TRF1 - 0016764-51.2014.4.01.3801

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VERA LUCIA MOTA MIGUEL

CPF *93.***.*96-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0012-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ: 00.360.305/0080-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:45

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 01/07/2022 11:07

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 18:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2022 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 16:44

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 01/06/2022 12:15

    Expedição de Intimação.

  • 01/06/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 16:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 02:15

    Decorrido prazo de VERA LUCIA MOTA MIGUEL em 27/05/2022 23:59.

  • 28/05/2022 01:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 27/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 16:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 10:01

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 16:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 12:34

    Juntada de petição inicial

  • 24/01/2021 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/09/2015 14:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/09/2015 13:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/09/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2015 10:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 04/09/2015

  • 28/08/2015 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/08/2015 17:29

    RECURSO RECEBIDO

  • 27/08/2015 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2015 17:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2015 16:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO

  • 17/08/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO REQUER REEMBOLSO

  • 12/08/2015 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2015 12:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 13/07/2015

  • 08/07/2015 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/07/2015 12:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MUNICIPIO

  • 08/07/2015 12:41

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO MG

  • 22/06/2015 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/06/2015 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 22/06

  • 18/06/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2015 11:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/06/2015 18:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2015 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2015 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/06/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2015 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DANIELE M CARVALHO

  • 22/05/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/05/2015 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/05/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/05/2015 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 18:24

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2015 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

  • 22/05/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 10:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 22/05/2015

  • 18/05/2015 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/05/2015 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) UNIAO

  • 12/05/2015 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/05/2015 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/04/2015 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2015 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2015 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 22/04/2015 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COTA NOS AUTOS - UNIÃO

  • 22/04/2015 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 15:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 13/04/2015

  • 09/04/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/04/2015 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2015 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 16:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANDERSON

  • 05/03/2015 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/03/2015 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 05/03

  • 02/03/2015 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICOES PROTOCOLOS 4629, 1622

  • 27/02/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 10:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVDA EM 27/02/2015

  • 24/02/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/02/2015 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/02/2015 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/02/2015 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cota dpu

  • 19/02/2015 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 11:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A EFETIVADA EM 13/02/2015

  • 11/02/2015 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/02/2015 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirma tutela antecipada.

  • 11/02/2015 12:32

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2015 18:45

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 29/01/2015 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO

  • 28/01/2015 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2015 17:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 19/01/2015 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ciencia nso autos - DPU

  • 19/01/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 14:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA A SER EFETIVADA EM 16/01/2015

  • 15/01/2015 07:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REPRESENTANTE LEGAL DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO EM JUIZ DE FORA E VERA LUCIA

  • 13/01/2015 19:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/01/2015 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE SAUDE

  • 12/01/2015 07:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/01/2015 07:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2015 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/01/2015 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2015 19:05

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2015 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTORA

  • 09/01/2015 18:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

  • 09/01/2015 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - QUESITOS ESTADO DE MG

  • 09/01/2015 18:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIAO

  • 19/12/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) estado de minas gerais

  • 18/12/2014 13:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Município.

  • 15/12/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Intimação da DPU e União.

  • 10/12/2014 17:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação do Estado de MG.

  • 09/12/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/12/2014 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2014 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2014 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2014 14:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/12/2014 14:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Contestação do Estado de MG.

  • 27/11/2014 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 14:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2014 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de intimação: Município de JF, DPU e União.

  • 19/11/2014 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MAMDADO DE INTIMAÇÃO/FLS. 49/50 DOS AUTOS.

  • 14/11/2014 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2014 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2014 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2014 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/11/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2014 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 12/11/2014 15:13

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2014 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 15:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2014 15:00

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2014

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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