25/11/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:17

Decorrido prazo de FREDDY RATTIA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) PROCESSO: 1037362-60.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: FREDDY RATTIA POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL De ordem da MMª.

Juíza Federal Substituta na Titularidade Plena MARIANA ALVARES FREIRE, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento que foi expedido este edital para: FINALIDADE: INTIMAR FREDDY RATTIA - CPF: *06.***.*15-09, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, cujo trecho segue transcrito: SENTENÇA (...) Observa-se que a parte autora juntou cópia de sua CTPS em que se vê o contrato de trabalho firmado com Osvaldo Dias da Silva Eireli, com admissão em 15/01/2020 mas não se tem comprovação da situação que autoriza o saque de FGTS pleiteado.

Aliás, a parte autora sequer afirmou em que data ocorreu a sua rescisão e a que título ela se deu, informações relevantes para se descortinar se atendidos os incisos I, I-A, II ou VIII do art. 20 da referida lei de regência.

Para levantamento do valor pretendido, necessário se faz que a parte autora apresente outros documentos, desde que idôneos à comprovação do encerramento do vínculo de emprego com Osvaldo Dias da Silva Eireli, com sua data de ocorrência e motivação (se por acordo, com justa causa, sem justa causa ou a pedido).

Considerando que a parte autora exerce o jus postulandi, com desconhecimento técnico das regras de ônus da prova, o feito comportaria conversão em diligência para se intimar a parte autora a complementar a documentação inicial (art. 321 do CPC).

Ocorre que a parte autora não atende aos comunicados do juízo, conforme certidão de ID 2121789095.

Aliás, e sua petição inicial a parte autora já informava sobre a dificuldade de se manter em seu endereço.

Assim, prosseguir no feito pode levar à grave prejuízo.

Ante à dúvida ainda existente, nada resta senão extinguir o feito sem julgamento do mérito, para não ceifar à parte do direito à comprovação de direito fundado em vínculo com empregador tão remoto.

Quando a parte autora conseguir reunir a documentação necessária, poderá propor nova ação, apresentando seus dados de contato atualizados. 3.

Tal o contexto, vejo que ausente dos autos documento indispensável à propositura da ação, pelo que DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do parágrafo único do art. 321 c/c 485, X, ambos do CPC/2015. 4.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no 9.099/95). 5.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. 6.

Após as anotações de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7.

Intimem-se.

SEDE DO JUÍZO: 3ª VARA FEDERAL – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rodovia Norte/Sul, s/n.

Infraero II - Fone: (96) 3198-9350 Opção 3.

Macapá/AP.

CEP: 68.908-911.

E-mail: [email protected] Macapá, 7 de outubro de 2024.

MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substitua na Titularidade Plena
07/10/2024 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 15:07

Expedição de Edital.
04/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:52

Juntada de petição intercorrente
16/08/2024 11:30

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 11:30

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 11:30

Indeferida a petição inicial
28/05/2024 12:17

Conclusos para julgamento
12/04/2024 11:07

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:48

Juntada de contestação
26/02/2024 16:42

Juntada de contestação
14/12/2023 15:35

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 15:35

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 15:35

Concedida a gratuidade da justiça a FREDDY RATTIA - CPF: *06.***.*15-09 (AUTOR)
14/12/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 12:02

Conclusos para despacho
30/11/2023 11:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
30/11/2023 11:14

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2023 12:52

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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