TRF1 - 1000222-79.2016.4.01.3700

07/11/2016 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJMA para Tribunal

07/11/2016 13:42

Juntada de Certidão

07/11/2016 13:42

Juntada de Certidão

04/11/2016 10:58

Juntada de Certidão

03/11/2016 20:19

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2016 12:15

Conclusos para despacho

26/10/2016 05:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2016 23:59:59.

19/10/2016 15:34

Juntada de contrarrazões

28/09/2016 17:07

Expedição de Comunicação via sistema.

28/09/2016 08:19

Ato ordinatório praticado

27/09/2016 12:47

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 26/09/2016 23:59:59.

25/09/2016 00:52

Decorrido prazo de VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE em 21/09/2016 23:59:59.

12/09/2016 10:43

Juntada de apelação

02/09/2016 12:15

Mandado devolvido cumprido

30/08/2016 10:27

Expedição de Mandado.

30/08/2016 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2016 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2016 14:23

Juntada de Certidão

10/08/2016 17:04

Concedida a Segurança

04/07/2016 09:05

Conclusos para julgamento

28/06/2016 16:50

Juntada de Petição de parecer

03/06/2016 13:33

Juntada de Certidão

03/06/2016 00:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/06/2016 23:59:59.

10/05/2016 00:51

Decorrido prazo de VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE em 09/05/2016 23:59:59.

06/05/2016 12:23

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2016 17:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2016 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/04/2016 23:59:59.

26/04/2016 00:04

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 25/04/2016 23:59:59.

20/04/2016 13:33

Conclusos para despacho

19/04/2016 09:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/04/2016 13:16

Mandado devolvido cumprido

14/04/2016 15:54

Expedição de Mandado.

14/04/2016 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2016 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2016 09:02

Decorrido prazo de VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE em 13/04/2016 23:59:59.

13/04/2016 13:18

Conclusos para decisão

13/04/2016 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2016 09:36

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 11/04/2016 23:59:59.

12/04/2016 09:29

Decorrido prazo de PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO em 11/04/2016 23:59:59.

31/03/2016 09:55

Decorrido prazo de VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE em 30/03/2016 23:59:59.

22/03/2016 16:41

Mandado devolvido cumprido

18/03/2016 18:46

Mandado devolvido cumprido

18/03/2016 17:01

Expedição de Mandado.

18/03/2016 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2016 17:01

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2016 16:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/03/2016 16:11

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2016 18:11

Concedida a Medida Liminar

17/03/2016 10:24

Juntada de Petição de outras peças

17/03/2016 10:22

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2016 09:24

Conclusos para decisão

10/03/2016 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2016 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2016 08:21

Expedição de Mandado.

10/03/2016 08:21

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2016 08:21

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2016 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016 17:33

Conclusos para decisão

03/03/2016 17:33

Juntada de Certidão

03/03/2016 16:38

Distribuído por sorteio