07/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001771-90.2011.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN RAFAELA DE MELO - PA20426 POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO GAMA DE ALMEIDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CARLA RODRIGUES GONCALVES - PA22801, CARLA DOMICIANO DE SOUZA - PA14535, JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - DF07118, JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - DF02977, RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - DF15101, DIEGO COSTA BATISTA - DF26390, JOSE CARLOS JORGE MELEM - PA43, JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - PA8570 e JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - PA14884 Destinatários: MUNICIPIO DE VITORIA DO XINGU SUELLEN RAFAELA DE MELO - (OAB: PA20426) ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA BRAGA CARLA DOMICIANO DE SOUZA - (OAB: PA14535) MARUZA NORONHA BAPTISTA AMORAS JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA - (OAB: PA8570) ISAAC COSTA DA SILVA CARLA DOMICIANO DE SOUZA - (OAB: PA14535) HELTTON WAGNER LISARDO CARLA DOMICIANO DE SOUZA - (OAB: PA14535) ALDIR NAZARIO DE CARVALHO CARLA DOMICIANO DE SOUZA - (OAB: PA14535) LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO CARLA DOMICIANO DE SOUZA - (OAB: PA14535) JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN - (OAB: DF07118) JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - (OAB: DF02977) RODRIGO OTAVIO BARBOSA DE ALENCASTRO - (OAB: DF15101) DIEGO COSTA BATISTA - (OAB: DF26390) NATAL DE ALMEIDA COSTA JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - (OAB: PA14884) NATAL DE ALMEIDA COSTA & CIA LTDA - ME JOSE VINICIUS FREIRE LIMA DA CUNHA - (OAB: PA14884) ETIELI MORAES DE ALMEIDA ANA CARLA RODRIGUES GONCALVES - (OAB: PA22801) PAULO CESAR DE MIRANDA JOSE CARLOS JORGE MELEM - (OAB: PA43) CARLOS ALBERTO GAMA DE ALMEIDA ANA CARLA RODRIGUES GONCALVES - (OAB: PA22801) IVO KROMBAUER ANA CARLA RODRIGUES GONCALVES - (OAB: PA22801) CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME CARLA DOMICIANO DE SOUZA - (OAB: PA14535) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ALTAMIRA, 6 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 0001771-90.2011.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELLEN RAFAELA DE MELO - PA20426 POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO GAMA DE ALMEIDA e outros DECISÃO Cuida-se de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF em litisconsorte com o Município de Vitória do Xingu, União e FNDE, em face de: 1.espólio de José Danilo Damaso de Almeida (art. 10, I, da LIA); 2.Liberalino Ribeiro de Almeida Neto(art. 10, I, VIII, da LIA); 3.Benedito da Silva(art. 10, VIII, da LIA); 4.Ivo Kombrauer(art. 10, I, da LIA); 5.Roseli Aparecida de Almeida Braga(art. 10, VIII, da LIA); 6.Aldir Nazário de Carvalho (art.10, I, da LIA); 7.Helton Wagner Lisardo (art. 10, I, VIII, da LIA); 8.Carlos Alberto da Gama de Almeida (art. 10, VIII, da LIA); 9.Isaac Costa da Silva(art. 10, I, da LIA); 10.

Paulo Cesar de Miranda (art. 10, I, VIII, da LIA); 11.Etieli Morais de Almeida(art. 10, VIII, da LIA); 12.

Maruza Noronha Baptista(art. 10, I, da LIA); 13.

Natal de Almeida Costa(art. 10, VIII, da LIA);14.Construtora Colina Ltda (Paulo Cesar); 15.Construtora Araguaia Ltda (Benedito Silva); 16.Natal de Almeida Costa e CIA LTDA (Natal Almeida), pelos respectivos atos de improbidade destacados.

Decisão, id. 1779949559, deferiu a produção de provas e determinou ao MPF emendar a inicial para adequação ao disposto no art.17, § 6º, CPC.

Parecer ministerial id. 1863166187.

No id. 1948091182, requereu a citação de Douglas de Souza Silva, como representante do espólio do requerido Benedito da Silva.

Manifestação do MPF id. 2145949006, em atendimento decisão de id. 2135642464, apontando as provas e fatos imputados aos requeridos.

Decretada a revelia dos requeridos Espólio de José Danilo e Paulo Cesar. É relatório.

Decido.

Dessa forma, considerando o previsto no art. 17, § 10, da Lei 8429/92, passo ao saneamento do feito.

