TRF1 - 0002628-75.2012.4.01.4300

1ª instância - 4ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO RAMOS DA SILVA

CPF *75.***.*31-93

MAURO LUIZ EUGENIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2022 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/05/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 14:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 09:58

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 09:58

    Juntada de petição inicial

  • 09/02/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/12/2014 13:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/12/2014 13:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ADEQUAÇÃO - REMESSA - TRF - GRAU RECURSAL

  • 05/12/2014 09:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF APRESENTA CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/12/2014 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 26/11/2014 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 25/11/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR MPF APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/11/2014 14:37

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU APRESENTA RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/11/2014 08:26

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE DESPACHO E DE VOTO E ACÓRDÃO PROFERIDOS NOS AUTOS DO RESE 6454-75.2013.4.01.4300 PARA OS PRESENTES AUTOS.

  • 18/11/2014 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL

  • 31/10/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

  • 28/10/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/10/2014 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECIDO RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO (...)

  • 24/10/2014 16:37

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2014 16:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DPU - MAURO LUIZ E CLAUDIO RAMOS - INTERPOS RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/10/2014 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL

  • 10/10/2014 08:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/10/2014 10:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA DPU

  • 08/10/2014 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF DIA 06/10/2014

  • 02/10/2014 11:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOL

  • 02/10/2014 10:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2014 10:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO ACUSATÓRIA PARA: A) CONDENAR CLÁUDIO RAMOS DA SILVA (...) B) CONDENAR MAURO LUIZ EUGÊNIO (...)

  • 02/10/2014 10:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/09/2014 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF ENCAMINHA ANTECEDENTES DA SJ MARANHÃO

  • 16/09/2014 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF JUNTA ANTECEDENTES CRIMINAIS DA COMARCA DE GRAJAU E SJ SÃO PAULO

  • 16/09/2014 11:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU APRESENTA ALEGAÇÕES CLAUDIO RAMOS E MAURO LUIZ

  • 10/09/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 29/08/2014 09:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 22/08/2014 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/08/2014 15:43

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF

  • 22/08/2014 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DECISÃO E DE ALVARÁS DE SOLTURA - PROC. 8464-63.2011.4.01.4300

  • 20/08/2014 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 15/08/2014 16:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 15/08/2014 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2014 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU INFORMA QUE NÃO TEM DILIGENCIAS A REQUERER

  • 07/08/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 01/08/2014 08:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 31/07/2014 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - INTIMAR DEFESA A MANIFESTAR QUANTO A DILIGENCIAS

  • 25/07/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF NÃO TEM DILIG. A REQ.

  • 21/07/2014 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 16/07/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 15/07/2014 16:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE MÍDIA CONTENDO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA VINICIUS FONTES

  • 21/05/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQ. MÍDIA CONTENDO DEPOIMENTO.

  • 16/05/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 15/05/2014 16:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 15/05/2014 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/04/2014 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF.

  • 14/04/2014 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL

  • 07/04/2014 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 04/04/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2014 10:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/04/2014 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2014 16:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 20ª SSJ/SP, 1ª VARA DE ARARAQUARA.

  • 24/02/2014 13:10

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTA CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...

  • 24/02/2014 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DILIGENCIAR CONSULTA ANDAMENTO PRECATORIA EXPEDIDA A FL...

  • 31/01/2014 16:52

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - JUÍZO DEPRECADO.

  • 14/11/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 08:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 13/11/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/11/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2013 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2013 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 07/11/2013 09:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUÍZO DEPRECADO INFORMA DATA DE AUDIÊNCIA

  • 24/10/2013 14:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2013 12:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.

  • 09/09/2013 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 07:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 03/09/2013 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/09/2013 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 28/08/2013 17:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 28/08/2013 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2013 17:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2013 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 11:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 07/08/2013 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2013 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 15:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 05/08/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2013 15:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRO DO PROCESSO ALTERADO PARA CONSTAR A PRISÃO DOS ACUSADOS

  • 05/08/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DO OFÍCIO QUE COMUNICOU A PRISÃO DOS ACUSADOS

  • 05/08/2013 08:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 31/07/2013 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2013 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 29/07/2013 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 107/2013 - INTERROGAR ACUSADOS

  • 24/06/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 89/2013(DEPENDENTE: 26260820124014300)

  • 13/05/2013 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CP N. 666/2012.

  • 19/02/2013 14:35

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - JUNTADA INFORMAÇÃO CP Nº 666/2012

  • 16/01/2013 11:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÕES ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2013, ÀS 15H, NO JUÍZO DA COMARCA DE PORTO NACIONAL.

  • 17/12/2012 18:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 17/12/2012 17:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/12/2012 14:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2012 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, UMA VEZ RECEBIDA A DENÚNCIA E NÃO SENDO CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (ART. 399 CPP), DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A FIM DE OUVIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PE

  • 18/09/2012 13:07

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2012 13:07

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO APRESENTADA PELOS ACUSADOS.

  • 13/09/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/08/2012 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/08/2012 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA PATROCINAR A DEFESA DOS ACUSADOS CLÁUDIO RAMOS DA SILVA E MAURO LUIZ EUGÊNIO, A QUAL DEVERÁ SER INTIMADA DESTA NOMEAÇÃO, BEM COMO PARA, NO PRAZO DE 20 (VIN

  • 17/08/2012 16:24

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2012 17:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/08/2012 17:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 305/2012

  • 06/06/2012 12:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 305/2012, PARA CITAR OS ACUSADOS

  • 01/06/2012 18:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/04/2012 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2012 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2012 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/04/2012 12:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2012 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 17:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/04/2012 17:49

    INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2012 17:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FL.210/211

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2012

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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