14/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:38

Juntada de réplica
21/05/2025 17:56

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 17:56

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/05/2025 17:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:44

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:05

Decorrido prazo de PETRONIO ALVES LOPES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:43

Decorrido prazo de P. R. GOLD MINERACAO LTDA em 28/04/2025 23:59.
04/04/2025 16:43

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
01/04/2025 23:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 23:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 23:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 23:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 23:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2025 23:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2025 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2025 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 11:44

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:44

Expedição de Mandado.
24/02/2025 09:34

Juntada de Certidão
24/02/2025 08:55

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:28

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:49

Juntada de manifestação
28/11/2024 16:24

Juntada de manifestação
21/11/2024 10:20

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
14/11/2024 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:32

Decorrido prazo de PETRONIO ALVES LOPES em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:12

Decorrido prazo de P. R. GOLD MINERACAO LTDA em 11/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1020409-21.2023.4.01.3100 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:PETRONIO ALVES LOPES e outros SENTENÇA.

AÇÃO MONITÓRIA.

REVELIA E PROCEDÊNCIA.

SENTENÇA I.

RELATÓRIO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de LUCIANE TRINDADE SILVA, objetivando o recebimento da quantia de R$ 168.641,24 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), atualizada até 05/05/2023, consubstanciada no(s) contrato(s) bancário() nº(s) 0000000219696955, 310658690000029856 e 310658734000113518 (documento id. 1697666956, 1697666957 e 1697666958).

Instruiu a petição inicial com instrumento público de mandato, cópia(s) do(s) contrato(s) bancário(s) e demonstrativo(s) atualizado(s) do débito.

Regular e validamente citada(s) (certidão id. 2108057158), a parte ré quedou-se inerte, deixando escoar o prazo legal para pagamento/oposição de embargos sem qualquer providência. É o que importa relatar.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 344 do Código de Processo Civil que, “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, ressaltando-se que, pela disposição do art. 345, II e IV, do aludido Código, “A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos”.

Com efeito, vertendo análise sobre os autos, infere-se que o pedido inicial veio suficientemente instruído com o instrumento contratual datado e assinado pela parte ré, tanto quanto com o demonstrativo atualizado do débito, no qual comprovada a existência e a evolução da dívida, de vez que fez incidir adequada e legalmente os encargos contratualmente pactuados.

Por isso, cuidando-se de direito eminentemente patrimonial, portanto, disponível, a procedência dos pedidos constantes da exordial é medida que se impõe, eis que alicerçados em prova documental suficientemente idônea a comprovar a existência da obrigação assumida pela parte ré com a CEF.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONVERTO o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no § 2º artigo 701 do Código de Processo Civil, fixando o valor do débito em R$ 168.641,24 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos), atualizada até 05/05/2023.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 701 do CPC, na forma estabelecida no parágrafo anterior.

Transitada em julgado esta sentença, intime-se a parte autora para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo.

Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida.

Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa e também novos honorários relativos à fase de cumprimento de sentença, cada qual, no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular
15/10/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 15:08

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 12:28

Conclusos para julgamento
23/07/2024 16:17

Juntada de manifestação
11/07/2024 13:54

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:18

Decorrido prazo de PETRONIO ALVES LOPES em 29/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/04/2024 23:59.
01/04/2024 08:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 08:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
01/04/2024 08:42

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 13:27

Expedição de Mandado.
04/03/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2024 18:14

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:58

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:10

Juntada de manifestação
31/01/2024 11:38

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 14:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/12/2023 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 14:25

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/12/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2023 23:56

Mandado devolvido para redistribuição
10/11/2023 23:56

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/11/2023 23:51

Mandado devolvido para redistribuição
10/11/2023 23:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/10/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2023 19:10

Expedição de Mandado.
26/10/2023 19:09

Expedição de Mandado.
28/09/2023 11:08

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:21

Juntada de manifestação
20/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
05/07/2023 16:08

Juntada de Informação de Prevenção
05/07/2023 11:59

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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