31/01/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 20:14

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 20:14

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:41

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:41

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOURA em 29/01/2025 23:59.
26/11/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:19

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 19:19

Indeferida a petição inicial
22/11/2024 11:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:46

Juntada de emenda à inicial
17/10/2024 01:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR MOURA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:05

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS/TO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:02

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010321-73.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PAULO CESAR MOURA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM PALMAS/TO LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Para que não se alegue intransigência e prestigiando a primazia da solução meritória, concedo mais 05 dias para a parte demandante cumprir os despachos anteriores.

Por dever de clareza e cooperação, esclareço que o DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL não decide nada a respeito de isenção de tributos.

O órgão em comento sequer pratica ato de conteúdo decisório, limitando-se a emitir parecer, ato que não se submete a sindicândia judicial.

Parecer, como o nome está a indicar, é uma mera opinião.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante para, em 05 dias, cumprir a determinação acima e manifestar sobre decadência; (c) retificar o polo passivo para que nele figurem o INSS, UNIÃO e CHEFE DO DEPARTAMENTO DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 11 de outubro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
11/10/2024 15:25

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 15:25

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:29

Juntada de emenda à inicial
17/09/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 17:31

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:24

Conclusos para despacho
09/09/2024 18:34

Juntada de emenda à inicial
19/08/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 16:19

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
15/08/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
15/08/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 15:07

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057406-64.2023.4.01.3500

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Luis Miguel Pereira de Barros

Advogado: Thais Araujo Brito

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0001747-97.2017.4.01.3500

Conselho Regional de Administracao de Go...

Augusto Jonas Rodrigues de Oliveira

Advogado: Arnaldo Rubio Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 19:46

Exibir Processo

Processo nº 1039446-61.2019.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Laminados Tropical LTDA - ME

Advogado: Gustavo Alcides da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 1001689-19.2022.4.01.3301

Brenda Almeida Fagundes

Xs2 Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Thacio Fortunato Moreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2022 07:09

Exibir Processo

Processo nº 1003950-11.2024.4.01.3907

Paulo Raifi Teixeira do Nascimento

Comissao Nacional de Residencia Medica (...

Advogado: Caroline Persiano Costa Egidio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/08/2024 12:08

Exibir Processo