28/07/2025 17:26

Baixa Definitiva
28/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
28/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:16

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 12:16

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
04/06/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:20

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:28

Decorrido prazo de REGINA COELI VIANA DE ANDRADE em 05/05/2025 23:59.
26/04/2025 14:08

Decorrido prazo de RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 15:07

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 13:13

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 16:37

Declarada incompetência
04/04/2025 14:46

Juntada de manifestação
04/04/2025 10:30

Conclusos para decisão
03/04/2025 07:33

Juntada de réplica
02/04/2025 14:30

Juntada de manifestação
02/04/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:30

Processo devolvido à Secretaria
01/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:50

Juntada de manifestação
04/02/2025 12:09

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 10:30

Conclusos para decisão
31/01/2025 20:34

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 16:58

Juntada de manifestação
17/01/2025 13:31

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:39

Juntada de réplica
15/01/2025 16:55

Juntada de manifestação
15/01/2025 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:07

Juntada de petição intercorrente
06/01/2025 16:29

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 11:35

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:12

Juntada de resposta à acusação
11/11/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 15:17

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:28

Juntada de procuração/habilitação
06/11/2024 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO DE MORAIS MATOS em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Piauí EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 1050343-40.2023.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: REU: RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS, REGINA COELI VIANA DE ANDRADE, LEONARDO DE MORAIS MATOS CITANDO: LEONARDO DE MORAIS MATOS, brasileiro, CPF *47.***.*62-72, nascido em 20/02/1981, filho de Maria das Graças de Morais Matos e Jose Evaldo Bento Matos, constando nos autos como residente na Rua Antonieta Ferraz, 405, Teresina/PI.

DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 18/01/2024.

FINALIDADE: citação da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para tomar ciência dos termos da Ação Penal nº 1050343-40.2023.4.01.4000 em trâmite na 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Piauí, proposta pelo Ministério Público Federal, com base nos autos do IC 1.27.001.000041/2022-19 e PIC 1.27.001.000158/2023-75, imputando-lhe a prática do delito tipificado no art. 1º, incisos I e II, da Lei nº. 8.137/90 (por 9 vezes), c/c arts. 29 e 71, ambos do CP, bem como para, nos termos do art. 396 e art. 396-A, CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.719/2008, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da expiração do prazo deste edital, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional – DJEN e afixado no átrio desta Seção Judiciária, na forma da lei.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

Eu, Olívia Fernanda de Carvalho Loiola, Diretora de Secretaria da 1ª Vara deste Juízo, fiz digitar, conferi e subscrevo.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Piauí, 1ª Vara, Avenida Miguel Rosa, nº 7315, Bairro Redenção, Teresina-PI.

GUSTAVO ANDRÉ OLIVEIRA DOS SANTOS Juiz Federal da 1ª Vara/SJPI
08/10/2024 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 15:13

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
01/10/2024 20:08

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
01/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO DE MORAIS MATOS em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:37

Desentranhado o documento
06/09/2024 10:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/09/2024 08:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/09/2024 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 08:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/09/2024 08:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/08/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 12:37

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:57

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:47

Juntada de manifestação
01/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:09

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/08/2024 13:38

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2024 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2024 17:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 12:46

Expedição de Mandado.
17/07/2024 10:12

Juntada de manifestação
16/07/2024 16:00

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 17:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2024 17:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2024 17:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 17:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2024 17:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/07/2024 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2024 11:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
27/06/2024 10:40

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:12

Expedição de Mandado.
27/06/2024 09:07

Expedição de Mandado.
17/05/2024 10:41

Juntada de manifestação
16/05/2024 17:16

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 17:16

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/05/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 18:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/05/2024 18:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2024 10:30

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 10:14

Decorrido prazo de REGINA COELI VIANA DE ANDRADE em 01/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:17

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:52

Expedição de Mandado.
17/04/2024 09:08

Juntada de manifestação
16/04/2024 15:06

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
09/04/2024 12:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 12:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/04/2024 12:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/03/2024 18:08

Juntada de resposta à acusação
25/03/2024 16:40

Juntada de resposta à acusação
18/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 16:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/03/2024 16:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 16:40

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:39

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:55

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:00

Expedição de Carta precatória.
26/02/2024 08:57

Juntada de manifestação
21/02/2024 17:05

Juntada de petição intercorrente
16/02/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:09

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/02/2024 11:19

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2024 11:19

Recebida a denúncia contra REGINA COELI VIANA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como REGINA COELI VIANA DE ANDRADE - CPF: *55.***.*41-15 (REQUERIDO), LEONARDO DE MORAIS MATOS - CPF: *47.***.*62-72 (REQUERIDO) e RENZO BAHURY DE SOUZA RAMOS - CPF: 286.520
16/01/2024 13:38

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Criminal da SJPI
16/01/2024 12:23

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2024 12:22

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
16/01/2024 12:22

Juntada de Certidão de Redistribuição
15/01/2024 10:54

Juntada de petição intercorrente
12/01/2024 12:08

Juntada de defesa prévia
11/01/2024 08:41

Juntada de termo
18/12/2023 18:19

Juntada de petição intercorrente
18/12/2023 14:06

Juntada de parecer
18/12/2023 13:20

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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