TRF1 - 1015652-11.2024.4.01.9999
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1015652-11.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0363468-86.2014.8.09.0149 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO:FERNANDO CAMPOS SANTAMARIA E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA DE OFÍCIO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – NÃO OCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE IMPULSO OFICIAL DO JUÍZO – SÚMULA 106 DO STJ. 1.
Verifica-se que a paralisação do feito decorreu da falta de impulso oficial do juízo para o regular andamento da execução.
Não há que se falar em prescrição porquanto o DNPM não deu causa à demora no processamento da execução e citação do executado. 2.
Jurisprudência consolidada do egrégio STJ no sentido de que, proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência.
SÚMULA 106/STJ. 3.
Apelação a que se dá provimento.
A C Ó R D Ã O Decide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação.
Brasília-DF, na data da certificação digital.
Desembargador Federal JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Relator -
09/10/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 8 de outubro de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL, .
APELADO: FERNANDO CAMPOS SANTAMARIA, .
O processo nº 1015652-11.2024.4.01.9999 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 11-11-2024 a 18-11-2024 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 - 1 - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 02/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
14/08/2024 15:42
Recebido pelo Distribuidor
-
14/08/2024 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1056379-91.2024.4.01.3700
Fabiana de Jesus de Sousa Rosa Gomes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Raimundo do Carmo Carvalho Ericeira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/07/2024 16:47
Processo nº 1067837-40.2021.4.01.3400
Joao de Araujo Dantas
David Samuel Alcolumbre Tobelem
Advogado: Joao de Araujo Dantas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/09/2021 14:30
Processo nº 1015181-50.2019.4.01.3700
Etelvina Ribeiro de Castro
Uniao Federal
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/10/2019 14:42
Processo nº 0036588-16.2006.4.01.3400
Brb Banco de Brasilia As
Uniao Federal
Advogado: Andre Ricardo Rosa Leao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/12/2006 15:56
Processo nº 0036588-16.2006.4.01.3400
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Brb Banco de Brasilia As
Advogado: Romes Goncalves Ribeiro
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/05/2009 07:49