24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0009401-69.2007.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: WILLIAM JOSE NAGEM e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722, RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174 e PABLO CARDOSO BAIMA - MA7314 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA DECISÃO Tendo em vista a concordância do executado (INCRA – Id 2162632616) com a conta apresentada pela parte exequente, ela (conta) deve ser atualizada para fins de requisição do pagamento da indenização complementar e dos honorários de sucumbência, na medida em que não há conflito a ser dirimido.

Também é caso de levantamento do remanescente da oferta inicial depositada e da expedição do mandado translativo de domínio, uma vez que a indenização foi fixada em montante superior à oferta inicial e já houve o trânsito em julgado do título executivo judicial (Id 2137946476).

Com tais considerações: 1) homologo a conta da parte exequente e fixo o valor da execução em R$ 505.453,59 (quinhentos e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos, posicionado em agosto/2024 (Id 2145123610); 2) defiro o pedido de levantamento do remanescente da oferta inicial; 3) defiro o pedido de expedição do mandado translativo de domínio.

Dessa forma, a Secretaria deverá providenciar o seguinte: i) remessa dos autos à SECAJ - Seção de Cálculos Judiciais, para atualização e desmembramento da conta homologada que se encontra atualizada até agosto/2024 (Id 2145123610) - referida no item 1 acima -, com indicação (em campo próprio) do valor principal corrigido e dos juros, individualizado por beneficiário, do percentual dos juros de mora estabelecido no título executivo (se houver), bem como do valor total a ser requisitado.

Quando da atualização da conta, deverá a SECAJ - Seção de Cálculos Judiciais observar os parâmetros utilizados na conta apresentada pela parte exequente (Id 2145123610), com a qual (conta) o executado (INCRA) concordou.

A atualização deverá ser feita com observância do prazo legal – pagamento submetido ao regime de precatório Após a intimação das partes sobre a atualização da conta homologada e sem impugnação, fica AUTORIZADA a imediata expedição do Precatório/RPV para pagamento da indenização complementar e da verba de sucumbência.

Expedidas as requisições, as partes serão cientificadas do teor dos ofícios requisitórios (Resolução n. 822/2023 - CJF de 20/03/2023, art. 12).

Após, encaminhem-se (as requisições) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No que se refere ao item 2 acima, a transferência eletrônica dos valores depositados deverá observar a ORIENTAÇÃO NORMATIVA COGER 10134629², que dispõe sobre a transferência e o levantamento de depósitos judiciais no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.

O Banco depositário (Caixa Econômica Federal) deverá promover a transferência para as contas a serem indicadas pelos credores, devendo os beneficiários arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido.

Os valores transferidos estarão sujeitos à retenção da contribuição para o PSS, se houver; não há incidência do imposto de renda sobre o montante a ser transferido por tratar-se de pagamento de indenização por desapropriação para fins de reforma agrária.

A operação deverá ser realizada no prazo de até 48 horas e comunicada a este Juízo imediatamente, com a especificação das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal com cópia do demonstrativo de lançamento e da sobra de TDA (Id 2137946433, p. 67/68).

Em relação ao item 3, expeça-se Mandado Translativo de Domínio em favor do expropriante (INCRA), cujo cumprimento deverá ser solicitado diretamente ao Cartório onde está registrado o imóvel desapropriado; o expediente deverá ser encaminhado por malote digital (acompanhado de cópia das peças necessárias ao regular cumprimento da diligência – petição inicial, memorial descritivo do imóvel, da sentença que decretou a desapropriação e, também, de cópia desta decisão - Id 2137946433, p. 1/8, 63/65; Id 2137946436, p. 192/202).

As partes poderão acompanhar o cumprimento junto ao cartório, se quiserem.

Fica ciente o Escrivão do Cartório responsável pelo cumprimento mandado, de que a diligência solicitada deverá ser cumprida, no prazo de 15 (quinze) dias, e de que, após o cumprimento, deverá ser, imediatamente, encaminhada a este Juízo Federal, a certidão que comprove a transferência do domínio do imóvel para o expropriante (INCRA).

