06/06/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:37

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:36

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:21

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/05/2025 18:21

Expedição de Documento RPV.
02/04/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:50

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SENA QUICHABA em 27/03/2025 23:59.
15/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/03/2025 09:31

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 16:14

Juntada de documentos diversos
25/02/2025 01:50

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SENA QUICHABA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:05

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SENA QUICHABA em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Sentença Tipo B em 03/02/2025.
01/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008829-06.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: REPRESENTANTE: LUANA SILVA SENA AUTOR: J.

M.

S.

Q.

Advogados do(a) AUTOR: JULIANA PIRES FERREIRA - ES39740, PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2164843234.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
30/01/2025 08:29

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 08:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 08:29

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 08:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 08:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 08:28

Concedida a gratuidade da justiça a J. M. S. Q. - CPF: *04.***.*54-08 (AUTOR)
30/01/2025 08:28

Homologada a Transação
29/01/2025 15:20

Conclusos para julgamento
28/01/2025 15:52

Juntada de petição intercorrente
22/01/2025 00:15

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
31/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008829-06.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: LUANA SILVA SENA AUTOR: J.

M.

S.

Q.

Advogados do(a) AUTOR: JULIANA PIRES FERREIRA - ES39740, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
30/12/2024 19:26

Juntada de Certidão
30/12/2024 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/12/2024 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/12/2024 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/12/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 23:19

Juntada de contestação
10/12/2024 09:24

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 20:16

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:54

Juntada de laudo de perícia médica
14/11/2024 01:01

Decorrido prazo de JULIANA PIRES FERREIRA em 13/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:04

Publicado Intimação polo ativo em 12/11/2024.
12/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : DANIEL SOUTO NOVAES AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) ATO ORDINATÓRIO 1008829-06.2024.4.01.3311 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: J.

M.

S.

Q.

Advogados do(a) AUTOR: JULIANA PIRES FERREIRA - ES39740, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Fica designada a perícia médica judicial [2], que será realizada pelo(a) perito(a) deste Juízo, Dr(a) LUIZ ROGERIO SENA PEREIRA, na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Itabuna, localizada na Av.

Amélia Amado, nº 331, Centro, Itabuna, no di a 03/12/2024, às 11:00 horas (...)".
08/11/2024 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:12

Juntada de Certidão
23/10/2024 23:43

Juntada de petição intercorrente
23/10/2024 23:26

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008829-06.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: LUANA SILVA SENA AUTOR: J.

M.

S.

Q.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o questionário socioeconômico, conforme modelo constante do Anexo I desta Portaria, devidamente preenchido, acompanhado de cópias das últimas contas de água, energia elétrica e telefone, cópias da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS dos membros da família que residam no mesmo teto (se houver), incluindo a parte referente ao contrato de trabalho, bem como cópias dos CPF e dos RG de todos os integrantes do grupo familiar, sob pena de indeferimento da inicial.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
16/10/2024 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
04/10/2024 12:34

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 20:43

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 20:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/10/2024 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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