TRF1 - 0005100-55.2011.4.01.3307

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES

CPF *36.***.*56-70

Advogados

AELSON DOS SANTOS ARAUJO

OAB: 42134/BA

CPF *95.***.*84-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (ADVOGADO) PROCESSO: 0005100-55.2011.4.01.3307 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o advogado da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 423082430, quanto ao pleito indicado no r. despacho de id 352972140.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 8 de outubro de 2024.

    MARCOS ROBERTO PORTUGAL PAES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência

  • 29/03/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES em 09/03/2021 23:59.

  • 17/12/2020 22:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2020 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/12/2020 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 13:23

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 18:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/11/2017 15:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/11/2017 14:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 09/11/2017 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 08/11/2017 19:24

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 31/10/2017 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/10/2017 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 19/10/2017 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2017 09:36

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/10/2017 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/09/2017 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/09/2017 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272340 PETIÇÃO

  • 04/08/2017 09:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2017 08:39

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/07/2017 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 17:36

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/04/2017 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/04/2017 10:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/04/2017 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2017 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/12/2015 18:03

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/12/2015 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/12/2015 14:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/12/2015 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2015 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2015 13:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/12/2015 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790538 CONTRA-RAZOES

  • 02/12/2015 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3790539 CONTRA-RAZOES

  • 02/12/2015 10:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 27/11/2015 08:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/11/2015 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3784913 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 26/11/2015 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3784889 RECURSO ESPECIAL

  • 10/11/2015 09:26

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 209, ANO VII, PÁGINAS 1224/1282.

  • 06/11/2015 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015. Nº de folhas do processo: 476

  • 04/11/2015 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 04/11/2015 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 03/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/10/2015 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 14/10/2015 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 14/10/2015 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3749127 PETIÇÃO

  • 14/10/2015 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/10/2015 08:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/10/2015 19:29

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO...DETERMINANDO INTIMAÇÃO DO EMBARGADO

  • 07/10/2015 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 07/10/2015 10:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 06/10/2015 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 06/10/2015 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/10/2015 18:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 06/10/2015 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/10/2015 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/10/2015 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3738643 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/10/2015 13:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3738903 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 30/09/2015 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/09/2015 17:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EDUARDO DE OLIVEIRA PONTES)

  • 24/09/2015 09:01

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/09/2015 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3733072 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/09/2015 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (EDUARDO DE O. PONTES) (FAX)

  • 17/09/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 174 PÁGINAS 703 A 730

  • 15/09/2015 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2015. Nº de folhas do processo: 433

  • 20/08/2015 20:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/08/2015 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 18/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 28/07/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator

  • 17/07/2015 13:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 133, ANO VII, PÁGINAS 908/911, PAUTA DE 28.07.2015.

  • 15/07/2015 12:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/07/2015

  • 30/09/2014 09:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/09/2014 09:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 30/09/2014 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 26/09/2014 10:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/09/2014 08:57

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/09/2014 09:07

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI Nº 176, PAGS. 1052/1062. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/09/2014 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014

  • 09/09/2014 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....INDEFERINDO O PEDIDO DO APELANTE / PUBLICAR

  • 09/09/2014 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 28/08/2014 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 27/08/2014 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 27/08/2014 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3442195 PETIÇÃO

  • 26/08/2014 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 19/08/2014 09:02

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 18/08/2014 19:12

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....VISTA MPF

  • 18/08/2014 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 08/08/2014 09:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 07/08/2014 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 07/08/2014 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3422947 PETIÇÃO

  • 06/08/2014 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/08/2014 18:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 17/09/2013 09:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/09/2013 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/09/2013 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3195200 PARECER (DO MPF)

  • 13/09/2013 10:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/09/2013 09:32

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/09/2013 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....VISTA MPF

  • 09/09/2013 18:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA/ COM DESPACHO

  • 06/09/2013 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 05/09/2013 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 05/09/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2013

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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