O citado dispositivo legal, introduzido pela Lei n. 14.230/2021, estabelece que nas ações de improbidade administrativa, por ocasião da decisão saneadora, o juízo deve ficar adstrito tanto aos fatos como ao fundamento jurídico alegado pelo autor na peça inicial.

Pois bem, no caso em análise, em face das condutas descritas na peça inicial, que apontam os fatos descritos na inicial que deram ensejo ao ato de improbidade, imputando aos requeridos a conduta correspondem à prática de ato de improbidade administrativa tipificados no artigo 10, I(facilitar ou concorrer, por qualquer forma, para a indevida incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, de rendas, de verbas ou de valores integrantes do acervo patrimonial das entidades referidas no art. 1º desta Lei) e VII(frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva) da Lei n. 8.429/92.

No contexto dos autos, identifico como ponto controvertido a conduta imputada aos requeridos pelo autor, consistente, na prática de frustrar os processos licitatórios no Município de Vitória do Xingu, causando lesão ao erário.

Os indícios de autoria também foram suficientemente delineados, conforme descrito na exordial e petição de id. 1863166187.

Diante do ponto controvertido identificado e considerando que as provas já foram deferidas na decisão de id. 1779949559, bem como o disposto no art. 17, § 18, da Lei 8.429/92, determino: 1.Citação do representante do espólio do requerido Benedito da Silva, no endereço fornecido pelo MPF (id. 1948091182); 2.Após a citação do representante, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada preferencialmente por videoconferência.

Encaminhem-se os autos para agendar audiência, a fim de aguardar a disponibilização de data na pauta do juízo. 2.1.

As intimações dos requeridos serão realizadas por intermédio de seus advogados, ou por publicação no caso dos réus revéis.

O não comparecimento implicará nas consequências previstas no art. 385 do CPC; 2.2.

As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelos advogados das respectivas partes, que também deverão informar as testemunhas sobre a data e o local do ato.

A inércia na intimação importará em desistência da oitiva da testemunha, conforme art. 455 do CPC; 2.3.

As testemunhas somente serão intimadas pelo juízo nas hipóteses previstas no § 4º do art. 455 do CPC, devendo as defesas apresentar justificativa concreta e tempestiva, indicando a impossibilidade de intimação direta.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira, data da assinatura digital. (assinatura eletrônica).

JUIZ FEDERAL
11/08/2022 08:34

Juntada de Certidão
27/04/2022 10:06

Juntada de parecer
21/04/2022 20:35

Processo devolvido à Secretaria
21/04/2022 20:35

Juntada de Certidão
21/04/2022 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:15

Conclusos para decisão
25/01/2022 18:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GAMA DE ALMEIDA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 18:03

Decorrido prazo de ETIELI MORAES DE ALMEIDA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 18:03

Decorrido prazo de IVO KROMBAUER em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 18:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MIRANDA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:56

Decorrido prazo de MARUZA NORONHA BAPTISTA AMORAS em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:33

Decorrido prazo de NATAL DE ALMEIDA COSTA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 17:21

Decorrido prazo de NATAL DE ALMEIDA COSTA & CIA LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.
24/01/2022 23:41

Juntada de manifestação
24/01/2022 23:17

Juntada de manifestação
24/01/2022 22:42

Juntada de manifestação
24/01/2022 22:15

Juntada de manifestação
24/01/2022 19:13

Juntada de manifestação
24/01/2022 15:27

Juntada de manifestação
25/11/2021 19:15

Juntada de manifestação
18/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 13:00

Expedição de Carta precatória.
22/09/2021 15:07

Desentranhado o documento
22/09/2021 15:07

Cancelada a movimentação processual
28/07/2021 12:08

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 08:44

Conclusos para decisão
19/04/2021 15:51

Juntada de substabelecimento
29/01/2021 02:54

Decorrido prazo de ISAAC COSTA DA SILVA em 26/01/2021 23:59.
29/01/2021 02:53

Decorrido prazo de ALDIR NAZARIO DE CARVALHO em 26/01/2021 23:59.
29/01/2021 02:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/01/2021 23:59.
29/01/2021 02:40

Decorrido prazo de MARUZA NORONHA BAPTISTA AMORAS em 26/01/2021 23:59.
29/01/2021 02:40

Decorrido prazo de BENEDITO DA SILVA em 26/01/2021 23:59.
28/01/2021 07:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE MIRANDA em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 15:48

