09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015908-15.2024.4.01.3900 - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) INVESTIGADO: MAYCON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) INVESTIGADO: TAINA CORREA SILVA - PA25685 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “EXPEÇA-SE Carta Precatória à Comarca de Abaetetuba/PA a fim de que o compromissário seja intimado acerca da entidade beneficente cadastrada junto à referida Comarca para iniciar a prestação de serviço comunitário, no montante dede 03 (três) meses, com a flexibilidade de ser acordada com a entidade a forma de prestação de serviço.

DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de cumprimento do acordo de não persecução penal, em relação a MAYCON RODRIGUES DOS SANTOS.

Havendo o descumprimento da condição, façam conclusos os autos.

Anote-se no sistema processual a fase de suspensão.

PUBLIQUE-SE para a Defesa Constituída.

VISTA ao MPF para que inicie a execução pertinente no SEEU.

EXPEÇA-SE.”
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : HUGO JOSE DE OLIVEIRA AGRASSAR AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015908-15.2024.4.01.3900 - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) INVESTIGADO: MAYCON RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) INVESTIGADO: TAINA CORREA SILVA - PA25685 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Designo o dia 03/12/2024, às 09h40min, a audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos apresentados pelo MF em ID 2121326253, presencialmente ou de modo telepresencial, conforme o art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, pelo sistema TEAMS MICROSOFT, se assim preferir.

Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link de acesso será o: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmU0ZDgxMTAtOWZhMS00ZGNmLThlZmItMzJkYzI1OWQyYTA0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%221563b19c-55fb-4087-be02-5d5108e7290c%22%7d Intimem-se acerca da audiência designada, devendo a parte fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails [email protected] e [email protected].

Caso não possua acesso a computador/smartphone com internet ou em caso de preferência, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso, cooperação jurisdicional para realização do ato.

Publique-se.

Intime-se.

Ciência ao MPF."
11/04/2024 10:25

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 10:25

Distribuído por dependência
11/04/2024 10:24

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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