16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1024127-47.2020.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO NETO DA SILVA, GESI CARDOSO PEREIRA, JONAS RODRIGUES VIANA Advogado do(a) REU: FRANKLIN GONCALVES DE AREA LEAO JUNIOR - PI23950 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : A denúncia se mostra inteiramente condizente com o conteúdo da investigação, imputando à ré de forma lógica, concatenada e individualizada as condutas ilícitas nas quais, em tese, incorreu, justificando, portanto o prosseguimento da ação penal, em homenagem ao princípio in dubio pro societate.

Ademais, não observo a presença de qualquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária.

Ante o exposto, rejeito a absolvição sumária.

Considerando que o acusado ANTÔNIO NETO DA SILVA, citado por edital, não apresentou resposta à acusação, suspendo o curso do processo e do prazo prescricional, com fulcro no art. 366 do CPP, com consequente desmembramento.

Intime-se o MPF acerca da possibilidade aventada pelas defesas acerca de oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se e cumpra-se.
09/10/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ - 3ª VARA Av.

Miguel Rosa, 7315, bairro Redenção, 4º andar, Teresina/PI.

CEP: 64.018-550 contato: 86 2107-2938 e-mail: [email protected] Processo: 1024127-47.2020.4.01.4000 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ANTONIO NETO DA SILVA, GESI CARDOSO PEREIRA, JONAS RODRIGUES VIANA EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS DE: REU: ANTÔNIO NETO DA SILVA, brasileiro, nascido em 10/12/1968, filho de Raimunda Vonda Batista e Lourenco Pereira da Silva, CPF n° *50.***.*78-53, RG n° 385318601/SSP-SP, residente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo oferecer documentos, justificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, e conforme despacho de id 2150983928, proferido nos autos da Ação Penal 1024127-47.2020.4.01.4000, movida pelo Ministério Público Federal - MPF, por estar incurso nas penas do art. 20 da Lei n.º 4.947/66 e art. 50-A da Lei nº 9.605/98.

Advertindo da suspensão do processo e do prazo prescricional, em caso de não manifestação (Art. 366, caput, do Código de Processo Penal).

SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, 3ª Vara, Av.

Miguel Rosa, nº 7315, bairro Redenção, 4º andar, Teresina/PI,CEP 64.018-550, Home Page: http://www.pi.trf1.gov.br (Datado e assinado digitalmente) Juiz Federal da 3ª Vara/PI ECB
01/03/2024 16:47

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2024 16:47

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 08:46

Juntada de parecer
01/03/2024 07:51

Conclusos para despacho
01/03/2024 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:37

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2024 17:37

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:17

Conclusos para despacho
30/01/2024 01:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/11/2023 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/11/2023 10:32

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:41

Conclusos para despacho
03/11/2023 13:41

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2023 13:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
03/11/2023 13:08

Juntada de manifestação
18/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 11:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/08/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:47

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/06/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:32

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/06/2023 05:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 05:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
07/06/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:36

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/03/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 20:31

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/03/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 21:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/12/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:43

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/12/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
16/08/2022 21:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 21:57

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 17:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/04/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 10:58

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/04/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/01/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:07

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
20/12/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 11:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/08/2021 10:39

Juntada de parecer
06/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 11:38

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
26/04/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/04/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 16:19

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/01/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 20:11

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
13/01/2021 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/08/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2020 19:34

Juntada de Petição (outras)
19/08/2020 16:32

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/08/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 11:51

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/08/2020 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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