09/10/2024 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
09/10/2024 09:50

Juntada de Informação
09/10/2024 09:50

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
10/09/2024 00:08

Decorrido prazo de EUDILENE FERREIRA RAMOS em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 15:25

Juntada de petição intercorrente
12/08/2024 16:02

Juntada de petição intercorrente
09/08/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 07:13

Juntada de Certidão
09/08/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:45

Conhecido o recurso de ) DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (APELADO), AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0001-11 (APELADO), DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (APEL
03/07/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2024 17:35

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
22/05/2024 18:36

Juntada de petição intercorrente
17/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2023 14:53

Juntada de parecer
04/10/2023 14:53

Conclusos para decisão
02/10/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Turma
02/10/2023 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2023 09:19

Recebidos os autos
02/10/2023 09:19

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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