TRF1 - 0026756-08.1996.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0026756-08.1996.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AUGUSTO CEZAR LOCANA MENEZES, LUSIA LOCANA MENEZES, ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS NA MARINHA MERCANTE, ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Verifica-se o cumprimento parcial do determinado (ids 2150944467 e 290950389, fls. 58/64), tendo em vista ausência de manifestação quanto ao fato de, na certidão de óbito apresentada (id 290950389, fl. 19), constar que Antônio Teixeira da Silva era casado com Raimunda Rufino da Costa da Silva.
Não foi encontrado nos autos informações sobre a viúva Logo, nesse contexto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a documentação referente a Raimunda Rufino da Costa da Silva, apresentando, se for o caso, sua certidão de óbito.
Após, venham-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpram-se.
Brasília/DF, 10 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF -
02/10/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0026756-08.1996.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTES: AUGUSTO CEZAR LOCANA MENEZES, LUSIA LOCANA MENEZES, ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS NA MARINHA MERCANTE EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Considerada a ausência de impugnação (id 1610792372), em relação à execução proposta (ids 290950389, fls. 48/53; e 1577017368), expeçam-se as requisições de pagamento tão somente quanto aos sucessores do exequente Antônio Souza Menezes.
Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem insurgências quanto aos requisitórios formados, procedam-se às suas migrações à Corte Regional e aguarde-se a comunicação da Coordenadoria de Execução Judicial — Corej, acerca do depósito para pagamento das requisições expedidas.
Lado outro, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o formal de partilha do credor falecido Antônio Teixeira da Silva, conforme determinado (id 290950389, fls. 58/64).
Por fim, venham-me os autos conclusos para análise dos demais requerimentos.
Cumpram-se.
Brasília/DF, 1.º de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF -
25/05/2022 16:08
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 14:12
Juntada de manifestação
-
29/06/2021 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 10:40
Processo devolvido à Secretaria
-
21/05/2021 13:27
Juntada de manifestação
-
27/01/2021 18:17
Juntada de manifestação
-
23/09/2020 11:22
Juntada de manifestação
-
10/08/2020 19:46
Juntada de Petição intercorrente
-
05/08/2020 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 14:14
Juntada de Certidão de processo migrado
-
30/07/2020 10:55
Juntada de Petição (outras)
-
30/07/2020 10:55
Juntada de Petição (outras)
-
30/07/2020 10:55
Juntada de Petição (outras)
-
30/07/2020 10:55
Juntada de Petição (outras)
-
30/07/2020 10:54
Juntada de Petição (outras)
-
09/12/2019 15:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
11/11/2019 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/10/2019 12:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/10/2019 14:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
14/10/2019 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
09/10/2019 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
06/08/2019 14:36
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
06/08/2019 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/08/2019 14:31
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA - PEDIDO DE HABILITAÇÃO - PROCEDENTE - HERDEIROS DO EXEQUENTE FALECIDO ANTÔNIO SOUZA MENEZES
-
30/07/2018 13:53
Conclusos para despacho
-
11/07/2018 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE LUZIA LOÇANA MENEZES E OUTRO ÀS FLS. Nº381/386.
-
28/06/2018 07:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE LUZIA LOÇANA MENEZES E OUTRO.
-
19/06/2018 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOLS.
-
19/06/2018 13:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 02 VOLUMES
-
19/06/2018 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DA UNIÃO ÀS FLS. Nº 374/379.
-
29/05/2018 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/05/2018 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2018 08:56
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES
-
15/05/2018 11:20
CitaçãoORDENADA - AGU
-
09/05/2018 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/03/2017 09:13
Conclusos para despacho
-
30/01/2017 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE (FLS. 356/371)
-
27/01/2017 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE MARIZE TEIXEIRA BARRETO.
-
19/10/2016 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/08/2016 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/08/2016 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2016 15:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OBS.: TELEFONE CELULAR 964759295
-
25/07/2016 09:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/07/2016 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 25/07/2016
-
27/05/2016 10:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/05/2016 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2016 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/03/2016 13:55
Conclusos para despacho
-
22/10/2015 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/10/2015 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/10/2015 15:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2015 12:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
19/10/2015 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/10/2015 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/10/2015 09:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/08/2015 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
20/08/2015 10:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 24/08/2015
-
05/05/2015 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/05/2015 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/05/2015 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/09/2014 16:11
Conclusos para despacho
-
26/09/2014 16:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
09/07/2014 14:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO A PARTIR DE 10/7/2014
-
09/07/2014 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 10/7/2014
-
12/06/2014 08:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 10/7/2014
-
04/06/2014 12:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)
-
09/04/2014 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
29/01/2014 17:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/12/2013 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/12/2013 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2013 12:27
CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA 02/12/2013.PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
-
27/11/2013 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
27/11/2013 16:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
-
30/10/2013 13:25
RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA
-
30/10/2013 13:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/10/2013 13:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/09/2013 16:37
Conclusos para despacho
-
21/08/2013 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/07/2013 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/07/2013 16:01
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
03/05/2013 09:30
BAIXA ARQUIVADOS
-
19/04/2013 18:30
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
19/04/2013 18:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
15/03/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
15/03/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/03/2013 17:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 13 PUBLICAÇÃO PREVISTA 15/03/2013
-
20/02/2013 18:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/02/2013 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/02/2013 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
18/02/2013 13:39
Conclusos para despacho
-
18/02/2013 13:21
TRANSITO EM JULGADO EM
-
13/02/2013 11:41
RECEBIDOS DO TRF
-
31/07/1998 15:11
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA - 061/98
-
30/07/1998 13:49
REMESSA ORDENADA: TRF
-
30/07/1998 13:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J
-
24/07/1998 17:15
Conclusos para despacho - J.
-
14/07/1998 14:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - J
-
09/07/1998 16:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 97
-
08/07/1998 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICAR/AUTOR J
-
07/07/1998 14:05
Conclusos para despacho - J
-
07/07/1998 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J
-
03/07/1998 12:17
REMESSA ORDENADA: TRF
-
03/07/1998 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/06/1998 18:05
Conclusos para despacho - J
-
25/06/1998 12:49
CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 064/98
-
24/06/1998 14:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - J
-
24/06/1998 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/06/1998 11:54
Conclusos para despacho - J
-
15/06/1998 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA RAZOES
-
01/06/1998 15:32
RECURSO RECEBIDO
-
27/05/1998 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 70
-
14/05/1998 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICAR/CONTRA-RAZOES
-
06/05/1998 13:49
Conclusos para despacho - J
-
04/05/1998 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACAO
-
06/04/1998 12:55
CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA 051/98
-
31/03/1998 18:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/02/1998 15:43
Intimação SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA - AGUARDANDO PRAZO PARA APELACAO
-
18/02/1998 14:08
Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 24/98
-
11/02/1998 17:31
Intimação SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA
-
16/01/1998 18:50
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
16/01/1998 16:15
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/01/1998 19:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - GABIN
-
13/01/1998 18:37
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - PUB SENT 010/98
-
15/12/1997 11:47
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
15/12/1997 11:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/12/1997 18:04
Conclusos para despacho - J
-
01/12/1997 12:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 122/97
-
26/11/1997 14:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - NJ
-
26/11/1997 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NJ
-
20/11/1997 17:02
Conclusos para despacho - NJ
-
17/11/1997 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NJ
-
11/11/1997 16:41
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - NJ
-
06/11/1997 14:52
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO
-
03/11/1997 16:52
Intimação VISTA OBRIGATORIA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM 158/97
-
27/10/1997 18:47
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - AUTOR NJ
-
27/10/1997 15:32
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/10/1997 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO - GABIN
-
13/10/1997 12:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANOTAR
-
10/10/1997 15:45
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA
-
28/08/1997 14:15
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
28/08/1997 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
27/08/1997 17:09
Conclusos para despacho - NJ
-
26/08/1997 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - NJ
-
21/05/1997 12:10
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - GUIA 040/97
-
19/05/1997 18:07
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
-
09/05/1997 13:03
Conclusos para despacho - NJ
-
08/05/1997 18:28
CONCLUSO COM PETICAO - MS
-
17/02/1997 12:57
REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - GUIA 018/97
-
14/02/1997 18:07
VISTA AO MINISTERIO PUBLICO
-
06/02/1997 15:57
Conclusos para despacho - NJ
-
06/02/1997 13:26
CONCLUSO COM PETICAO - MS
-
05/02/1997 15:36
AGUARDANDO INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA
-
30/01/1997 14:10
AGUARDANDO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO
-
27/01/1997 18:27
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 011/97
-
24/01/1997 12:24
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DECISAO
-
22/01/1997 13:18
AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS
-
20/01/1997 16:47
Conclusos para decisão- GABINETE
-
20/01/1997 16:12
Conclusos para despacho - NJ LIAN
-
15/01/1997 14:01
REMETIDOS A DISTRIBUICAO - GUIA 002/97
-
19/12/1996 19:16
AGUARDANDO REMESSA A DISTRIBUICAO - NJ- ANOTAR POLO ATIVO
-
19/12/1996 15:16
Conclusos para decisão- GABIN - LIMINAR - NJ
-
18/12/1996 14:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/1996
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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