TRF1 - 0029645-46.2007.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS

CNPJ: 37.113.180/0001-28

Advogados

FLAVIO DICKSON MACHADO RAMOS

OAB: 13198/DF

JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA

OAB: 69619/RJ

ALINE REGINA CARRASCO VAZ

OAB: 39424/SC

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO PEREIRA JUNIOR

CPF *50.***.*55-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 17ª Vara Federal Edifício-Sede II - Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco D, Lote 7.

    CEP: 70.070-901 (61)3221-6570 - [email protected] INTIMAÇÃO REPRESENTANTE JUDICIAL VIA DJe PROCESSO: 0029645-46.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) INTIMAÇÃO DE: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, Endereço: Edifício Pioneiras Sociais, SMHS Blocos A e B Lote 45, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70334-900 FINALIDADE: Intimar o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do despacho (id 2168868232) proferido nos autos do processo em epígrafe (transferências bancárias id 2170458377).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 6 de fevereiro de 2025 Diretor de Secretaria da 17ª Vara Federal (assinado digitalmente)

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0029645-46.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerando a certidão id 2151874562, a qual dá conta de que houve transferência equivocada de valores para conta diversa da informada pela autora ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, INTIME-SE o advogado NILSON MARCELO VENTURINI DA ROSA, OAB 111.876, para que, no prazo de 10 dias, proceda à devolução do numerário a ele transferido por equívoco (R$ 9.412,33 - nove mil quatrocentos e doze reais e trinta e três centavos).

    Os valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada a este processo: 0029645-46.2007.4.01.3400.

    Cumpra-se.

    Publicado e registrado eletronicamente.

    Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal - SJDF

  • 18/10/2022 17:09

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 12:47

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/10/2022 12:47

    Expedição de Documento RPV.

  • 01/06/2022 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2021 01:45

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS em 28/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 18:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 16:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 14:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 14:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 11/10/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 15:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 13:26

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 23:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 17:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/06/2021 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 15:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/06/2021 15:28

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2021 12:07

    Juntada de manifestação

  • 11/06/2021 13:56

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 09/06/2021 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 14:20

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/05/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 16:16

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS em 18/05/2020 23:59:59.

  • 16/05/2020 03:10

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 19:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/02/2020 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 19:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 19:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 19:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 19:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 19:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 19:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 19:04

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 19:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 19:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/02/2020 19:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/01/2020 10:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 04 VOLUMES

  • 21/01/2020 10:30

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 21/01/2020 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 04 VOLUMES

  • 04/11/2019 14:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/06/2019 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 04 VOL.

  • 10/06/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 04 VOLUMES

  • 04/06/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/06/2019 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 13:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/05/2019 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/04/2019 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2019 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM 04 VOLUMES

  • 04/04/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 04 VOLUMES

  • 28/03/2019 13:56

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2019 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/03/2019 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2019 08:50

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 08/01/2019 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (REDE SARAH DE HOSPITAIS DE REABILITAÇÃO)

  • 23/11/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/11/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2018 17:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/09/2017 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.

  • 28/09/2017 00:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.

  • 21/06/2016 18:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/03/2016 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NUIÃO

  • 29/03/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA DEV. 06/04/16

  • 11/03/2016 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2016 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2016 17:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/12/2015 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA DO LAUDO PERICIAL

  • 11/09/2015 14:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - UM ALVARÁ Nº81/2015 P/ PERITO JOÃO PEREIRA JUNIOR CPF Nº *50.***.*55-00

  • 31/07/2015 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2015 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2015 15:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - perito

  • 13/07/2015 15:09

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - 81/2015

  • 13/07/2015 13:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO SECLA/DF.

  • 10/07/2015 14:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha ofício.

  • 10/07/2015 14:39

    OFICIO EXPEDIDO - 340/2015

  • 05/06/2015 10:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2015 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2015 16:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO SECRETARIA.

  • 18/05/2015 08:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/05/2015 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2015 08:53

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2015 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU 27/02/15

  • 11/02/2015 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2015 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DO PERITO

  • 04/02/2015 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/12/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2014 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2014 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2014 12:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 22/09/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/09/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/09/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/09/2014 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/09/2014 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2014 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2014 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2014 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/07/2014 08:43

    RECURSO RECEBIDO

  • 28/07/2014 08:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2014 10:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2014 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA DEV. 18/06/2014

  • 09/06/2014 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/04/2014 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2014 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 09:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU DEV. 07/04/2014

  • 20/03/2014 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2014 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2014 12:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/01/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/01/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 22/10/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/10/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/10/2013 15:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/10/2013 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2013 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2013 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

  • 26/08/2013 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2013 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/07/2013 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2013 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2013 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2013 18:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/04/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2013 19:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

  • 12/04/2013 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2013 14:37

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 01/2012 COOPANEST-DF

  • 14/11/2012 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - 645/2012

  • 13/11/2012 13:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2012 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2012 15:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2012 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/09/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2012 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2012 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2012 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 12:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA

  • 10/05/2012 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2012 16:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/04/2012 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/03/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2012 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2012 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2012 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/02/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/02/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/02/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PERITO

  • 11/01/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 10:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - F. N.

  • 12/12/2011 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2011 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/12/2011 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2011 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2011 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2011 11:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2011 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2011 17:31

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2011 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/08/2011 09:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2011 18:03

    OFICIO EXPEDIDO - 601/2011

  • 05/04/2011 13:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 010-2C

  • 05/04/2011 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2011 17:35

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2011 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PERITO

  • 24/01/2011 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/01/2011 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2010 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/09/2010 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2010 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 11/06/2010 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2010 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2010 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRONICO JUNTADA

  • 06/04/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/03/2010 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/03/2010 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2010 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2010 11:25

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2010 13:44

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAX DO TRF JUNTADO

  • 16/12/2009 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/12/2009 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2009 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2009 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2009 16:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2009 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 1521/2009 HB DF JUNTADO

  • 26/10/2009 09:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 844/2009

  • 28/09/2009 11:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2009 11:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2009 18:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2009 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU JUNTADA

  • 17/07/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/07/2009 11:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2009 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2009 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/06/2009 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO ELETRONICA JUNTADA

  • 08/06/2009 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 12/05/2009 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2009 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2009 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2009 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO DO AUTOR JUNTADA

  • 25/03/2009 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO JUNTADO

  • 18/03/2009 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2009 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 12/3/2009

  • 11/03/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2009 12:53

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

  • 15/10/2008 12:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2008 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2008 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2008 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/08/2008 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2008 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REU JUNTADA

  • 01/07/2008 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/06/2008 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2008 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2008 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/05/2008 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA - PARTE AUTOR

  • 17/04/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2008 11:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2008 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO RÉU

  • 08/04/2008 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/04/2008 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2008 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2008 18:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2008 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR JUNTADA

  • 14/02/2008 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/02/2008 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/01/2008 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/01/2008 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/01/2008 16:21

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX DO TRF JUNTADO

  • 17/01/2008 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO REU JUNTADA.

  • 15/01/2008 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 13/12/2007 14:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. PAULO

  • 06/12/2007 18:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2007 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DR.FLÁVIO DICKSON M. RAMOS - OABDF 13198

  • 04/12/2007 15:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DR. FLÁVIO DICKSON M.RAMOS - OABDF 13198

  • 04/12/2007 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/12/2007 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/12/2007 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2007 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2007 17:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO Nº 727/2007, LIVRO 16-A, FLS. 167/171

  • 29/11/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISÃO Nº 727/2007, LIVRO 16-A, FLS. 163/167

  • 31/10/2007 18:14

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2007 17:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO REU JUNTADA.

  • 26/10/2007 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/09/2007 17:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2007 19:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2007 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2007 15:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2007 17:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/2007 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2007 17:24

    CitaçãoORDENADA

  • 24/08/2007 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RESERVANDO-SE O JUIZ PARA APRECIAR A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEPOIS DA CONTESTAÇÃO

  • 24/08/2007 14:18

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2007 14:18

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2007 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2007 13:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/08/2007 12:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2007

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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