidão
10/09/2020 18:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 19:45

Juntada de manifestação
03/09/2020 18:54

Outras Decisões
03/09/2020 11:02

Conclusos para decisão
31/08/2020 16:27

Juntada de manifestação
30/08/2020 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 11:43

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2020 23:59:59.
30/08/2020 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 18/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 17:25

Juntada de manifestação
27/08/2020 06:12

Juntada de contestação
24/08/2020 12:06

Juntada de contestação
10/08/2020 17:03

Mandado devolvido cumprido
10/08/2020 17:03

Juntada de diligência
10/08/2020 13:29

Mandado devolvido cumprido
10/08/2020 13:29

Juntada de diligência
10/08/2020 13:21

Mandado devolvido cumprido
10/08/2020 13:21

Juntada de diligência
07/08/2020 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/08/2020 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/08/2020 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
06/08/2020 13:35

Decorrido prazo de MARIA GENI DE SOUZA SIMAO em 05/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 18:58

Expedição de Mandado.
05/08/2020 18:58

Expedição de Mandado.
05/08/2020 18:58

Expedição de Mandado.
05/08/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/08/2020 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2020 00:35

Conclusos para decisão
04/08/2020 00:34

Juntada de Certidão
03/08/2020 16:35

Juntada de manifestação
29/07/2020 19:47

Juntada de Certidão
29/07/2020 19:31

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 17:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/07/2020 12:55

Conclusos para decisão
29/07/2020 12:54

Juntada de Certidão
29/07/2020 03:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
29/07/2020 03:14

Juntada de Informação de Prevenção.
28/07/2020 22:15

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2020 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2020

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009562-30.2023.4.01.3303

Jose Carlos Anjos de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tiago Santos Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 1009621-97.2024.4.01.4300

Luanna Carneiro Tavares Teles

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Alcides Ney Jose Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1031444-29.2024.4.01.0000

Allaidy da Silva Barbosa Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1002291-03.2024.4.01.3507

Silvanda Goncalves Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Antonio Barbosa de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2025 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1037913-90.2021.4.01.3300

Surama Moreira Santos Macedo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Frederico Torres Machado Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/07/2023 15:06

Exibir Processo