Sem condenação em honorários de sucumbência (CPC, art. 85, p. 7º).

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público Federal.

São Luís (MA), Data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0009401-69.2007.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO:WILLIAM JOSE NAGEM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722, RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174 e PABLO CARDOSO BAIMA - MA7314 D E S P A C H O Reclassifique-se para a classe (Execução contra a Fazenda Pública).

Poderá o INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na pessoa de seu representante judicial, manifestar-se sobre o pedido de cumprimento de sentença (id 2145123358 e 2145123610), oportunidade em que poderá impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos (CPC, art. 535, com observância do disposto no p. 2º).

Poderá manifestar-se, inclusive, sobre o pedido de levantamento dos 20% (vinte por cento) da oferta inicial em depósito (id 2145123358, letra c).

Promova a Secretaria às anotações pertinentes (retificação da autuação, mudança de classe) e o cadastro da sociedade de advogados IVALDECI MENDONÇA CONSULTORIA E ADVOCACIA EMPRESARIAL (CNPJ/MF nº 04.***.***/0001-53), na qualidade de exequente).

Intimem-se; ciência ao Ministério Público Federal.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

RUBEM LIMA DE PAULA FILHO Juiz Federal
30/10/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
19/10/2018 13:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO
16/10/2018 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 177 DE 24/09/2018
08/10/2018 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2018 07:36

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
01/10/2018 11:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO INCRA
21/09/2018 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
31/08/2018 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31/08/2018
28/06/2018 20:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2018 20:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inteiro teor na internet
06/06/2018 18:00

Conclusos para despacho
20/04/2018 15:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DO INCRA
22/03/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2018 08:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
19/12/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2017 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
14/12/2017 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/12/2017 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/11/2017 15:48

Conclusos para despacho
07/11/2017 15:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROTOCOLO N. 98078
26/10/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2017 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/10/2017 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 02/10/2017
30/08/2017 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/08/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET
10/05/2016 18:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/03/2016 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/03/2016 13:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
17/03/2016 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 12:35

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
01/03/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2016 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/02/2016 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 29 DE 16/02/2016
12/02/2016 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2016
12/01/2016 13:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO INCRA
07/01/2016 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2015 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
16/12/2015 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO PERITO LIVIO JONAS M. CORREA Nº 82204
10/12/2015 08:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 381/2015
26/10/2015 14:46

EXTRACAO DE CERTIDAO
05/10/2015 14:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 381/2015
03/06/2015 16:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 381/2015
11/05/2015 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2015 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE A INTIMACAO DO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR ESCRITO ACERCA DA IMPUGNACAO AO LAUDO. COM O ESCLARECIEMNTO, VISTA AS PARTES E AO MPF PARA ALEGACOES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PRIMEIRO PARA O AUTOR. RET
05/05/2015 15:13

Conclusos para despacho
20/03/2015 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESPOLIO DE WILLIAM JOSE NAGEM
12/03/2015 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 49 DE 12/03/2015
10/03/2015 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 10/03/2015
11/02/2015 15:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 376
03/02/2015 12:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 838/2014
01/12/2014 11:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 838/2014
13/11/2014 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/11/2014 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2014 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - IT-SE O PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR ESCRITO ACERCA DA IMPUGNACAO AO LAUDO.INTIMEM-SE.
16/10/2014 17:55

Conclusos para despacho
21/07/2014 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/07/2014 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2014 14:28

CARGA: RETIRADOS MPF
01/07/2014 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA
24/06/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 09:56

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA AO INCRA - REP. PROC. FEDERAL
22/05/2014 11:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 84 DE 06/05/2014
22/05/2014 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXPROPRIADO SOBRE O LAUDO
16/05/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2014 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE AUTORIZACAO
09/05/2014 15:13

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA N. 16/2014
02/05/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MAIO DE 2014
15/04/2014 09:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA N. 16/2014 EM FAVOR DO PERITO LIVIO JONAS
14/04/2014 16:06

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
09/04/2014 09:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 736/2013
13/03/2014 17:44

