TRF1 - 1001108-53.2018.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001108-53.2018.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ENGSIK IMPERMEABILIZACOES EIRELI - EPP IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; (c) em caso afirmativo, fazer conclusão; (d) em caso negativo, arquivar estes autos 04.
Palmas, 10 de outubro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
18/03/2019 12:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
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16/03/2019 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2019 13:59
Conclusos para despacho
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15/03/2019 13:57
Juntada de Certidão
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15/03/2019 13:56
Juntada de Certidão
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17/02/2019 17:42
Juntada de outras peças
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13/02/2019 11:12
Juntada de contrarrazões
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11/02/2019 10:34
Juntada de informação
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11/02/2019 10:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/02/2019 10:32
Expedição de Comunicação via sistema.
-
31/01/2019 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/01/2019 18:33
Conclusos para despacho
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06/12/2018 18:00
Juntada de apelação
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04/12/2018 11:22
Juntada de manifestação
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15/11/2018 01:40
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 16/10/2018 23:59:59.
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07/11/2018 12:25
Juntada de petição intercorrente
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06/11/2018 11:01
Juntada de informação
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06/11/2018 10:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/11/2018 10:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/11/2018 10:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/10/2018 20:10
Denegada a Segurança
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27/10/2018 04:30
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 26/10/2018 23:59:59.
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24/10/2018 11:25
Conclusos para julgamento
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18/10/2018 10:55
Juntada de Parecer
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11/10/2018 10:08
Juntada de diligência
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11/10/2018 10:08
Mandado devolvido cumprido
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11/10/2018 10:08
Mandado devolvido cumprido
-
11/10/2018 10:08
Mandado devolvido cumprido
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08/10/2018 11:52
Juntada de Informações prestadas
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08/10/2018 11:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/10/2018 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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06/10/2018 14:37
Conclusos para despacho
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03/10/2018 15:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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02/10/2018 15:07
Juntada de Informações prestadas
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28/09/2018 17:08
Juntada de diligência
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28/09/2018 17:08
Mandado devolvido cumprido
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28/09/2018 16:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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27/09/2018 12:15
Juntada de manifestação
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26/09/2018 17:29
Expedição de Mandado.
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26/09/2018 10:27
Expedição de Mandado.
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26/09/2018 10:27
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/09/2018 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2018 11:47
Conclusos para decisão
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17/09/2018 09:59
Juntada de petição intercorrente
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20/08/2018 14:22
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/08/2018 19:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2018 18:20
Conclusos para decisão
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14/08/2018 13:14
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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14/08/2018 13:14
Juntada de Informação de Prevenção.
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14/08/2018 11:02
Recebido pelo Distribuidor
-
14/08/2018 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2018
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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