TRF1 - 0002846-97.2006.4.01.3400

1ª instância - 14ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SERCOMTEL CELULAR S.A.

CNPJ: 02.494.988/0001-18

Advogados

JOSE VALDEMAR JASCHKE

OAB: 22939/PR

SILVIA HELENA NEVES DE SALES

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 03/09/2008 13:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 01/09/2008 15:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/09/2008 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2008 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2008 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2008 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2008 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS. ANATEL

  • 08/08/2008 17:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 01/08/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2008 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES.

  • 30/07/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 29/07/2008 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2008 19:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZOES.

  • 28/07/2008 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2008 13:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/07/2008 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 08/07/2008 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/07/2008 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/07/2008 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2008 16:01

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2008 13:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/06/2008 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 28/05/2008 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR SILVANIA FRANCA FIGUEIREDO (ESTAGIARIA).

  • 23/05/2008 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/05/2008 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/05/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/05/2008 15:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/05/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/04/2008 00:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 239/2008

  • 15/05/2007 11:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ TITULAR

  • 11/04/2007 16:07

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/02/2007 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2007 11:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 20 DIAS

  • 12/02/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2007 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2007 11:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2006 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PARECER

  • 29/11/2006 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2006 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2006 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO

  • 29/09/2006 11:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

  • 22/09/2006 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2006 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO

  • 18/09/2006 12:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - 60 DIAS

  • 08/09/2006 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/09/2006 15:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/09/2006 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2006 15:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2006 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2006 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ, SEÇÃO 2, DO DIA 18/07/2006, PÁGS. 779-783

  • 12/07/2006 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2006 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2006 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2006 13:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2006 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTACAO

  • 06/04/2006 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2006 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2006 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA DE INTERP DE AGRAVO

  • 22/03/2006 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/03/2006 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2006 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2006 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2006 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/03/2006 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 02/03/2006 13:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2006 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/02/2006 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 21/02/2006 14:28

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2006 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES

  • 13/02/2006 18:14

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 13/02/2006 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 10:40

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - PUBLICADO NO DJ, SEÇÃO 2 DO DIA 13/2/2006, PÁGS. 506-508.

  • 08/02/2006 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2006 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2006 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2006 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2006 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2006 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2006 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2006 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2006 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2006 15:07

    INICIAL AUTUADA

  • 24/01/2006 16:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - DE ORDEM DA MM. JUIZA DISTRIBUIDORA

  • 24/01/2006 16:33

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - DE ORDEM DA MM. JUIZA DISTRIBUIDORA

  • 24/01/2006 16:32

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2006 16:16

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 24/01/2006 16:16

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 24/01/2006 15:08

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2006

Ultima Atualização
28/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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