08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 1004796-03.2020.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: MISSILAN DE SOUSA CARNEIRO e outros EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de 15 dias) DE: LEONARDO FERREIRA GONÇALVES, CPF *40.***.*42-61, nascido em 14/12/89, filho de ELZA MARIA FERREIRA GONCALVES e de ADOALDO PORTELA GONCALVES, residente na RUA 21 DE ABRIL, 2310, SÃO SEBASTIAO, CODÓ/MA, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: Comparecer, no prazo de 10 (dez) dias, na sede da Vara Única da Subseção Judiciária de Caxias/MA, a fim de responder à acusação por escrito, nos termos do art. 361, do Código de Processo Penal, por ter sido denunciado pelo Ministério Público Federal como incurso nas penas dos artigos 171, § 3º, do Código Penal Brasileiro, nos autos da Ação Penal em referência, movida pelo Ministério Público Federal contra o mesmo, em tramitação neste Juízo Federal.

SEDE DO JUÍZO: Rua 07-A, s/n, Cidade Judiciária, Bairro Campo de Belém, CEP 65.609-900, Caxias/MA, Fone/FAX: (99) 3422-0200, e-mail: [email protected].

EXPEDIDO nesta cidade de Caxias/MA, em (data da assinatura eletrônica).

Eu, Veridiano Oliveira (servidor), elaborei.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto
31/07/2023 13:27

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:00

Juntada de manifestação
24/04/2023 10:31

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:26

Juntada de defesa prévia
27/03/2023 14:09

Juntada de Certidão
15/03/2023 10:51

Juntada de resposta à acusação
01/03/2023 13:55

Juntada de defesa prévia
09/12/2022 10:26

Juntada de Certidão
12/10/2022 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2022 23:59.
29/09/2022 11:45

Juntada de parecer
27/09/2022 14:27

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 16:34

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 16:34

Juntada de diligência
20/09/2022 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 09:02

Juntada de Certidão
14/09/2022 08:59

Expedição de Mandado.
12/09/2022 15:35

Expedição de Mandado.
12/09/2022 13:02

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 07:34

Juntada de Certidão
12/09/2022 07:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2022 15:58

Expedição de Carta precatória.
01/09/2022 15:28

Juntada de Certidão
01/09/2022 15:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/08/2022 13:11

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2022 13:10

Recebida a denúncia contra A INVESTIGAR (INVESTIGADO)
13/12/2021 12:03

Conclusos para decisão
23/11/2021 10:25

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 10:25

Juntada de parecer
23/11/2021 10:25

Juntada de denúncia
25/10/2021 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 09:05

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/10/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/07/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:25

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/06/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:18

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
17/02/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 12:28

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/02/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 10:55

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/10/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:10

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
26/08/2020 11:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/08/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 13:32

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/08/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010506-81.2007.4.01.3700

Internacional Maritima LTDA

Delegado da Receita Federal

Advogado: Gardenia Andrade de Lima Pimentel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2007 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0010506-81.2007.4.01.3700

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Internacional Maritima LTDA

Advogado: Gardenia Andrade de Lima Pimentel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1056808-13.2023.4.01.3500

Francisco Vieira dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Tatyanne Azevedo de Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0032714-81.2010.4.01.3400

Plasticom Embalagens LTDA.

Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Ele...

Advogado: Thiago Frederico Chaves Tajra

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1106759-82.2023.4.01.3400

Municipio de Alto Paraiso

Uniao Federal

Advogado: Roberto Goncalves Delfim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2023 23:22

Exibir Processo