24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001334-50.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RODA & RODA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, ADILSON PIMENTEL MEIRELES, JOSE DO SOCORRO NOGUEIRA COIMBRA SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

Sem custas e sem honorários.

A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
11/02/2021 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2021 23:59.
04/02/2021 12:21

Decorrido prazo de ADILSON PIMENTEL MEIRELES em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 08:12

Decorrido prazo de JOSE DO SOCORRO NOGUEIRA COIMBRA em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 08:12

Decorrido prazo de RODA & RODA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 02/02/2021 23:59.
05/11/2020 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2020.
04/11/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/04/2020 06:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
03/04/2020 06:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/04/2020 06:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2020 06:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
03/04/2020 06:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/03/2019 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
22/03/2019 11:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL
22/03/2019 11:47

OFICIO EXPEDIDO
21/03/2019 13:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2019 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 18.3.2019
18/03/2019 14:16

Conclusos para despacho
25/02/2016 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/02/2016 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2015 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
24/07/2015 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2015 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/07/2015 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2015 11:01

Conclusos para decisão
09/03/2015 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2015 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2015 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2015 17:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2015 17:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE
20/02/2015 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEC PROLATADA EM 18.02.2015
18/02/2015 14:14

Conclusos para decisão
03/04/2014 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2014 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
28/02/2014 07:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2014 19:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/02/2014 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/02/2014 14:45

Conclusos para decisão
03/04/2013 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
19/12/2012 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/10/2012 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2012 17:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/07/2012 16:16

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
26/06/2012 12:12

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
26/06/2012 12:11

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
26/01/2012 13:15

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
25/01/2012 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/01/2012 14:16

Conclusos para despacho
06/07/2011 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2011 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2011 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
03/06/2011 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2011 10:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2011 08:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2011 08:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2010 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/11/2010 11:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/08/2010 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/08/2010 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/07/2010 12:49

Conclusos para despacho
23/09/2009 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
23/09/2009 19:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/08/2009 13:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009 10:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009 10:18

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
15/04/2009 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2009 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/04/2009 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/03/2009 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2009 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2009 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2009 10:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2009 10:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2009 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
17/11/2008 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/10/2008 13:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/05/2008 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/02/2008 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/02/2008 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2008 14:58

Conclusos para despacho
01/10/2007 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/08/2007 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2007 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2007 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2007 18:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2007 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2007 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO
27/07/2007 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/07/2007 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2007 18:24

Conclusos para despacho
11/04/2007 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/03/2007 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2007 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2007 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/01/2007 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2007 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2007 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2007 09:22

Conclusos para despacho
09/11/2006 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/10/2006 08:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - junte(m) a(s) petição(ões) pendentes
20/10/2006 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2006 08:30

Conclusos para despacho
06/09/2006 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2006 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/04/2006 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
14/03/2006 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
14/03/2006 18:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2006 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/03/2006 15:33

Conclusos para despacho
17/11/2005 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2005 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2005 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/07/2005 16:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
18/07/2005 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2005 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2005 18:48

Conclusos para despacho
28/02/2005 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2005 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2004 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: ALGACYR
10/08/2004 18:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
10/08/2004 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2004 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/05/2004 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
25/05/2004 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/05/2004 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2004 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/02/2004 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2004 16:40

Conclusos para despacho
11/02/2004 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2004

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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