07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002098-10.2019.4.01.4300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: SERGIO LEAO e outros (5) Advogado do(a) APELADO: MARLA CRISTINA LIMA SOUSA - TO5749 Advogados do(a) APELADO: ARIOSTO MILA PEIXOTO - SP125311, CAMILLE VAZ HURTADO - SP223302, ERIKA ALVES OLIVER WATERMANN - SP181904 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) acolho o parecer do Ministério Público Federal e RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA da Justiça Federal para o caso vertente, nos termos do art. 109, I, da CF, e determino a remessa dos autos a um dos Juízos Cíveis da Comarca de Palmas/TO."
15/10/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1002098-10.2019.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: SERGIO LEAO, ESTADO DO TOCANTINS, RIVOLI DO BRASIL SPA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, MARCUS VINICIUS SILVA, DOUGLAS ANGELO RAZABONE ATO ORDINATÓRIO (Por delegação do art.93, inciso XIV, da CF/88, do art. 203,§4°, do CPC e da PORTARIA 1/2024 - 19829949) Intimem-se as partes sobre o retorno destes autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito.

Palmas(TO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) GISELLE VELOSO GUIMARÃES Servidor(a) da Secretaria da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2023
27/03/2020 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
20/03/2020 18:07

Juntada de Certidão
17/03/2020 00:09

Decorrido prazo de RIVOLI DO BRASIL SPA em 16/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 09:43

Juntada de contrarrazões
19/02/2020 13:28

Mandado devolvido cumprido
19/02/2020 13:28

Juntada de diligência
07/01/2020 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
05/12/2019 17:10

Expedição de Mandado.
05/12/2019 01:10

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SILVA em 04/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 01:10

Decorrido prazo de DOUGLAS ANGELO RAZABONE em 04/12/2019 23:59:59.
21/11/2019 02:09

Decorrido prazo de RIVOLI DO BRASIL SPA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 14:54

Mandado devolvido cumprido
12/11/2019 14:54

Juntada de Certidão
12/11/2019 14:49

Mandado devolvido cumprido
12/11/2019 14:49

Juntada de Certidão
05/11/2019 18:42

Juntada de contrarrazões
04/11/2019 16:48

Juntada de contrarrazões
23/10/2019 10:14

Mandado devolvido sem cumprimento
23/10/2019 10:14

Juntada de diligência
17/10/2019 11:14

Mandado devolvido cumprido
17/10/2019 11:14

Juntada de diligência
09/10/2019 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2019 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
09/10/2019 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
07/10/2019 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/10/2019 13:32

Expedição de Mandado.
04/10/2019 13:26

Expedição de Mandado.
04/10/2019 13:26

Expedição de Mandado.
04/10/2019 13:26

Expedição de Mandado.
04/10/2019 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2019 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.
04/10/2019 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 11:41

Conclusos para despacho
01/10/2019 17:30

Juntada de apelação
06/09/2019 16:21

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2019 16:02

Indeferida a petição inicial
26/08/2019 09:27

Conclusos para decisão
26/08/2019 09:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJTO
26/08/2019 09:05

Juntada de Informação de Prevenção.
23/08/2019 18:27

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2019 18:27

Distribuído por sorteio
23/08/2019 18:26

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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