Juntada de manifestação
27/01/2021 15:20

Juntada de manifestação
27/01/2021 15:14

Juntada de manifestação
27/01/2021 11:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ARAGUAIA LTDA - ME em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 11:29

Decorrido prazo de HELTTON WAGNER LISARDO em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 11:29

Decorrido prazo de LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO em 26/01/2021 23:59.
27/01/2021 11:14

Decorrido prazo de ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA BRAGA em 26/01/2021 23:59.
07/12/2020 09:14

Juntada de manifestação
30/10/2020 17:02

Juntada de petição intercorrente
23/10/2020 14:04

Juntada de petição intercorrente
20/10/2020 18:31

Juntada de Petição intercorrente
19/10/2020 11:38

Juntada de Petição intercorrente
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2020 17:32

Juntada de Certidão de processo migrado
17/10/2020 17:32

Juntada de volume
13/10/2020 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/10/2020 11:38

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
13/10/2020 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/12/2019 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº72299
25/11/2019 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2019 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF
15/10/2019 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
15/10/2019 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N]71270
08/10/2019 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2019 12:49

CARGA: RETIRADOS AGU
02/09/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/09/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/08/2019 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 647/2019
15/07/2019 14:15

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO Nº 67866
11/07/2019 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2019 08:37

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2019 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2019 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) intimem-se os autores para: a) apresentarem RÉPLICAS às contestações; b) para ciência e manifestação acerca do documento de fls. 2478 e seus anexos e para; c) especificarem, detalhadamente, as provas que pre
24/06/2019 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NESTA DATA FORAM ABERTOS DOIS ANEXOS DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO DE Nº 66976. LOC. FÍSICA SEPODAP113.
24/06/2019 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº66976
12/06/2019 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/05/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 495/2019
08/04/2019 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/04/2019 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2019 17:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/03/2019 10:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
20/02/2019 15:15

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/01/2019 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
24/01/2019 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº59485
19/12/2018 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2018 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2018 15:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/11/2018 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O MPF PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS MANDADOS JUNTADOS ÀS FLS. 2466/2467
29/10/2018 10:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/10/2018 09:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 928
13/09/2018 14:37

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 928/2018
13/09/2018 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº52587
12/09/2018 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2018 08:00

CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2018 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS MANDADOS JUNTADOS ÀS FLS. 2083/2086.
11/07/2018 14:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (7ª) PETIÇÃO Nº 47918
11/07/2018 14:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (6ª) PETIÇÃO Nº 47917
11/07/2018 14:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (5ª) PETIÇÃO Nº 47916
11/07/2018 13:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) PETIÇÃO Nº 47810
03/07/2018 16:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) Nº47296
19/06/2018 17:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
19/06/2018 17:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/05/2018 11:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1641
29/05/2018 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1641
29/05/2018 10:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/04/2018 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1642/2018- CUMPRIDA N:43625
27/04/2018 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1642/2018- CUMPRIDA N:43625
27/04/2018 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO N:43624
19/04/2018 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº42454
19/04/2018 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº4253
19/04/2018 14:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Nº41816
02/04/2018 11:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1642
02/04/2018 11:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1641
26/03/2018 12:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 114 E 115
09/03/2018 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE NOVAMENTE CARTA PRECATÓRIA, NO ENDEREÇO APRESENTADO ÀS FLS. 2054 PARA A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS.
09/03/2018 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
09/03/2018 17:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 6351
09/03/2018 17:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 6351
02/03/2018 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018 14:14

CARGA: RETIRADOS MPF
16/02/2018 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
16/02/2018 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:39550
16/02/2018 17:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO N:39503- NATAL DE ALMEIDA-FLS. 2023/2049
15/02/2018 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2018 18:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4ª)
08/02/2018 18:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª)
08/02/2018 18:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
08/02/2018 18:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/02/2018 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:38901
16/01/2018 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/01/2018 12:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS EXPEDIDOS Nº 764,765,766,767
18/12/2017 09:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6351
18/12/2017 08:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/12/2017 08:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
15/12/2017 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APENSE-SE A ESTES AUTOS A AÇÃO 1657-54.2011.4.01.3903, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 1888/1892. APÓS, INTIMEM-SE (POR PUBLICAÇÃO) AS PARTES PARA CIÊNCIA.
15/12/2017 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº37790
15/12/2017 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº37207
15/12/2017 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017 08:41

