08/04/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:17

Juntada de Certidão
07/04/2025 20:58

Juntada de Certidão
06/04/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TOCANTINS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:05

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002977-80.2020.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS - TOCANTINS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo: fazer conclusão; (d) em caso negativo: arquivar estes autos. 05.

Palmas, 28 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/03/2025 10:14

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 10:14

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 21:14

Conclusos para despacho
27/03/2025 21:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/03/2025 13:31

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 12:03

Decorrido prazo de NORBRAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - EPP em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:09

Decorrido prazo de HP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS, TRANSPORTADORA E LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 17:27

Decorrido prazo de CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:30

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:39

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:04

Recebidos os autos
04/02/2025 15:04

Juntada de informação de prevenção negativa
28/10/2020 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
28/10/2020 14:49

Juntada de Informação.
27/10/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:45

Conclusos para despacho
27/10/2020 14:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/10/2020 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 11:21

Decorrido prazo de CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 24/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 09:26

Mandado devolvido sem cumprimento
24/09/2020 09:26

Mandado devolvido sem cumprimento
24/09/2020 09:26

Mandado devolvido sem cumprimento
24/09/2020 09:26

Mandado devolvido sem cumprimento
24/09/2020 09:26

Juntada de diligência
23/09/2020 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/09/2020 04:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 12:31

Juntada de Petição intercorrente
31/08/2020 20:33

Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2020 20:26

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2020 21:23

Decorrido prazo de CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 28/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 12:09

Concedida a Segurança
25/08/2020 21:36

Conclusos para julgamento
20/08/2020 21:19

Juntada de manifestação
19/08/2020 18:07

Juntada de Petição intercorrente
10/08/2020 21:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2020 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 14:15

Conclusos para despacho
04/08/2020 09:21

Juntada de Informações prestadas
31/07/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 20:48

Conclusos para despacho
30/07/2020 20:25

Juntada de Certidão
27/07/2020 22:15

Conclusos para despacho
27/07/2020 22:12

Juntada de Certidão
27/07/2020 22:04

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 22:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 22:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 21:40

Outras Decisões
23/07/2020 17:10

Conclusos para despacho
07/07/2020 15:40

Decorrido prazo de CERRADO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 06/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 07:23

Juntada de petição intercorrente
05/06/2020 10:25

Juntada de Petição intercorrente
04/06/2020 14:28

Juntada de petição intercorrente
04/06/2020 10:22

Expedição de Mandado.
04/06/2020 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 10:21

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2020 00:04

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2020 14:45

Conclusos para despacho
21/05/2020 13:59

Juntada de emenda à inicial
15/05/2020 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2020 14:47

Conclusos para despacho
14/05/2020 10:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
14/05/2020 10:54

Juntada de Informação de Prevenção.
14/05/2020 10:46

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2020 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão de Oficial de Justiça • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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