TRF1 - 0035442-90.2013.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 0035442-90.2013.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 2º, inciso XVII, da Portaria nº 7198428/2018, deste Juízo, certifico e dou fé que as partes deverão ser intimadas acerca do trânsito em julgado da sentença/acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Certifico, ademais, que, nada sendo requerido, os autos deverão ser remetidos ao arquivo.

    Brasília/DF, 9 de outubro de 2024.

    Matrícula [1] Art. 183, CPC: A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

    Art. 180, CPC.

    O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1o.

    Art. 186, CPC.

    A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

  • 14/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 02/05/2017 12:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/04/2017 11:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/04/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2017 11:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 11/04/2017 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/04/2017 18:48

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 10/04/2017 13:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CF OAB

  • 06/04/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/03/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 13:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 24/03/2017 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2017 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/03/2017 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2017 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 15:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OS REUS NÃO APRESENTARAM APELAÇÃO

  • 09/12/2016 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/12/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 01/12/2016 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/12/2016 11:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/11/2016 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA DEFENSORIA

  • 04/10/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/10/2016 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2016 13:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

  • 18/06/2016 09:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/05/2016 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2016 13:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA DPU

  • 27/01/2016 18:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2015 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 07:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MPF

  • 18/11/2015 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/11/2015 18:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/03/2014 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES - FGV E OAB

  • 21/03/2014 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2014 13:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/03/2014 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2014 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 13/03/2014 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 08:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - P/ DPU DEV. 20/03/2014

  • 28/02/2014 11:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/02/2014 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2014 11:22

    REPLICA APRESENTADA

  • 30/01/2014 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2014 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU DEV 24/01/2014

  • 09/01/2014 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/11/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICAÇÃO: 11/11

  • 08/10/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2013 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2013 12:59

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/09/2013 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/09/2013 14:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2013 14:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/09/2013 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2013 17:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/08/2013 13:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2013 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/07/2013 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2013 13:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 661

  • 18/07/2013 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/07/2013 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/07/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/07/2013 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRADA NO ECVD.

  • 03/07/2013 13:49

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2013 13:29

    INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2013 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 12:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/07/2013 12:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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