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2017 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/11/2017 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (6ª)
20/11/2017 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (5ª)
20/11/2017 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (4ª)
20/11/2017 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (3ª)
20/11/2017 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)
20/11/2017 11:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/11/2017 11:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (8ª)
20/11/2017 11:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª)
20/11/2017 11:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª)
20/11/2017 11:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
20/11/2017 11:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
20/11/2017 11:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
20/11/2017 11:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
20/11/2017 11:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/11/2017 17:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 3880/2017 N:34218
07/11/2017 17:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JOSE DANILO DAMASO DE ALMEIDA-FALECEU (FLS 1949/1952)
30/10/2017 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5599
27/10/2017 15:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5570
29/09/2017 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/09/2017 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Nº32895
21/09/2017 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N:32347
21/09/2017 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017 08:48

CARGA: RETIRADOS MPF
11/09/2017 17:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2017 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 1938, DEVENDO FORNECER O ENDEREÇO PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO.
11/09/2017 17:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 3878
11/09/2017 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N º3878
11/09/2017 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº30895
31/08/2017 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2017 08:34

CARGA: RETIRADOS MPF
25/08/2017 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/08/2017 13:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2017 13:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS. 518 A 531/2017.
07/08/2017 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2Âª) 3880
07/08/2017 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3878
03/05/2017 13:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTACAO DE HELTTON WAGNER LISARDO
03/05/2017 13:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DE ALDIR NAZARIO DE CARVALHO
04/04/2017 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/03/2017 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/03/2017 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE 09/11/2016 MOVIMENTADA NESTA DATA
16/08/2016 14:35

Conclusos para decisão
16/08/2016 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO Nº 16882- MPF
20/07/2016 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/06/2016 08:03

CARGA: RETIRADOS MPF
22/06/2016 10:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/06/2016 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O AUTOR PARA CIÊNCIA DA CARTA JUNTADA E QUE PARA FORNEÇA NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO.
21/06/2016 17:34

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/06/2016 17:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
02/06/2016 16:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/05/2016 10:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MARECHAL DEODORO, COBRANDO CARTA PRECATÓRIA (MALOTE DIGITAL)
17/05/2016 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2016 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2016 15:02

CARGA: RETIRADOS MPF
20/11/2015 13:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE MARECHAL DEODORO TJAL
15/09/2015 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/07/2015 11:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA DE MARECHAL DEODORO/AL
24/06/2015 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/06/2015 15:26

Conclusos para despacho
18/05/2015 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/03/2015 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 26 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2015 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVEL DA SSJ DE ALTAMIRA COM AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES.
26/03/2015 12:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
06/03/2015 12:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 806
02/03/2015 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EXARADO EM 20/02/2015.
12/12/2014 15:46

Conclusos para despacho
17/10/2014 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 17 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR CÍVL DA SSJ DE ALTAMIRA/PA COM RETIFICAÇÕES EFETUADAS.
02/10/2014 13:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
30/07/2014 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2014 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2014 08:30

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2014 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2014 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2014 14:59

Conclusos para despacho
11/04/2014 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROTOCOLO N°11764982
11/04/2014 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N°11683955
20/03/2014 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2014 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/03/2014 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2014 15:01

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2014 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2014 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2014 15:45

CARGA: RETIRADOS PGF
23/01/2014 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PF/PA
10/01/2014 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO, MANIFESTAÇAO DO MPF EM ATENÇAO AO DESPACHO D FL 1834. PROTOCOLO Nº 33358/2013
19/12/2013 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2013 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF
28/11/2013 14:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2013 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2013 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.INDEFIRO O REQUERIDO PELO MPF ÀS FLS. 1832/1833, PORQUANTO É ÔNUS DA PARTE AUTORA A REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, NÃO SENDO INCUMBÊNCIA DO JUÍZO A REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO DE TERCEIROS PARA TAL MISTER. DESSA FORMA, IN
12/11/2013 12:29

Conclusos para despacho
10/10/2013 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 30560/2013
10/10/2013 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO REQUERIDO HELTTON LISARDO (NOVO ENDEREÇO), PROTOCOLO 28601/2013
10/10/2013 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA PREFEITURA DE VITÓRIA DO XINGU, PROTOCOLO N. 26749
08/10/2013 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2013 10:14

CARGA: RETIRADOS MPF
31/05/2013 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/05/2013 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2013 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O REQUERIDO PELO FNDE ÀS FL. 1802/1805. INTIME-SE O MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE REFERIDA PETIÇÃO, BEM COMO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA À FLS. 1813/1816. 2. INTIMAR.
24/04/2013 13:29

