08/07/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:06

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 14:06

Juntada de procuração
21/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:16

Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DE ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:15

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
16/06/2025 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007187-35.2024.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA PEREIRA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLLEY BRITO DE SOUSA - TO12.186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189414755 Destinatários: FERNANDA PEREIRA DE ARAUJO WESLLEY BRITO DE SOUSA - (OAB: TO12.186) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189414755).

ARAGUAÍNA, 28 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
28/05/2025 22:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:17

Juntada de documento sirea
01/04/2025 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 15:20

Juntada de manifestação
20/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:32

Juntada de documento sirea
20/03/2025 11:32

Juntada de documento sirea
20/03/2025 11:32

Juntada de documento sirea
14/02/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 09:50

Juntada de manifestação
22/01/2025 02:51

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007187-35.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDA PEREIRA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLLEY BRITO DE SOUSA - TO12.186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Cuida-se de ação pela qual a parte autora busca concessão de benefício previdenciário de salário-maternidade.

Concorrendo os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao exame do mérito.

Citado, o INSS ofereceu proposta de acordo (Id. 2149724508), aceita pela parte autora (Id.2151982803).

O acordo está em ordem, sem vícios que impeçam a sua homologação, tendo a parte autora, inclusive, cumprido com o despacho de Id.2152000153.

Em face do exposto: a) HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, CPC. a.1) As partes renunciam ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença; a.2) As cláusulas do acordo homologado por este Juízo são aquelas previstas na proposta apresentada pela autarquia ré, cujo teor passa a integrar a parte dispositiva desta sentença; a.3) Sendo o caso de proposta líquida, expeça-se de imediato a RPV, considerando o valor apontado pela autarquia. a.5) Havendo pedido expresso e juntada de cópia do contrato, fica autorizado o decote dos honorários contratuais, limitados a 30% do valor retroativo, pois montante superior implica lesão aos interesses da parte demandante (AG 1019418-72.2019.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 05/05/2020).

Decorridos 30 (trinta) dias da juntada do comprovante de depósito nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento.

DEFIRO a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

P.R.I.

Com o trânsito em julgado e providências de praxe, arquivem-se.

Araguaína/TO, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
20/01/2025 14:30

Juntada de manifestação
20/01/2025 12:34

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 12:34

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 12:34

Juntada de Certidão
20/01/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 12:34

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *48.***.*28-93 (AUTOR)
20/01/2025 12:34

Homologada a Transação
19/12/2024 11:37

Conclusos para julgamento
31/10/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 16:05

Juntada de manifestação
14/10/2024 00:04

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1007187-35.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDA PEREIRA DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: WESLLEY BRITO DE SOUSA - TO12.186 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a fragilidade da prova documental juntada e indícios de adulteração de documentos em outros processos da mesma região e proposto pelo mesmo advogado , intime-se a autora para, em 10 (dez) dias, juntar cópia autenticada do comprovante de residência e dos prontuários/fichas médicas, notadamente de ids 2145181561, 2145181594, 2145181619, esclarecendo a razão pela qual o médico CRM TO 5573 teve registro no CRM somente em 13/03/2020 (Dr.

Otniel Alves Leoncio– CRM 5573-TO), mas a ficha indica um suposto atendimento em 10/04/2017.

Após, conclusos.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
10/10/2024 16:29

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:44

Conclusos para julgamento
08/10/2024 11:34

Juntada de manifestação
25/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:52

Juntada de contestação
03/09/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 20:23

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:36

Conclusos para despacho
29/08/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 05:05

Juntada de dossiê - prevjud
28/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
28/08/2024 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
27/08/2024 17:45

Recebido pelo Distribuidor
27/08/2024 17:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/08/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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