TRF1 - 1000364-30.2024.4.01.9350
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Tr - Relator 2 - Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1000364-30.2024.4.01.9350 PROCESSO REFERÊNCIA: 5249652-97.2021.8.09.0051 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GILBERTO SIMPLICIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVIANNI DO AMARAL RODRIGUES COSTA - MA5105-A POLO PASSIVO:JUIZO DA 15 VARA CIVEL E AMBIENTAL DE GOIANIA GO DECISÃO Cuidam os autos de Mandado de Segurança impetrado por GILBERTO SIMPLÍCIO DE OLIVEIRA, apontando como autoridade coatora o Juízo da 15ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia, com o objetivo de afastar decisão, proferida em sede de cumprimento de sentença, que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado, ora impetrante. É o relatório.
Decido.
Ao que nos é dado observar dos autos, o Mandado de Segurança se dirige ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo, por equívoco, sido endereçado para as Turmas Recursais da SJGO e, por distribuição automática, atribuído a esta Relatoria.
Considerando a ausência de competência da Justiça Federal para o exame da matéria, determino o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao TJGO. À Secretaria das Turmas Recursais para as providências.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Goiânia / GO, na data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal HUGO OTÁVIO TAVARES VILELA Relator em substituição -
22/09/2024 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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