Conclusos para despacho
04/04/2013 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/04/2013 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS DR. CARLA DOMICIANO DE SOUZA
26/03/2013 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 388/2013 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, PROTOCOLO Nº 23393/2013
25/03/2013 15:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NO ÍTEM 02 DO DESPACHO DE FLS. 1751.
18/03/2013 17:18

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
18/03/2013 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE 04 (QUATRO) PETIÇÕES. E-PROC 9498276 (FNDE), 9498383 E 95103710 (FUNASA) E 9559054 (FNDE).
18/03/2013 17:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DO AR DA CARTA PRECATÓRIA 388/2013, CUJA ENTREGA FOI EFETUADA.
18/03/2013 17:10

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DOS ARS DAS CARTAS DE INTIMAÇÕES 54 E 55/2013 (FUNASA E FNDE).
18/03/2013 17:09

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - NESTA DATA FAÇO JUNTADA DE DECISÃO DO AI 6509-59.2012.4.01.0000/PA.
28/02/2013 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2013 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1.DEFIRO O INGRESSO DA UNIÃO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES DA PARTE AUTORA. 2. À SEPJU PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES. 3. INTIME-SE.
20/02/2013 12:32

Conclusos para despacho
13/02/2013 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 56/2013 ENTREGA EFETIVADA
13/02/2013 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO Nº 9377445/2013
05/02/2013 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF
04/02/2013 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/01/2013 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 388
24/01/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) CARTA DE INTIMAÇÃO N º 56/2013 EXPEDIDA PARA A UNIÃO FEDERAL
24/01/2013 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 55/2013
24/01/2013 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 54/2013 EXPEDIDA PARA O FNDE
23/01/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2013 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ACOLHO O REQUERIDO PELO MPF À FL. 1444. DEPREQUE-SE À SEÇÃO DE MACEIÓ/AL, A FIM DE QUE SE NOMEIO UM MÉDICO PARA EXAMINAR O CITANDO JOSÉ DANILO DAMASO DE ALMEIDA. EM SEGUIDA, RECONHECIDA A IMPOSSIBILIDADE, DÊ-SE CURADOR AO CITAN
18/01/2013 16:05

Conclusos para despacho
08/11/2012 10:36

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÕES DOS AGRAVOS Nº 5269-35.2012.4.01.0000/PA, 5399-25.2012.4.01.0000/PA E 6509-59.2012.4.01.0000PA.
08/11/2012 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 3196/2012
08/11/2012 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLO ELETRONICO 8894396/2012
08/11/2012 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 19287/2012
30/10/2012 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2012 14:52

CARGA: RETIRADOS MPF
23/10/2012 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA ATO ORDINATÓRIO DE FL.1443
23/10/2012 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FÓRUM, TITULAR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS ITEM 5 D
24/08/2012 14:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
21/08/2012 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE OFÍCIO APRESENTADA PELO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE BELÉM, PROTOCOLO Nº 16230/2012
21/08/2012 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 81 DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO, PROTOCOLO Nº 15921/2012
20/08/2012 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2012 15:00

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2012 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2012 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 1428.
03/07/2012 17:23

Conclusos para despacho
29/06/2012 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO HELTON WAGNER
22/06/2012 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 120 DO DIA 21/06/2012 COM PUBLICAÇAO NO DIA 22/06/2012.
19/06/2012 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/06/2012 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/06/2012 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES APRESENTADAS VIA OFÍCIO Nº 442/2012-SEC/CRRALT, PROTOCOLO Nº 13830/2012
14/06/2012 16:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DO OFÍCIO Nº 394/2012 ENTREGUE AO SR. PREFEITO DE VITÓRIA DO XINGU.
04/06/2012 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO MPF, PROTOCOLO 13661/2012
04/06/2012 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MPF
04/06/2012 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA
01/06/2012 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO O TEOR DA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FLS.1427/1429, ADOTO OS MOTIVOS NELA CONSTANTES COMO FUNDAMENTO PARA MANTER O AFASTAMENTO CAUTELAR DOS AGENTES PÚBLICOS ORA DEMANDADOS ATÉ O JULGAMENTO DEFINIT
01/06/2012 11:49

Conclusos para decisão
30/05/2012 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2012 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF
08/05/2012 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2012 14:54

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) P.M.VITÓRIA DO XINGU
08/05/2012 14:54

