01/07/2025 02:41

Decorrido prazo de ALLANNA CRYSTINA OLIVEIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 22:41

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
23/06/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 17:22

Juntada de resposta
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1005847-56.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimo a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados pela requerida.

Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica.

SECRETARIA JEF ADJUNTO DA 1ª VARA - SSJ/ARN
16/06/2025 09:55

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:27

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/05/2025 00:50

Decorrido prazo de ALLANNA CRYSTINA OLIVEIRA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:11

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 14:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 10:46

Juntada de Certidão
08/04/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 10:46

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
25/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ALLANNA CRYSTINA OLIVEIRA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ALLANNA CRYSTINA OLIVEIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1005847-56.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALLANNA CRYSTINA OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL VIEIRA ALENCAR RIBEIRO - GO70173 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E C I S Ã O Cuida-se de ação via da qual a parte autora pretende o recebimento de indenização do seguro DPVAT para ressarcimento de despesas médicas.

Conforme apontado pelo relatório de prevenção (Id. 2138622164), tramita no Juizado Especial Federal Adjuto à 1ª Vara Federal da Subseção de Araguaína/TO processo sob nº 1002586-83.2024.4.01.4301, com pedido de pagamento de indenização do seguro DPVAT para invalidez permanente.

Assim, há conexão entre as demandas, a teor do que dispõe o art. 55, caput, do CPC/2015.

Por certo, também há risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso as ações sejam decididas separadamente, o que recomenda a reunião para julgamento conjunto (art. 55, § 3º, CPC/2015).

Com efeito, dispõe o art. 55, § 1º, do CPC/2015 que “os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado”.

Já os arts. 58 e 59 do mesmo código determinam que “a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente” e que “o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo”.

Na espécie, verifica-se que a petição inicial da ação que tramita no JEF Adjunto à 1ª Vara, ainda não sentenciada, foi distribuída em 28/03/2024, ao passo que a da presente foi distribuída em 15/07/2024.

Dessarte, para evitar decisões conflitantes, ambas as ações devem ser reunidas para julgamento por um mesmo Juízo.

Assim, reconheço a conexão entre as demandas e declino da incompetência em favor do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara Federal da Subseção de Araguaína/TO, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC.

Por consequência, determino a remessa dos autos àquele Juízo, imediatamente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (documento assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
08/10/2024 17:15

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 17:15

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 17:15

Declarada incompetência
28/09/2024 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 13:26

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:41

Juntada de impugnação
02/09/2024 16:57

Juntada de contestação
26/07/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:05

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
22/07/2024 10:55

Juntada de Informação de Prevenção
15/07/2024 10:34

Recebido pelo Distribuidor
15/07/2024 10:33

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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