TRF1 - 0031840-77.2002.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA SAO PAULO

MUNICIPIO DE SANTO DE POSSE SAO PAULO

MUNICIPIO DE MONTE MOR SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2019 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 15/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 15/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 91.00.13062-1)

  • 18/03/2009 14:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/03/2009 14:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/02/2009 18:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA: FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2009 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/02/2009 13:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2009 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2009 19:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO JUNTADA:EMBARGADO

  • 07/01/2009 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/12/2008 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RAQUEL BATALHA

  • 11/12/2008 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/12/2008 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RAQUEL BATALHA

  • 09/12/2008 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. EMBGDOS12/01

  • 09/12/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2008 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/10/2008 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/10/2008 19:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2008 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2008 15:17

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2008 19:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO JUNTADA:FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2008 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 06/06/2008 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2008 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2008 20:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 30/05/2008 17:59

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2008 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2008 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGADO

  • 06/03/2008 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/02/2008 16:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR THIAGO MELO SOARES

  • 20/02/2008 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 03/03, EMBARGADO

  • 20/02/2008 19:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2008 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2008 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2008 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2008 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2008 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 05/12/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P.07/01/08, EMBDO

  • 05/12/2007 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/11/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/11/2007 20:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/11/2007 20:02

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 28/11/2007 20:02

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 28/11/2007 20:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2007 17:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA 621-A/2007 TIPO A

  • 24/10/2007 18:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2007 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2007 11:56

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2007 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN

  • 22/03/2007 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/03/2007 14:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 021/2007

  • 14/03/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2007 16:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2007 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO EMBARGADO: 12/03

  • 12/02/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/02/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE COM DESPACHO

  • 12/02/2007 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2007 16:59

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE - INSPECIONADO

  • 03/04/2006 16:45

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 03/04/2006 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 03/04/2006 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2005 18:56

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2005 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2005 13:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/07/2005 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/06/2005 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 034/2005

  • 08/06/2005 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2005 18:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/05/2005 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - P. 01/6, EMBDO

  • 20/05/2005 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/05/2005 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2005 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2005 19:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab. com despacho

  • 29/04/2005 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2005 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/01/2005 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

  • 01/01/2005 12:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

  • 17/08/2004 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/06/2004 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2004 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2004 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2004 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/01/2004 13:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 002/2004

  • 13/01/2004 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2004 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/01/2004 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2003 20:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2003 20:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO GAB.C/DESPACHO

  • 19/12/2003 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2003 18:10

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2003 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE

  • 17/10/2003 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2003 18:23

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 31/07/2003 15:00

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 9951424+2volumes

  • 29/07/2003 12:35

    REMETIDOS CONTADORIA - GUIA 037/203

  • 22/07/2003 15:42

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 22/07/2003 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2003 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2003 11:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2003 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2003 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 31/01/2003 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 005/2003

  • 27/01/2003 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - POR 05 DIAS

  • 27/01/2003 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2003 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 27/01/2003 18:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EMBDO.

  • 27/01/2003 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 21/01/2003 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO P/ EMBARGADOS 27/01

  • 16/01/2003 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2002 19:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2002 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2002 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2002 13:01

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2002 18:34

    INICIAL AUTUADA

  • 04/10/2002 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2002 16:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2002

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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