OFICIO EXPEDIDO - ADEPARA
07/05/2012 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. A VISTA DO QUANTO INFORMADO A PETIÇÃO DE FLS. 1421/1423, E CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ QUALQUER PROVA DA ALEGAÇÃO, OFICIE-SE A PREFEITURA DE VITÓRIA DO XINGU, PARA QUE ESCLAREÇA SE VEM SENDO PAGO MENSALMENTE A REMUNERAÇÃO DO SR. LI
04/05/2012 15:00

Conclusos para despacho
20/04/2012 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES APRESENTADAS POR LIBERALNO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, PROTOCOLO Nº 11411/2012
12/04/2012 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE NATAL DE ALMEIDA COSTA , PROTOCOLO Nº 11204/2012
16/03/2012 14:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 82/2012, CUMPRIDA
16/03/2012 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 0595-CTUR3, ENCAMINHANDO DECISÃO DO A.I. 53992520124010000/PA
15/03/2012 15:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RESPOSTA APRESENTADA POR LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, PROTOCOLO Nº 9715/2012
12/03/2012 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2012 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO DR. JORGE MELEM
09/03/2012 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO PAULO CESAR DE MIRANDA
06/03/2012 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS DO SISTEMA BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALORES DE NATAL DE ALMEIDA COSTA E CIA LTDA.
06/03/2012 17:18

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5399-25.2012.4.01.0000/PA.
06/03/2012 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2012 11:48

CARGA: RETIRADOS MPF
02/03/2012 17:27

EXTRACAO DE CERTIDAO - (3ª) CERTIFICO, A REQUERIMENTO DA ADVOGADA DO REQUERIDO ALDIR NAZÁRIO DE CARVALHO, DRª. CARLA DOMICIANO DE SOUZA-OAB/PA Nº 14.535, QUE O REQUERIDO ALDIR NAZÁRIO DE CARVALHO FOI INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 56/64 EM 16 DE JANEIRO D
02/03/2012 17:26

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO, A REQUERIMENTO DA ADVOGADA DO REQUERIDO HELTON WAGNER LISARDO, DRª. CARLA DOMICIANO DE SOUZA-OAB/PA Nº 14.535, QUE O REQUERIDO HELTON WAGNER LISARDO FOI INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 56/64 EM 16 DE JANEIRO DE 2012,
02/03/2012 17:25

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DA ADVOGADA DA REQUERIDA ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA BRAGA, DRª. CARLA DOMICIANO DE SOUZA-OAB/PA Nº 14.535, QUE A REQUERIDA ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA BRAGA FOI INTIMADA DA R. DECISÃO DE FLS. 56/64 EM 17 D
02/03/2012 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO SOLICITANDO CERTIDÃO PARA FINS DE AGRAVO, PROTOCOLO Nº 9873/2012
02/03/2012 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO SOLICITANDO CERTIDÃO PARA FINS DE AGRAVO, PROTOCOLO Nº 9872/2012
02/03/2012 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO SOLICITANDO CERTIDÃO PARA FINS DE AGRAVO, PROTOCOLO Nº 9871/2012
02/03/2012 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2012 16:21

CARGA: RETIRADOS MPF
28/02/2012 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO ENCAMINHANDO AS CÓPIAS DA DECIS]AO, PROTOCOLO Nº 9534/2012
28/02/2012 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, PROTOCOLO Nº 9463/2012
23/02/2012 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 04/2012, CUMPRIDO.
22/02/2012 14:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - APRESENTADA A CÓPIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, PROTOCOLO Nº 9282/2012
16/02/2012 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO DE VALORES NO BACENJUD.
16/02/2012 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2012 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE COM URGÊNCIA AS DECISÕES PROFERIDAS NOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO.
15/02/2012 17:18

Conclusos para despacho
14/02/2012 16:48

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª) DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR NATAL DE ALMEIDA COSTA.
13/02/2012 17:54

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO POR E-MAIL DA 3ª TURMA.
13/02/2012 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE MARUZA NORONHA BAPTISTA, PROTOCOLO ELETRONICO 7752918/2012.
13/02/2012 14:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INTRUMENTO APRESENTADO POR MARUZA NORONHA BAPTISTA-PROTOCOLO ELETRÔNICO 7748004/2012
10/02/2012 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2012 12:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
08/02/2012 12:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AR DA CARTA PRECATÓRIA Nº 81/2012, ENTREGUE A SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS.
08/02/2012 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO APRESENTADA POR NATAL DE ALMEIDA COSTA E CIA LTDA, PROTOCOLO Nº 8837/2012
08/02/2012 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE NATAL ALMEIDA COSTA, PROTOCOLO Nº 8836/2012
08/02/2012 09:09

