05/03/2025 20:11

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 20:11

Transitado em Julgado em 27/01/2025
25/01/2025 00:16

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:36

Decorrido prazo de Delegado Receita Federal Feira de Santana em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 21:07

Juntada de petição intercorrente
08/12/2024 08:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/12/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2024 08:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/12/2024 08:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Substituto : Dir.

Secret. : RAQUEL TELES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1046439-41.2024.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS HELENO CASTRO DA SILVA - PR107728 IMPETRADO: Delegado Receita Federal Feira de Santana e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Com tais razões, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por BAHIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-44, à míngua de qualquer ilegalidade ou abuso de poder a serem reparados nesta ação mandamental.

Custas ex lege.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº. 12.016, de 07.08.2009, e Súmula 512 do STF).

Dê-se ciência à digna autoridade coatora, o DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA, mediante ofício instruído com cópia desta sentença.

Intime-se o órgão interessado, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), para tomar ciência do inteiro teor desta sentença.

Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público Federal.

Findo o prazo recursal em branco, certificado o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.
02/12/2024 12:25

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2024 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 16:18

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 16:18

Denegada a Segurança a BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-44 (IMPETRANTE)
12/11/2024 16:38

Conclusos para julgamento
10/11/2024 15:23

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:33

Decorrido prazo de BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:28

Decorrido prazo de Delegado Receita Federal Feira de Santana em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:49

Juntada de petição intercorrente
16/10/2024 13:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 13:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 13:29

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 13ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Dir.

Secret. : RAQUEL TELES FERREIRA OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1046439-41.2024.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: BAHIA COMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MATHEUS HELENO CASTRO DA SILVA - PR107728 IMPETRADO: Delegado Receita Federal Feira de Santana e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (dISPOSITIVO) Diante do exposto, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR, ante a ausência de plausibilidade do direito vindicado e inexistência de ilegalidade ou abuso de poder, no ato tido como coator.
09/10/2024 17:42

Expedição de Mandado.
09/10/2024 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2024 15:17

Não Concedida a Medida Liminar
30/09/2024 12:50

Conclusos para decisão
27/09/2024 03:32

Decorrido prazo de Delegado Receita Federal Feira de Santana em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:16

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 08:40

Juntada de Informações prestadas
04/09/2024 18:32

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 12:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 12:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2024 12:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/08/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 17:50

Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 12:59

Expedição de Mandado.
20/08/2024 06:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 06:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 06:03

Juntada de Certidão
20/08/2024 06:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2024 12:12

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 13:36

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:37

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:56

Juntada de guia de recolhimento da união - gru
01/08/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
01/08/2024 11:56

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 11:35

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015783-86.2020.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Carlos Ernandes Martins de Araujo

Advogado: Murilo Souza Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/06/2020 17:35

Exibir Processo

Processo nº 1018073-35.2024.4.01.3900

Joao Bosco Costa Santa Brigida

Universidade Federal do para

Advogado: Manasses Alves da Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1018073-35.2024.4.01.3900

Universidade Federal do para

Joao Bosco Costa Santa Brigida

Advogado: Manasses Alves da Rocha Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 1044658-52.2023.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Levi Fontenele de Sousa

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 1001988-84.2023.4.01.3907

Francisco Paiva da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcelo Silveira Calandrini de Azevedo D...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2023 15:30

Exibir Processo