TRF1 - 0016947-61.2000.4.01.3300

1ª instância - 1ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE JUDELIO DE SOUZA CARMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (AGU)

JOSE FRANCISCO DOS REIS

CPF *79.***.*17-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/06/2010 11:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRFJ/72/2010

  • 04/06/2010 15:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/04/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2010 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME(M)-SE O(S) REC

  • 13/04/2010 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2010 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2010 17:15

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2010 18:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SENTENÇA DE FLS. 314/320 - PARTE AUTORA

  • 08/03/2010 17:45

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 08/03/2010 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/02/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/01/2010 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 11/01/2010 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...8. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DO AUTOR PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO D

  • 11/01/2010 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/01/2010 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. SENT. FLS. 154/160 - LV. 259-A

  • 18/12/2009 09:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA.

  • 18/12/2009 09:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 20/10/2009 14:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/09/2009 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2009 15:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/09/2009 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FL 308, NOS TERMOS DO ART. 43 DO CPC, DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO DO AUTOR PELO SEU ESPÓLIO. 2. EM CONFORMIDADE COM O ART. 265, § 1º DO CPC, CONSI

  • 15/09/2009 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2009 18:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/09/2009 19:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2009 12:48

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2009 19:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ADVOGADA

  • 26/08/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2009 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DO AUTOR, INTIME-SE A DRA. JULIADA COSTA DE SOUZA CARMO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO, INFORMAR

  • 24/08/2009 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/08/2009 19:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2009 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2009 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 08:43

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

  • 17/07/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2009 17:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2009 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2009 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/05/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/05/2009 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2009 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/BA: FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 301/303.

  • 18/05/2009 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2009 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2009 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 36/2009 TRE BA

  • 29/04/2009 14:08

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/04/2009 18:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/04/2009 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2009 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2009 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2009 17:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2009 17:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2009 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2009 13:41

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2009 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 18/02/2009 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

  • 16/02/2009 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

  • 11/02/2009 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/11/2008 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/11/2008 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2008 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 287/290.

  • 20/11/2008 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2008 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2008 12:30

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2008 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 17:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2008 12:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2008 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2008 11:11

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2008 14:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/08/2008 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/08/2008 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2008 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 279/283, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 21/08/2008 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2008 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 08/08/2008 08:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/08/2008 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/08/2008 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2008 12:48

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2008 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAMARA MUNICIPAL ALAGOINHAS

  • 30/06/2008 20:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ROBERTO JOSÉ E JUIZ ELEITORAL

  • 04/06/2008 19:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/05/2008 13:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2008 19:08

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 04/03/2008 19:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/02/2008 18:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/01/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/12/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 07/12/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2007 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 270.

  • 26/11/2007 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2007 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

  • 19/11/2007 08:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/11/2007 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2007 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2007 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2007 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/08/2007 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - XEROXFAX

  • 02/08/2007 17:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/07/2007 17:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2007 16:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2007 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 16:54

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2007 16:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2007 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2007 12:54

    OFICIO EXPEDIDO - OF 143/2007 SEPOD

  • 03/04/2007 20:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/03/2007 18:45

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/11/2006 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2006 19:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/10/2006 11:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOL. 2

  • 29/09/2006 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/08/2006 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

  • 07/08/2006 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2006 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/07/2006 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 14/07/2006 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2006 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/BA: FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS....

  • 28/06/2006 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2006 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2006 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2006 14:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2006 10:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 225/2006 SEPOD

  • 01/02/2006 18:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/01/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2006 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2006 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2006 15:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/11/2005 11:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2005 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2005 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2005 11:25

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2005 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2005 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 152/154 E 224/225.

