TRF1 - 0000750-64.2011.4.01.4102

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CESAR GARCIA

CPF *40.***.*85-34

Advogados

FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO

OAB: 1534/RO

CPF *29.***.*41-91

JORDAO DEMETRIO ALMEIDA

OAB: 2754/RO

CPF *15.***.*23-04

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

AUDITOR-CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM GUAJARA-MIRIM/RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2020 14:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 13/12/2019 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/12/2019 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/08/2011 17:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/08/2011 17:09

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/08/2011 17:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/08/2011 17:08

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/08/2011 11:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/08/2011 11:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/08/2011 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 13:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/08/2011 13:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/08/2011 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2011 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2011 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/08/2011 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/08/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2011 14:57

    RECURSO RECEBIDO

  • 03/08/2011 14:57

    RECURSO RECEBIDO

  • 03/08/2011 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2011 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2011 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2011 12:44

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 14:17

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 28/07/2011 14:17

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 28/07/2011 14:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/07/2011 14:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/07/2011 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2011 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2011 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2011 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2011 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/06/2011 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/06/2011 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2011 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2011 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2011 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2011 08:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2011 18:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2011 18:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2011 10:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/05/2011 10:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/05/2011 08:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2011 08:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/05/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/05/2011 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/05/2011 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/05/2011 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/05/2011 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/05/2011 16:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 02/05/2011 16:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 18/04/2011 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/04/2011 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/04/2011 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.

  • 15/04/2011 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.

  • 07/04/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/04/2011 09:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/04/2011 09:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/04/2011 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2011 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2011 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Aguardando parecer ministerial.

  • 29/03/2011 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Aguardando parecer ministerial.

  • 29/03/2011 10:12

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 29/03/2011 10:12

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/03/2011 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL

  • 28/03/2011 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL

  • 17/03/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/03/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/03/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/03/2011 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/03/2011 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2011 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/03/2011 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/03/2011 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/03/2011 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/03/2011 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/03/2011 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2011 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/03/2011 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2011 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2011 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 14:35

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 14:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/02/2011 14:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/02/2011 14:04

    INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2011 14:04

    INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2011 13:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/02/2011 13:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2011

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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