TRF1 - 0000161-06.2010.4.01.4200

28/04/2020 02:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/01/2012 17:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM IV VOLUMES DE AUTOS E IV ANEXOS

13/01/2012 17:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PET 17611

11/01/2012 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 09/01/2012

12/12/2011 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 VOL

09/12/2011 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF1 N°233 DIA 08/12/2011

02/12/2011 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/12/2011 11:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2011 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS. FACULTO APRESENTAR CONTRARRAZÕES. APÓS, AO TRF.

30/11/2011 11:19

Conclusos para despacho

07/11/2011 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 15555-UNIAO

07/11/2011 16:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PET 15554

03/11/2011 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2011 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUTOR RECORRER

21/09/2011 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 175 EM 14/09/2011

09/09/2011 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/09/2011 11:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/09/2011 18:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - (...) DIANTE DO EXPOSTO, RATIFICO A LIMINAR E JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PAR ANULAR O AUTO DE INFRAÇÃO DECORRENTE DO MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 0260100/00116/05, AMBOS CONTIDOS NO

02/08/2011 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/08/2011 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DE OF.

02/08/2011 10:03

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA: 25/07 A 29/07/2011

28/07/2011 17:05

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

28/07/2011 17:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PARA INSPEÇÃO.

01/06/2011 16:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/06/2011 16:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO Nº 8240-UNIÃO

31/05/2011 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2011 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10-VOL

10/05/2011 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2011 17:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO Nº 7021

02/05/2011 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DIA 28/04 NO EDJF1 Nº78

19/04/2011 08:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2011 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/04/2011 16:36

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 131/2011 - P/ DETRAN

14/04/2011 16:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2011 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2011 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) A SECRETARIA OFICIE AO DETRAN/RR DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO EM DECORRENCIA DA DECISÃO (...). VISTA AS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE DE 10 DIAS

13/04/2011 12:10

Conclusos para despacho

08/04/2011 14:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO Nº 5376

08/04/2011 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº, 5377

06/04/2011 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2011 17:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ CIENCIA DA DECISÃO

15/03/2011 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 3699

03/03/2011 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2011 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF Nº 24 DE 07.02.2011 -

02/02/2011 11:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2011 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/01/2011 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2011 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - (...) NÃO CONHEÇO DESSES SEGUNDOS EMBARGOS POR DOIS MOTIVOS: (A) A DECISÃO EMBARGADA FOI PUBLICADA NO EDJF1 DE 6/8/2010 E O PROCESSO ENVIADO À EMBARGANTE EM 16/09/2010 (FL. 601), LOGO É MANIFES

24/01/2011 13:31

Conclusos para despacho

16/12/2010 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2010 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2010 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2010 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A JUNTADA DA ÍNTEGRA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10245.000025/2007-79 (...)

29/11/2010 10:24

Conclusos para decisão

26/11/2010 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 17625

26/11/2010 15:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO 17622

25/11/2010 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2010 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2010 10:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010 08:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO CONHEÇO, MAS NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

10/11/2010 11:55

Conclusos para decisão

04/11/2010 17:45

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº16279

04/11/2010 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/10/2010 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.PFN-15635

18/10/2010 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2010 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2010 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRIGENTE, DÊ-SE VISTA AO REQUERENTE ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 603/616.

06/10/2010 13:48

Conclusos para despacho

27/09/2010 13:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº 13973

24/09/2010 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 13972

23/09/2010 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2010 09:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2010 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF Nº 150 PUBLICADO NO DIA 06/08/2010

03/08/2010 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2010 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/07/2010 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, SUPRINDO A OMISSÃO APONTADA E RECONHECENDO A CONTRADIÇÃO, DEFERIR LIMINAR PARA SUSPENDER ......

12/07/2010 12:01

Conclusos para despacho

01/07/2010 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2010 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2010 12:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2010 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2010 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE, DÊ-SE VISTA À REQUERIDA ACERCA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 573/579.

14/06/2010 13:24

Conclusos para despacho

11/06/2010 15:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO Nº 6950

27/05/2010 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/05/2010 12:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2010 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJF1 Nº 94 DE 18.05.2010

17/05/2010 14:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2010 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/05/2010 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - INDEFERINDO A LIMINAR.

07/05/2010 10:11

Conclusos para despacho

06/05/2010 16:38

REPLICA APRESENTADA

04/05/2010 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010 17:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/04/2010 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2010 17:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2010 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/04/2010 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/04/2010 14:14

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

19/04/2010 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010 14:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO 2010.4689

16/04/2010 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2010 13:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2010 12:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2010 12:28

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - PETIÇÃO Nº 2010.1040

02/02/2010 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF Nº 1090 DE 29.01.2010 C/ VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 01.02.10

26/01/2010 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/01/2010 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2010 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTANDO AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS OU REQUERER A GRATUIDADE, E FORNECER CÓPIAS EM NUMEROS DE LITISCONSORTE PARA EFEITO DE CITAÇÃO.

15/01/2010 17:23

Conclusos para despacho

13/01/2010 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2010 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA