26/05/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:51

Decorrido prazo de FRANCIELLE TEODORO DE ARAUJO em 22/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/04/2025 19:02

Decorrido prazo de FRANCIELLE TEODORO DE ARAUJO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:24

Juntada de Informações prestadas
10/04/2025 10:33

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 13:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 13:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 13:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2025 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2025 12:39

Expedição de Mandado.
12/03/2025 10:47

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 10:47

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 10:47

Concedida a Segurança a FRANCIELLE TEODORO DE ARAUJO - CPF: *16.***.*93-50 (LITISCONSORTE)
12/03/2025 10:47

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:24

Decorrido prazo de FRANCIELLE TEODORO DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:26

Decorrido prazo de CICB - CENTRO INTERNACIONAL DE CONVENCOES DO BRASIL S/A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 14:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 14:08

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 13:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 13:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 13:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 11:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 11:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 11:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 3ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 1035979-74.2024.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FRANCIELLE TEODORO DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE FERREIRA LUZ - GO9922 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Na petição de ID 2151786661 a parte autora informa que antes da Posse precisa passar pelo MAAv (módulo de acolhimento e avaliação) do ciclo 38 que está ocorrendo entre os dias 07/10 a 26/10 em Brasília. (Centro de Convenções - CCIB) tendo sido impedida de participar do módulo .

Pois bem, a decisão liminar ainda vigente constou o seguinte em sua parte dispositiva: Do exposto, defiro o pedido de liminar, para determinar que a A.

Impetrada assegure a reserva de vaga de PCD em Iati-PE, até o julgamento do mérito, no tocante ao concurso público regido pelo Edital de Chamamento Público de n. 4/2024, promovido pela SAPS/MS, para adesão de médicos ao programa de provimento do Ministério da Saúde para equipes de saúde da família, equipes de consultório e de equipes de atenção primária prisional – Programa Mais Médicos para o Brasil, em favor da Impetrante, assegurando-lhe, ainda, caso aprovada no concurso público e convocada, a sua nomeação e posse, até o julgamento do mérito da presente demanda, desde que não haja outro óbice impeditivo de seu regular prosseguimento, o que deverá ser imediatamente comunicado nos autos.

Sendo o módulo MAAv parte do programa e etapa necessária antes do início das atividades dentro do Programa Mais Médicos Brasil regido pelo Edital de Chamamento Público nº 04/2024, e estando o comando liminar acima em plena vigência, tem a autora direito a participar do MAAv - ciclo 38 que está sendo realizado entre 07 e 16 de outubro de 2024 no Centro De Convenções Internacional de Brasília - CCIB.

Dessa forma, determino à autoridade tida como coatora que garanta a imediata participação no MAAv - ciclo 38 que está sendo realizado entre 07 e 16 de outubro de 2024 devendo ser abonadas faltas referente o período até o cumprimento dessa liminar.

Intime-se com urgência e pessoalmente com o teor dessa decisão e da decisão exarada 23/08/2024 (ID 2144593701) via Oficial de Justiça para o cumprimento a AGU, o Secretário de Atenção Básica a Saúde do Ministério da Saúde, bem como a pessoa que se encontrar no CCIB em Brasília e se apresentar como responsável no local pelo MAAv Ciclo 38 para possibilitar a entrada e participação da autora no ciclo.

Intime-se com urgência.

GOIÂNIA, 7 de outubro de 2024. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
07/10/2024 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 16:32

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:32

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 15:52

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
07/10/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 14:56

Concedida a Medida Liminar
07/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:57

Juntada de petição intercorrente
28/09/2024 01:40

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 17:50

Desentranhado o documento
20/09/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual
17/09/2024 22:07

Juntada de comprovante (outros)
17/09/2024 21:57

Juntada de documentos diversos
09/09/2024 15:02

Juntada de petição intercorrente
26/08/2024 17:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 17:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 17:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/08/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 14:12

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 10:31

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:38

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 17:38

Concedida a Medida Liminar
21/08/2024 16:46

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJGO
21/08/2024 13:46

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 17:23

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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