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - (2ª) AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO POR NATAL DE ALMEIDA COSTA E CIA LTDA, PROTOCOLO Nº 8827/2012
08/02/2012 08:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO POR NATAL ALMEIDA COSTA, PROTOCOLO Nº 8826/2012
08/02/2012 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 06/2012 - PROJUR/ADEPARÁ, PROTOCOLO Nº 8817/2012
07/02/2012 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2012 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/01/2012 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 7/2012, ENTREGUE A PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO FEDERAL.
30/01/2012 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO ELETRÔNICO 7709561/2012
26/01/2012 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA AO OFICIO 158/2011, PROTOCOLO 8643/2012.
26/01/2012 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº9/ATM/995/F-6311/2011, PROTOCOLO 8642/2012
23/01/2012 16:39

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO, A REQUERIMENTO DO ADVOGADO DA REQUERIDA MARUZA NORONHA BAPTISTA, DR. JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA, OAB/PA Nº 8570, QUE A MENCIONADA REQUERIDA FOI INTIMADA DA R. DECISÃO DE FLS. 56/64 EM 23/01/2012, CONFORME NOTA DE CIE
23/01/2012 16:37

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DA ADVOGADA DO REQUERIDO LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, DRA. CARLA DOMICIANO DE SOUZA, OAB/PA Nº 14.535, QUE O MENCIONADO REQUERIDO FOI INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 56/64 EM 23/01/2012, CONFORME NOTA
23/01/2012 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2012 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA DEVOLUÇÃO ÀS 15:10
23/01/2012 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO , PROTOCOLO Nº. 8627/2012.
23/01/2012 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO APRESENTADA PELO ADVOGADO DE MARUZA NORONHA, PROTOCOLO Nº. 8626/2012.
23/01/2012 12:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (10ª) Nº. 13/2012
23/01/2012 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (9ª) Nº. 12/2012
23/01/2012 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (8ª) Nº. 11/2012
23/01/2012 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª) Nº. 10/2012
23/01/2012 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) Nº. 09/2012
23/01/2012 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) Nº. 08/2012
23/01/2012 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) Nº. 07/2012
23/01/2012 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Nº. 06/2012
23/01/2012 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº. 05/2012
23/01/2012 12:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº. 03/2012
19/01/2012 09:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (5ª) JUNTADO O AR DO OFÍCIO 161/2011 ENTREGUE AO SENHOR WALTER COSTA.
19/01/2012 09:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4ª) JUNTADO O AR DO OFÍCIO 160/2011 ENTREGUE AO SENHOR CLEOMAR CARNEIRO DE MOURA.
19/01/2012 09:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) JUNTADO O AR DO OFÍCIO 158/2011 ENTREGUE AO SENHOR MARCELO PACHECO DOS GUARANYS.
19/01/2012 08:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNTADO O AR DO OFÍCIO 157/2011 ENTREGUE AO ALMIRANTE LUIZ AUGUSTO CORREIA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARÍTIMO.
19/01/2012 08:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO O AR DO OFÍCIO 156/2011 ENTREGUE AO SENHOR MÁRIO APARECIDO MOERIRA.
18/01/2012 19:15

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO, A REQUERIMENTO DO ADVOGADO DA EMPRESA REQUERIDA NATAL ALMEIDA COSTA E CIA LTDA, DR. JOSÉ VINÍCIUS FREIRE LIMA DA CUNHA, OAB/PA Nº 14.884, QUE A MENCIONADA REQUERIDA FOI INTIMADA DA R. DECISÃO DE FLS. 56/64 EM 18/01/2
18/01/2012 17:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO, A REQUERIMENTO DO ADVOGADO DO REQUERIDO NATAL ALMEIDA COSTA, DR. JOSÉ VINÍCIUS FREIRE LIMA DA CUNHA, OAB/PA Nº 14.884, QUE O MENCIONADO REQUERIDO FOI INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 56/64 EM 16/01/2012, CONFORME APOSIÇÃO D
18/01/2012 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO DE NATAL ALMEIDA COSTA E CIA LTDA. PROCOLO Nº. 8574/2012.
18/01/2012 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº. 1º SRI/3.370/2011, PROTOCOLO Nº. 8349/2012.
18/01/2012 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES ANAC, PROTOCOLO Nº. 8337/2012.
18/01/2012 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2012 12:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/01/2012 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº. 7/2012. (UNIÃO FEDERAL)
13/01/2012 11:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 82
13/01/2012 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 81
13/01/2012 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2012 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE FL. 100, PARA A JUNTADA DE CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE REGISTRO DE IMÓVEIS DOS REQUERIDOS JOSÉ DANILO DAMASO DE ALMEIDA E LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO. 2. DEFIRO, AINDA, O PEDI
10/01/2012 18:39

