TRF1 - 0032828-29.2010.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/12/2019 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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14/09/2011 16:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 053/2011
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14/09/2011 13:40
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 414/2011-SEC
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06/09/2011 15:21
REMESSA ORDENADA: TRF
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06/09/2011 15:21
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO.
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01/09/2011 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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19/08/2011 09:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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18/08/2011 10:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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18/08/2011 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO
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18/08/2011 10:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/08/2011 11:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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12/08/2011 14:11
OFICIO EXPEDIDO - OF.414/2011
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14/06/2011 12:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/06/2011 18:57
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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13/06/2011 18:56
RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA IMPETRANTE (EFEITO DEVOLUTIVO).
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13/06/2011 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/06/2011 15:22
Conclusos para despacho
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13/06/2011 14:42
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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09/06/2011 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
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30/05/2011 14:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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30/05/2011 12:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/05/2011 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ 14/06-IMPTE
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26/05/2011 16:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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09/05/2011 14:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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03/05/2011 18:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD
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17/01/2011 12:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/01/2011 12:09
PARECER MPF: APRESENTADO
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11/01/2011 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO
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07/01/2011 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/11/2010 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE
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16/11/2010 14:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 10 DIAS
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12/11/2010 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
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05/11/2010 08:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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26/10/2010 18:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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26/10/2010 18:29
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - impdo
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26/10/2010 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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22/10/2010 10:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/10/2010 18:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/10/2010 18:34
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO - MANTÉM A DECISÃO AGRAVDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
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21/10/2010 18:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/10/2010 17:36
Conclusos para despacho
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14/10/2010 18:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N 909/2010
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08/10/2010 18:35
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DO IMPTE COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO
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07/10/2010 14:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PZ 11.10 - IMPTE
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05/10/2010 14:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 11.10 (IMPTE)
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30/09/2010 14:07
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.NOTIF.INT.909/2010
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29/09/2010 15:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/09/2010 15:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 11/10 impetrante
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27/09/2010 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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27/09/2010 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/09/2010 19:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
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21/09/2010 18:59
Conclusos para decisão
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21/09/2010 17:43
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPTE - RECEBIDO ORIGINALMENTE POR FAX EM 20/09/2010
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15/09/2010 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE - SUBS
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15/09/2010 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - prazo 27/09 impetrante
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13/09/2010 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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13/09/2010 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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13/09/2010 13:30
DILIGENCIA CUMPRIDA
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10/09/2010 18:55
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR A AUTUAÇÃO, A FIM DE QUE CONSTE NO PÓLO PASSIVO APENAS O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
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10/09/2010 18:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 12-B, PÁGS.66/69
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01/09/2010 15:54
Conclusos para decisão
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01/09/2010 14:59
CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
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01/09/2010 14:59
INICIAL AUTUADA
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01/09/2010 11:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2010
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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