23/05/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 16:42

Juntada de Ofício
07/04/2025 16:20

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/04/2025 16:20

Juntada de manifestação
27/02/2025 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:24

Decorrido prazo de COLOTILES DA ROCHA em 25/02/2025 23:59.
17/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 16:21

Expedição de Documento RPV.
06/02/2025 00:57

Decorrido prazo de COLOTILES DA ROCHA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/02/2025 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004123-74.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COLOTILES DA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: JOHN LINCOLN SANTOS TEIXEIRA - MT16853 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (PENSÃO POR MORTE - SEGURADO ESPECIAL), com DIB em 20/06/2024, DIP em 01/10/2024, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, (corrigidas monetariamente e sem juros de mora) liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ R$ 4.787,12.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo COLOTILES DA ROCHA CPF *21.***.*65-15 Benefício Concedido PENSÃO POR MORTE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI 1 SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 20.06.2024 (data do óbito) Data de início do pagamento – DIP 01/10/2024 ((dia primeiro do mês da apresentação do acordo)) Data de cessação do benefício - DCB PERÍODO: SUPERIOR A 04 MESES (calculado pelo sistema de acordo com os parâmetros legais) TEMPO DE LABOR RURAL: SUPERIOR A 18 MESES RELACIONAMENTO: CASAMENTO (SUPERIOR A 2 ANOS) OU UNIÃO ESTÁVEL (SUPERIOR A 2 ANOS) Valor dos atrasados R$ 4.787,12 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
16/01/2025 16:56

Juntada de cumprimento de sentença
16/01/2025 15:16

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 15:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/01/2025 15:16

Transitado em Julgado em 16/01/2025
16/01/2025 15:16

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 15:16

Homologada a Transação
15/01/2025 15:35

Conclusos para julgamento
19/12/2024 00:32

Decorrido prazo de COLOTILES DA ROCHA em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 15:25

Juntada de manifestação
04/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de COLOTILES DA ROCHA em 21/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:43

Decorrido prazo de COLOTILES DA ROCHA em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 18:21

Juntada de contestação
04/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1004123-74.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: COLOTILES DA ROCHA POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
02/10/2024 16:52

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 16:52

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2024 16:52

Concedida a gratuidade da justiça a COLOTILES DA ROCHA - CPF: *21.***.*65-15 (AUTOR)
02/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:00

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
17/09/2024 19:16

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 17:35

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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