Conclusos para despacho
10/01/2012 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE NATAL ALMEIDA, PROTOCOLO Nº. 8320/2012.
10/01/2012 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (11ª) Nº. 13/2012
10/01/2012 17:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (10ª) Nº. 12/2012
10/01/2012 17:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (9ª) Nº. 11/2012
10/01/2012 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (8ª) Nº. 10/2012
10/01/2012 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (7ª) Nº. 9/2012
10/01/2012 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (6ª) Nº. 8/2012
10/01/2012 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (5ª) Nº. 7/2012
10/01/2012 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (4ª) Nº. 6/2012
10/01/2012 17:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) Nº. 5/2012
10/01/2012 17:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) Nº. 4/2012
10/01/2012 17:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº. 3/2012
10/01/2012 17:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (11ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 13/2012
10/01/2012 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (10ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 12/2012
10/01/2012 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 11/2012
10/01/2012 17:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (8ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 10/2012
10/01/2012 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (7ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 9/2012
10/01/2012 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (6ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 8/2012
10/01/2012 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (5ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 7/2012
10/01/2012 17:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 6/2012
10/01/2012 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 5/2012
10/01/2012 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 4/2012
10/01/2012 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 3/2012
19/12/2011 16:10

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, FOI REALIZADO O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº. 1657-54.2011.4.01.3903 AOS PRESENTES AUTOS, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 56/64. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
16/12/2011 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 238 DE 14/12/2011, PUBLICADO EM 15/12/2011
16/12/2011 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 238 DE 14/12/2011, PUBLICADO EM 15/12/2011
16/12/2011 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PROTOCOLO 8035/2011
16/12/2011 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES NO SISTEMA BACENJUD.
15/12/2011 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO BACENJUD.
15/12/2011 14:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/GAJUD/SSJATM/Nº 159/2011.
14/12/2011 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO OUTORGADA POR LIBERALINO RIBEIRO, PROTOCOLO Nº. 8057/2011.
13/12/2011 17:57

OFICIO EXPEDIDO - (6ª) OFÍCIO/GAJUD/SSJATM/Nº. 161
13/12/2011 17:56

OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OFÍCIO/GAJUD/SSJATM/Nº. 160
13/12/2011 17:56

OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OFÍCIO/GAJUD/SSJATM/Nº. 159
13/12/2011 17:56

OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO/GAJUD/SSJATM/Nº. 158
13/12/2011 17:56

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO/GAJUD/SSJATM/Nº. 157
13/12/2011 17:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/GAJUD/SSJATM/Nº. 156
13/12/2011 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2011 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR ROSANGELA DA SILVA LIMA AUTORIZADA PELA ADVOGADA MARIA LUIZA BARBOSA
13/12/2011 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/12/2011 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 76.
13/12/2011 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 56/64.
12/12/2011 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2011 16:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
12/12/2011 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2011 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 72/74, PARA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU NO PÓLO ATIVO DA LIDE, NA QUALIDADE DE LITISCONSÓRCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. 2. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 56/64. 3. PUBLIQUE-SE. INTIME
09/12/2011 11:55

Conclusos para despacho
09/12/2011 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO DA ADVOGADA MARIA LUÍZA BARBOSA, PROTOCOLO Nº. 7735/2011.
09/12/2011 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU, PROTOCOLO Nº. 7640/2011.
07/12/2011 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2011 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2011 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA LEI 8.429/92: 1. CONFIRMO A DECISÃO EXARADA NO BOJO DA AÇÃO CAUTELAR Nº 1657-54.2011.4.01.3903 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. DEFIRO PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RE
25/11/2011 13:59

Conclusos para decisão
25/11/2011 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2011 11:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2011 11:26

INICIAL AUTUADA
25/11/2011 10:32

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - COM PEDIDO DE LIMINAR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2011

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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