TRF1 - 0021974-95.2014.4.01.3700
1ª instância - 2ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 19:21
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 09:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/02/2022 13:55
Juntada de Certidão
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03/02/2022 22:13
Processo devolvido à Secretaria
-
03/02/2022 22:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/02/2022 15:40
Conclusos para decisão
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05/08/2021 16:41
Juntada de parecer
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03/08/2021 12:10
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/07/2021 18:11
Processo devolvido à Secretaria
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26/07/2021 18:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2021 09:58
Conclusos para despacho
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07/04/2021 17:50
Decorrido prazo de MARIA SELMA DE ARAUJO PONTES em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 14:32
Decorrido prazo de MARIA SELMA DE ARAUJO PONTES em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 06:23
Decorrido prazo de MARIA SELMA DE ARAUJO PONTES em 06/04/2021 23:59.
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10/03/2021 14:53
Juntada de Certidão
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07/03/2021 17:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
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07/03/2021 17:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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05/03/2021 16:37
Juntada de parecer
-
04/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO: 0021974-95.2014.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARIA SELMA DE ARAUJO PONTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SELMA DE ARAUJO PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/03/2021 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 19:46
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 19:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/03/2021 19:45
Juntada de volume
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23/11/2020 12:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/11/2020 12:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 62/2019 BAIXADA PARA MIGRAÇÃO DO PROCESSO PARA O PJE. (FALTA DEVOLUÇÃO DA CP0
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11/02/2020 10:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REITERAR SOLICITACAO REF. A CARTA PRECATORIA
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11/02/2020 10:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 324/2019 DA RECEITA FEDERAL
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11/02/2020 10:02
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA DO OFICIO N. 953/2019
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08/11/2019 13:03
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 953/2019 ENCAM. À SETCAM
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24/09/2019 10:33
OFICIO EXPEDIDO - N. 953/2019 À RFB
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10/07/2019 19:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/07/2019 19:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM COMPLEMENTAÇÃO ÀS DELIBERAÇÕES DA ATA DE AUDIÊNCIA, FOI ORDENADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NOS TERMOS SOLICITADOS
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04/07/2019 09:36
Conclusos para despacho
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28/06/2019 11:29
INTERROGATORIO REALIZADO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INTERROGATÓRIO DA ACUSADA MARAIA SELMA DE ARAÚJO PONTES.
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28/06/2019 11:24
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - ATA REGISTRADA NO E-CVD. INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS MARIA EZILDA LEITE VIEIRA (ARROLADA PELO MPF) E MARLENE SERRA COELHO (ARROLADA PELA DEFESA), BEM COMO INTERROGATÓRIO DA ACUSADA MARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES
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28/06/2019 08:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL ENCAMINHANDO CÓPIAS DE PEÇAS DA CARTA PRECATÓRIA Nº 62/2019.
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28/06/2019 08:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 391/2019
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10/05/2019 08:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 82, DO DIA 08/05/2019, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 09/05/2019
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07/05/2019 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/05/2019
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30/04/2019 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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30/04/2019 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 391/2019
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30/04/2019 12:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 391/2019 À ACUSADA MARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES
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25/04/2019 11:02
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28 DE JUNHO DE 2019, ÀS 10:00 HORAS.
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25/04/2019 07:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ACUSADA MARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES, REQUERENDO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A PRESENTE DATA.
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25/04/2019 07:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 88/2019
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16/04/2019 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 90/2019
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16/04/2019 16:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÕES NºS 87/2019, 89/2019 E 91/2019.
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20/02/2019 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF (C/ CIENTE).
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15/02/2019 11:14
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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15/02/2019 11:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA RECIBADA DO OFICIO N. 87/2019.
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15/02/2019 09:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA E/OU MANIFESTACAO
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15/02/2019 09:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 30, DO DIA 15/02/2019, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 18/02/2019
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14/02/2019 10:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 14/02/2019
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08/02/2019 08:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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08/02/2019 08:50
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 62/2019 EXP. À COM. CANTANHEDE-MA EM 04.02.19 E ENC. EM 08.02.19 VIA M.D.
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05/02/2019 12:20
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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05/02/2019 12:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI'S 87 A 91/2019
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24/01/2019 16:35
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 87/2019 À RECEITA FEDERAL DO BRASIL/MA
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24/01/2019 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 87/2019 À ACUSADA MARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES E OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NS. 88, 89, 90 E 91/2019 ÀS TESTEMUNHAS MARIA EZILDA LEITE VIEIRA, SABRINA DA MOTA, MARLENE SILVA COEL
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08/10/2018 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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05/10/2018 16:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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05/10/2018 16:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANUTENÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA / DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS / AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, OCASIÃO EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS (AC
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23/08/2018 20:19
Conclusos para decisão- JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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02/08/2018 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO DE MARIA SELMA (DR. PAULO HUMBERTO).
