TRF1 - 0030504-91.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIA SANTOS POMPEU BRASIL

CPF *02.***.*00-68

Advogados

DANIELL PINHO AMORIM

OAB: 48754/DF

CPF *10.***.*71-54

ANDREA DE PAULA PINTO

OAB: 53399/DF

CPF *02.***.*16-44

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0030504-91.2009.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030504-91.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: MARIA LUCIA SANTOS POMPEU BRASIL POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MARIA LUCIA SANTOS POMPEU BRASIL - CPF: *02.***.*00-68 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 8 de outubro de 2024. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

  • 23/09/2021 16:24

    Juntada de renúncia de mandato

  • 02/09/2021 21:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 21:31

    Juntada de diligência

  • 02/09/2021 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 15:29

    Juntada de diligência

  • 02/09/2021 14:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 13:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 17:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 17:42

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/08/2021 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 15:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/08/2021 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 11:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 04:03

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 07:29

    Decorrido prazo de União Federal em 28/09/2020 23:59:59.

  • 28/08/2020 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2020 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2020 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2020 20:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 20:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 20:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 20:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 20:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 20:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 19:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 19:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 19:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/03/2020 15:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM. 13 PRAT. 1

  • 19/06/2019 10:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 18/06/2019 09:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 11/06/2019 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4745180 SUBSTABELECIMENTO

  • 11/06/2019 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/06/2019 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 07/06/2019 11:14

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/03/2019 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 26/02/2019 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA

  • 19/02/2019 19:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 29/09/2017 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/09/2017 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 21/09/2017 12:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4298038 PROCURAÇÃO

  • 21/09/2017 12:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4296801 PROCURAÇÃO

  • 21/09/2017 12:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4293966 PETIÇÃO

  • 22/08/2017 13:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/08/2017 18:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/08/2017 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

  • 17/08/2017 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PRIMEIRA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 15/08/2017 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/08/2017 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 18/07/2017 16:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4229681 OFICIO

  • 18/07/2017 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4222928 SUBSTABELECIMENTO

  • 30/06/2017 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/06/2017 16:19

    PROCESSO REMETIDO - P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 09/06/2017 17:01

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBAGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/11/2016 18:39

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 23/11/2016 18:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/11/2016 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 23/11/2016 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 23/11/2016 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO

  • 02/05/2016 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO

  • 02/05/2016 10:00

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/08/2015 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 18/08/2015 16:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/08/2015 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3698255 OFICIO

  • 13/08/2015 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3678758 SUBSTABELECIMENTO

  • 13/07/2015 11:55

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELTATOR P/JUNTA PETIÇÃO

  • 10/07/2015 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA >> PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/05/2015 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/04/2015 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/03/2015 17:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3562879 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 26/02/2015 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/02/2015 19:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA >> PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/01/2015 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 19/11/2014 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 31/10/2014 09:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:47

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 12/06/2014 10:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/06/2014 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/06/2014 08:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 09/06/2014 12:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3380320 PARECER (DO MPF)

  • 29/05/2014 14:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/04/2014 09:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/04/2014 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 04/04/2014 08:50

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/04/2014 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/03/2014 09:30

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/03/2014 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO/DECISÃO

  • 28/03/2014 13:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/03/2014 11:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/03/2014 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 20/03/2014 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/03/2014 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/03/2014 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/11/2013 15:01

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - ORIGEM

  • 19/11/2013 15:00

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - EM 14/11/2013

  • 05/11/2013 14:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/10/2013 08:04

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 07/10/2013 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/10/2013 13:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/10/2013 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 30/09/2013 13:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/03/2012 13:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/03/2012 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 30/03/2012 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 29/03/2012 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009519-84.2024.4.01.4200

Ilana Roque Mota Rezende

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Guilherme Augusto de Souza Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1009519-84.2024.4.01.4200

Ilana Roque Mota Rezende

Reitor da Universidade Federal de Roraim...

Advogado: Guilherme Augusto de Souza Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1001715-08.2023.4.01.3907

Alair Firmino Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Hellen Crisley de Barros Franco da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2023 02:38

Exibir Processo

Processo nº 1001573-04.2023.4.01.3907

Ocionilia Pereira de Moraes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Margareth de Souza Zampieri

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2023 21:47

Exibir Processo

Processo nº 0003721-03.2011.4.01.3300

Movepar Patrimonial LTDA

Movepar Patrimonial LTDA

Advogado: Maria Claudia Freitas Sampaio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2015 20:00

Exibir Processo