10/06/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
04/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:57

Decorrido prazo de JULLY ANNE FELINA SOUZA MOREIRA em 13/05/2025 23:59.
04/04/2025 07:10

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 07:10

Juntada de Certidão
04/04/2025 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 07:10

Denegada a Segurança a JULLY ANNE FELINA SOUZA MOREIRA - CPF: *83.***.*62-16 (IMPETRANTE)
12/03/2025 20:18

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:47

Decorrido prazo de JULLY ANNE FELINA SOUZA MOREIRA em 18/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 17:46

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 17:46

Embargos de declaração não acolhidos
12/11/2024 17:10

Conclusos para decisão
12/11/2024 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:08

Juntada de Informações prestadas
30/10/2024 00:28

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO NO DISTRITO FEDERAL DO INSS em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 22:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2024 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 22:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/10/2024 22:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2024 19:06

Juntada de embargos de declaração
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PROCESSO: 1077782-46.2024.4.01.3400 PARTE DEMANDANTE: IMPETRANTE: JULLY ANNE FELINA SOUZA MOREIRA PARTE DEMANDADA: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, INSS BRASÍLIA DF VALOR DA CAUSA: 2.687,00 DECISÃO O deferimento da medida de urgência requer a presença de fumus boni juris, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, caso não concedida no início do processo, bem como que não haja perigo de irreversibilidade do comando emergencial postulado, nos termos do artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009: Art. 7o Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: I - que se notifique o coator do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações; II - que se dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito; III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica. (...) § 2o Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

Num juízo de cognição sumária, em que pesem os relevantes argumentos expendidos na exordial, reputo necessária a manifestação da parte ré, tendo em vista as circunstâncias fático-jurídicas inerentes à lide.

Tais as considerações, indefiro o pedido de medida liminar.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Anote-se.

Intime-se.

Após, notifique-se a autoridade apontada coatora para, querendo, responder à presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Findo o prazo a para informações da autoridade coatora (inciso I do caput do art. 7º, da Lei 12.016/2009), intime-se o representante do Ministério Público, a fim de opinar, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

Brasília, data da assinatura eletrônica abaixo.
07/10/2024 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 16:50

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:48

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 14:48

Concedida a gratuidade da justiça a JULLY ANNE FELINA SOUZA MOREIRA - CPF: *83.***.*62-16 (IMPETRANTE)
07/10/2024 14:48

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 23ª Vara Federal Cível da SJDF
01/10/2024 08:08

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2024 16:46

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 15:28

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2024 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/09/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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