TRF1 - 0022609-14.2007.4.01.3800

1ª instância - 15ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

CICERO DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*47-87

Advogados

JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA

OAB: 77817/MG

CPF *26.***.*51-45

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 22:55

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 22:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/04/2021 21:32

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 15:03

    Juntada de manifestação

  • 07/03/2021 17:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 17:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 01:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0022609-14.2007.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CICERO DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 19:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 19:18

    Juntada de volume

  • 01/03/2021 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 15:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2020 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2020 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2020 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 24/04/2020 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/04/2020 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2020 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2020 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2020 16:21

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2019 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2019 14:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DANIEL SABINO DA SILVA - 10 DIAS

  • 10/12/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2019 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR DANIEL SABINO DA SILVA - 10 DIAS

  • 26/06/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/06/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2019 19:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

  • 05/06/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2019 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/05/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

  • 26/02/2019 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/02/2019 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR BRUNO GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA - 5 DIAS

  • 11/02/2019 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2019 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/01/2019 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2019 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 14:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/01/2019 14:58

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 022. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 13/02/2009 12:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 022

  • 03/02/2009 09:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/12/2008 18:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/12/2008 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2008 15:21

    CARGA: RETIRADOS INSS - ELAINE

  • 09/12/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/12/2008 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/12/2008 13:57

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 13:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 02/12/2008 13:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/11/2008 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 17:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV/SIL

  • 04/11/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2008 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/11/2008 17:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2008 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/ELIANA

  • 18/09/2008 10:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/09/2008 12:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/09/2008 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 13:06

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/ELI

  • 21/07/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/06/2008 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2008 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET/PATRICIA/STE

  • 27/05/2008 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/05/2008 14:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2008 10:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/05/2008 15:30

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2008 08:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2008 08:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 11/02/2008 14:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2007 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2007 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2007 14:56

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/09/2007 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2007 10:03

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/ WE / RET POR GABRIEL

  • 14/08/2007 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/07/2007 16:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/07/2007 09:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2007 09:26

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/07/2007 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/07/2007 18:03

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2007 12:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/07/2007 12:56

    INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2007 12:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2007

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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