14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : FELIPE GONTIJO LOPES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : SINARA GERLA GUIMARÃES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000828-78.2019.4.01.3902 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO SERGIO DE SOUZA MONTEIRO e outros (2) Advogados do(a) REU: ANDRE SILVA DA FONSECA - PA23272, VALDIR FONTES DE OLIVEIRA - PA8564 Advogado do(a) REU: ALEXANDRO SERGIO BAIA DA SILVA - DF23093 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da Inicial.

Sem custas.

Sem honorários.

Concedo a justiça gratuita ao requerido Raimundo Sérgio.

Exclua-se o FNDE do cadastro do feito considerando que este manifestou desinteresse em integrar o feito.

Interposto recurso, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao TRF da 1ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §§1º e 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (art. 17, § 19, IV, da Lei 8.429/92).

Intimem-se.
01/03/2023 09:44

Conclusos para decisão
17/02/2023 02:10

Decorrido prazo de NANCY BAIA DA SILVA em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 17:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/12/2022 13:54

Juntada de comunicações
13/10/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2022 08:31

Expedição de Mandado.
11/10/2022 14:23

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 14:22

Outras Decisões
13/07/2022 09:45

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
31/03/2022 11:10

Juntada de documentos diversos
08/03/2022 10:22

Conclusos para decisão
07/03/2022 15:17

Juntada de petição intercorrente
02/03/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 11:45

Juntada de Certidão
26/02/2021 05:15

Decorrido prazo de NANCY BAIA DA SILVA em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 04:01

Decorrido prazo de NANCY BAIA DA SILVA em 25/02/2021 23:59.
16/02/2021 15:55

Juntada de contestação
04/02/2021 15:18

Juntada de Vistos em correição
26/01/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 15:27

Expedição de Carta precatória.
22/01/2021 10:58

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2021 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2021 13:02

Outras Decisões
14/08/2020 09:01

Conclusos para decisão
26/06/2020 14:27

Processo Reativado - restaurado andamento
26/06/2020 10:24

Juntada de documento comprobatório
01/06/2020 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2020 12:56

Processo Reativado - restaurado andamento
23/04/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/01/2020 11:26

Juntada de Parecer
14/01/2020 16:46

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2020 16:02

Outras Decisões
10/01/2020 17:28

Conclusos para decisão
11/12/2019 12:13

Juntada de Outros documentos
10/12/2019 18:02

Expedição de Ofício.
06/09/2019 13:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 16:19

Expedição de Ofício.
04/09/2019 15:48

Outras Decisões
04/09/2019 11:25

Conclusos para decisão
02/07/2019 13:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 11:41

Expedição de Ofício.
07/05/2019 11:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2019 22:47

Juntada de defesa prévia
22/03/2019 19:32

Juntada de defesa prévia
18/03/2019 13:16

Juntada de Petição (outras)
07/03/2019 12:15

Juntada de petição intercorrente
06/03/2019 19:57

Juntada de diligência
06/03/2019 19:57

Mandado devolvido cumprido
06/03/2019 19:54

Juntada de diligência
06/03/2019 19:54

Mandado devolvido cumprido
06/03/2019 16:44

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/03/2019 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
01/03/2019 13:20

Expedição de Carta precatória.
01/03/2019 11:36

Expedição de Mandado.
01/03/2019 11:36

Expedição de Mandado.
01/03/2019 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2019 11:36

Expedição de Comunicação via sistema.
28/02/2019 13:56

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2019 15:46

Conclusos para decisão
26/02/2019 20:11

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA
26/02/2019 20:11

Juntada de Informação de Prevenção.
26/02/2019 12:01

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2019 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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