  • 27/08/2005 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/06/2005 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2005 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2005 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/05/2005 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/05/2005 18:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FAX SUBSTITUIDO POR FOTOCOPIA

  • 24/05/2005 19:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2005 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2005 11:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2005 09:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/05/2005 17:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SUBSTITUIR ADVOGADO

  • 18/05/2005 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 11/04/2005 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/04/2005 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA AUTOR

  • 05/04/2005 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2005 10:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2005 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2005 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2005 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2005 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/01/2005 18:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/10/2004 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2004 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2004 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROVIDENCIAR A JUNTADA AOS AUTOS: A) DOS ORIGINAIS OU CÓPIA AUTENTICADA DOS DOCUMENTOS DE FLS.

  • 03/09/2004 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2004 18:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/06/2004 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - JUIZ PEDRO BRAGA FILHO

  • 27/05/2004 17:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU JOSE FRANCISCO NAO SE MANIFESTOU

  • 11/05/2004 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 11/05/2004 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2004 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUE E JUSTIFIQUE O RÉU JOSÉ FRANCISCO DOS REUS, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

  • 05/05/2004 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2004 09:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/03/2004 13:40

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificar autuação

  • 04/03/2004 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2004 09:59

    Conclusos para despacho - JUIZ PEDRO BRAGA FILHO

  • 16/12/2003 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2003 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista

  • 07/07/2003 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/07/2003 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2003 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/06/2003 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2003 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - COM BASE NA PORTARIA Nº01/99 DA 1ª VARA/Ba: Fica(m) intimado(s) o(s) autor(es) para, no prazo de 10 dias, manifestar(em)-se sobre as contestações de fls...

  • 17/06/2003 19:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2003 19:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUIDO REU E ADV DO REU

  • 09/06/2003 15:59

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUACAO - INCLUSAI PARTE RE

  • 06/06/2003 18:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/06/2003 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2003 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2003 18:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/05/2003 18:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/05/2003 18:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2003 18:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/04/2003 12:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2003 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/03/2003 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2003 14:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/11/2002 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/11/2002 15:45

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 21/10/2002 13:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2002 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2002 17:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2002 15:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 07/08/2002 16:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/08/2002 09:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 5

  • 06/08/2002 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2002 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/08/2002 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2002 18:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/07/2002 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DR. PEDRO BRAGA FILHO

  • 16/07/2002 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2002 13:37

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO

  • 15/07/2002 16:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE AUTORA

  • 04/07/2002 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/04/2002 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/04/2002 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMACAO DO AUTOR

  • 18/04/2002 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2002 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2002 15:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/01/2002 12:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 029/2002

  • 14/01/2002 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/01/2002 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2002 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2001 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 35/2001

  • 08/12/2001 00:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 08/12/2001 00:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

  • 09/10/2001 15:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/09/2001 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/09/2001 17:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/09/2001 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2001 12:17

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO BRAGA

  • 29/08/2001 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/08/2001 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/08/2001 16:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2001 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2001 13:22

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO BRAGA

  • 19/07/2001 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 16/07/2001 10:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/07/2001 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2001 19:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AUTOR

  • 21/06/2001 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS

  • 21/06/2001 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2001 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2001 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/06/2001 18:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 02/04/2001 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DR. PEDRO BRAGA FILHO

  • 27/03/2001 18:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 15/03/2001 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 05 DIAS

  • 15/03/2001 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2001 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2001 17:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2001 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 19/02/2001 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2001 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2001 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 12/02/2001 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/02/2001 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/02/2001 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2001 19:00

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2001 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

  • 05/12/2000 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 10 DIAS

  • 05/12/2000 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2000 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/12/2000 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2000 19:01

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 01/12/2000 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2000 14:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA UNIAO

  • 17/11/2000 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 20/09/2000 16:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/09/2000 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/09/2000 12:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2000 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2000 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2000 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2000 19:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O AUTOR

  • 14/07/2000 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/07/2000 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/07/2000 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2000 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2000 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXCLUSAO DO TCU-ORDENADA

  • 12/07/2000 12:20

    Conclusos para despacho - DR. PEDRO BRAGA FILHO

  • 07/07/2000 16:30

    INICIAL AUTUADA

  • 04/07/2000 17:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2000

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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