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24/07/2018 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DR. PAULO HUMBERTO.
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09/07/2018 11:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P/ APRESENTAR RESPOSTA A ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS.
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04/07/2018 11:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A DEFESA DA RÉ, APESAR DE INTIMADA, NÃO SE MANIFESTOU.
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16/04/2018 10:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 66, DO DIA 16/04/2018, COM VALIDADE DE PUBLICACAO NO DIA 17/04/2018
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13/04/2018 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2018
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10/04/2018 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/03/2018 10:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DO DR. PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO.
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27/03/2018 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 792/2017 DEVOLVIDO CUMPRIDO.
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28/11/2017 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 792/2017
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20/11/2017 16:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 792/2017 À RÉ
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18/10/2017 17:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/10/2017 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENADA A INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA MARIA SELMA ARAÚJO PONTES PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS / NÃO O FAZENDO, DESDE JÁ NOMEIO SUA DEFENSORA A DRA GELANGE DIAS DE CARVALHO GREAUX, CONFORME INDICAÇÃO DO SISTEMA
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16/10/2017 13:57
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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09/08/2017 15:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - A RÉ NÃO APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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09/08/2017 15:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MC 243/2017
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16/05/2017 13:31
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 243/2017
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27/04/2017 11:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 243/2017 À RÉ MARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES
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10/02/2017 11:32
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ CITAR A RE
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10/02/2017 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO MPF
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31/01/2017 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO EM SEPARADO.
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25/01/2017 11:44
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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23/01/2017 17:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/MANIFESTACAO
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20/01/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RE NAO ENCONTARDA NO ENDERECO FORNECIDO. VISTA AO MPF
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17/01/2017 16:14
Conclusos para despacho - JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA CLÁUDIA
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18/10/2016 12:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 483/2016.
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13/09/2016 12:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOL. CUMPRIMENTO DO MANDADO PENDENTE
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22/07/2016 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENÚNCIA DE MANDATO.
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28/06/2016 15:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 483/2016
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02/06/2016 18:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 483/2016 À DENUNCIADA MARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES
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01/03/2016 12:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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01/03/2016 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
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24/02/2016 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF.
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15/01/2016 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF - P/ CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO.
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12/01/2016 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/01/2016 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF (RÉ NÃO ENCONTRADA). INDICADO NOVO ENDEREÇO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO OU CARTA PRECATÓRIA, CONFORME O CASO, PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396, caput, E 396-A, D
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11/01/2016 16:00
Conclusos para despacho - JUIZ FEDERAL DR JOSÉ MAGNO
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05/11/2015 17:43
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 694/2014 DA COMARCA DE CATANHEDE/MA.
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05/11/2015 17:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 694/2014 DA COMARCA DE CATANHEDE/MA.
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28/05/2015 09:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ REITERAR OFICIO
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27/05/2015 14:56
TRANSITO EM JULGADO EM - A SENTENCA DE FLS. 695/696 TRANSITOU EM JULGADO
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27/05/2015 10:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF AO OFICIO N. 354/2015.
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17/03/2015 15:45
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 354/2015 ENC. À SECAM
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10/03/2015 16:37
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 354/2015 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTANHEDE/MA
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10/03/2015 16:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DA CONSULTA AO SITE DO TJ/MA
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09/02/2015 10:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ SOLICITAR INFORMACOES SOBRE CARTA PRECATORIA
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09/02/2015 10:13
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CARTA PRECATORIA N. 694/2014
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02/10/2014 19:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP ENC. À COM. DE CANTANHEDE-MA EM 30.10.14
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05/09/2014 16:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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05/09/2014 16:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A DENUNCIADA MARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES, PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396, CAPUT, E 396-A DO CPP, NO ENDEREÇO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE FL. 677. CASO NÃO SEJA LOCALIZADA, VISTA AO MPF
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05/09/2014 15:53
Conclusos para despacho - JUIZ JORGE FERRAZ JÚNIOR
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04/09/2014 14:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 883/2014.
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14/08/2014 15:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MC 883/2014
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04/08/2014 15:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 883/2014 À RÉ MARIA SELMA DE ARAÚJO PONTES.
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20/05/2014 16:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/05/2014 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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19/05/2014 14:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/05/2014 14:18
INICIAL AUTUADA
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19/05/2014 13:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DENOMINACAO INICIAL EQUIVOCADA DA CLASSE
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16/05/2014 13:36
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2014
Ultima Atualização
24/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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