15/10/2024 00:00

Citação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0000601-75.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: RAS CONSTRUCOES LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias CITE-SE: 1)RAS CONSTRUCOES LTDA - ME, CNPJ nº 02.***.***/0001-85, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 6.471,28 (seis mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), atualizado até 28/07/2022; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: Livro 10, fl 56, n. 2623 , inscrito em 15.10.2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Expedido por ordem deste Juízo Federal.

Publique-se.

Palmas/TO, Servidor da 5a Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
06/09/2022 15:42

Juntada de renúncia de mandato
28/07/2022 11:57

Juntada de manifestação
28/07/2022 00:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS em 27/07/2022 23:59.
01/06/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2022 18:11

Juntada de diligência
09/02/2022 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2022 18:35

Expedição de Mandado.
01/09/2021 17:54

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:40

Conclusos para decisão
03/11/2020 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 16:03

Juntada de manifestação
25/06/2020 03:10

Decorrido prazo de RAS CONSTRUCOES LTDA - ME em 24/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:45

Juntada de manifestação
08/05/2020 20:26

Publicado Intimação em 05/05/2020.
08/05/2020 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2020 16:16

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/05/2020 16:16

Expedição de Publicação e-DJF1.
30/04/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 09:14

Conclusos para despacho
30/04/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 19:07

Juntada de Certidão de processo migrado
28/04/2020 17:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2020 13:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/01/2020 13:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/01/2020 13:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/12/2019 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/10/2019 16:09

Conclusos para decisão
29/08/2019 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/08/2019 17:29

Conclusos para decisão
16/07/2019 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE
12/07/2019 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019 11:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/06/2019 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2019 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/06/2019 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2019 09:19

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
06/06/2019 08:34

CONCILIACAO NAO REALIZADA
20/03/2019 12:34

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
06/03/2019 17:17

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
06/03/2019 17:00

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
27/02/2019 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2019 14:33

Conclusos para despacho
11/02/2019 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/02/2019 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/02/2019 11:46

INICIAL AUTUADA
08/02/2019 09:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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