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
13/03/2014 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2014 15:46

Conclusos para despacho
12/03/2014 13:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLCITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
11/02/2014 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS AOS QUESITOS
11/02/2014 17:28

PERICIA LAUDO APRESENTADO
13/01/2014 10:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/12/2013 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/09/2013 14:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/09/2013 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO..
09/09/2013 17:58

Conclusos para despacho
05/09/2013 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/05/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2013 10:49

CARGA: RETIRADOS MPF
16/05/2013 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 91 DE 14/05/2013
16/05/2013 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/05/2013 18:17

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
09/05/2013 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 09 DE MAIO DE 2013
09/05/2013 08:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/05/2013 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 268/2013 - INCRA.
07/05/2013 18:01

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
03/05/2013 16:39

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 19/2013
25/02/2013 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/02/2013 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2013 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
16/01/2013 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/01/2013 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR INCRA PARA COMPROVAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. PZO 10 DIAS.
11/12/2012 18:31

Conclusos para despacho
15/08/2012 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/08/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2012 11:22

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
26/06/2012 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/06/2012 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2012 09:40

Conclusos para despacho
28/02/2012 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/10/2011 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2011 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2011 08:38

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA INCRA
16/09/2011 17:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO INCRA
16/09/2011 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2011 15:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/06/2011 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/03/2011 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/03/2011 18:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/03/2011 14:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Expedido mandado de intimação do assistente técnico do INCRA, para prestar compromisso
14/03/2011 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/03/2011 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - par ao Assistente Técnico do INCRA
09/03/2011 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2011 16:19

PERICIA PRESTADO COMPROMISSO - JUNTADOS TERMOS DE COMPROMISSOS DO PERITO E DO ASSSITENTE TÉCNICO DO EXPROPRIADO
01/03/2011 11:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA PERITO
23/02/2011 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF
23/02/2011 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/02/2011 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2011 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF
11/01/2011 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO INCRA
17/12/2010 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2010 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU
28/10/2010 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 207 DE 28.10.2010
25/10/2010 14:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 25.10.2010
22/10/2010 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/10/2010 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2010 15:30

Conclusos para despacho
07/07/2010 19:00

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
07/07/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
26/01/2010 11:02

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
21/07/2009 15:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
25/06/2009 17:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - 80% DA OFERTA INICIAL
25/06/2009 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/06/2009 15:04

Conclusos para despacho
10/06/2009 18:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/06/2009 18:52

IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
10/06/2009 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2009 18:36

Conclusos para despacho
21/05/2009 11:57

PARECER MPF: APRESENTADO
08/05/2009 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2009 10:18

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO
24/04/2009 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2009 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2009 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA O INCRA
13/03/2009 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A MANIFESTAÇÃO DO INCRA
13/03/2009 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR O INCRA
13/03/2009 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2009 17:48

Conclusos para despacho
04/02/2009 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2009 14:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/12/2008 10:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/11/2008 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2008 12:10

CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS CENTRO NESTA
21/11/2008 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2008 10:11

OFICIO DISTRIBUIDO
04/11/2008 11:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
29/10/2008 08:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS
29/10/2008 08:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/10/2008 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2008 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/09/2008 10:23

OFICIO EXPEDIDO
23/09/2008 19:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/09/2008 19:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/09/2008 19:33

CitaçãoORDENADA
23/09/2008 19:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DO MARANHÃO
23/09/2008 19:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/09/2008 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
23/09/2008 19:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
23/09/2008 19:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/09/2008 19:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA
09/09/2008 18:47

Conclusos para despacho
30/06/2008 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
19/06/2008 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/06/2008 08:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/05/2008 12:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/05/2008 13:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2008 13:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/03/2008 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/03/2008 12:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/02/2008 15:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/01/2008 11:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/01/2008 13:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO INCRA
14/01/2008 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/01/2008 11:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
14/01/2008 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2007 13:33

Conclusos para despacho
28/11/2007 13:33

INICIAL AUTUADA
28/11/2007 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2007 12:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/11/2007 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2007

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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