TRF1 - 1003444-74.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/10/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003444-74.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALZENIR FATIMA MALVEIRO Advogado do(a) AUTOR: KEROLINE ANDRESSA DE SOUZA - PR68989 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por idade - segurado especial), com DIB em 29/02/2024, DIP em 01/08/2024, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, (corrigidas monetariamente e com aplicação de juros de mora) liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 7.583,40.
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo ALZENIR FATIMA MALVEIRO CPF *58.***.*47-31 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR IDADE - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI UM SALÁRIO MÍNIMO Data de início do benefício – DIB 29/02/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/08/2024 Valor dos atrasados R$ 7.583,40 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
07/08/2024 23:13
Recebido pelo Distribuidor
-
07/08/2024 23:13
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 23:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
07/08/2024 23:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007153-08.2009.4.01.4300
Uniao Federal
Ivoneide M. Madalena
Advogado: Fernando Henrique de Avelar Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/08/2025 14:56
Processo nº 0007153-08.2009.4.01.4300
Uniao Federal
Antonio Bento Borges
Advogado: Izonel Paula Parreira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/07/2024 12:27
Processo nº 1045078-14.2023.4.01.3400
Eudilene Ferreira Ramos
Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria...
Advogado: Fernanda Cavalcante de Menezes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/05/2023 08:39
Processo nº 1086446-37.2022.4.01.3400
Es Restaurante LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil Em...
Advogado: Arthur Fernandes Soares
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/12/2022 01:17
Processo nº 1086446-37.2022.4.01.3400
Es Restaurante LTDA
Procuradoria da Fazenda Nacional
Advogado: Paulo Jozimo Santiago Teles Cunha
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/05/2024 11:56