20/03/2025 17:01

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 17:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
03/12/2024 00:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:18

Decorrido prazo de STAKE BRAZIL LTDA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:32

Decorrido prazo de STAKE BRAZIL LTDA em 05/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:32

Decorrido prazo de Secretário Nacional de Prêmios e Apostas em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:16

Decorrido prazo de Secretário Nacional de Prêmios e Apostas em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:39

Decorrido prazo de Secretário Nacional de Prêmios e Apostas em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/10/2024 10:52

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 19:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 19:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 19:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2024 11:13

Juntada de petição intercorrente
11/10/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 11/10/2024.
11/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1078694-43.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: STAKE BRAZIL LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONICA MENDONCA COSTA - SP195829 POLO PASSIVO:Secretário Nacional de Prêmios e Apostas e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por STAKE BRAZIL LTDA contra ato do SECRETÁRIO NACIONAL DE PRÊMIOS E APOSTAS.

Por meio da petição (id 2151311943) requer a desistência da ação.

Decido.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando a parte autora desistir da ação.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo impetrante, razão pela qual DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c o parágrafo único do art. 200 e art. 354, todos do Código de Processo Civil - CPC.

Custas de lei.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intime-se a autoridade impetrada, servindo a presente sentença de mandado.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília, DF, 9 de outubro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/10/2024 17:32

Juntada de petição intercorrente
09/10/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2024 10:38

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:26

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 10:26

Extinto o processo por desistência
09/10/2024 10:18

Conclusos para julgamento
06/10/2024 20:16

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 13:11

Juntada de pedido de desistência da ação
03/10/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:31

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
03/10/2024 08:59

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 21:56

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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