TRF1 - 1000281-67.2016.4.01.3700

20/11/2018 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível da SJMA para Tribunal

20/11/2018 15:10

Juntada de Certidão

30/10/2018 03:50

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - EPP em 27/07/2018 23:59:59.

25/06/2018 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2018 21:03

Mandado devolvido cumprido

15/01/2018 22:36

Juntada de apelação

15/01/2018 22:31

Juntada de apelação

08/12/2017 01:18

Decorrido prazo de SERGIANNY PEREIRA DA SILVA em 07/12/2017 23:59:59.

08/11/2017 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

07/11/2017 16:13

Juntada de outras peças

04/11/2017 23:25

Expedição de Mandado.

04/11/2017 23:25

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2017 23:25

Expedição de Comunicação via sistema.

04/11/2017 23:25

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2017 20:25

Concedida a Segurança

23/03/2017 13:29

Conclusos para julgamento

23/03/2017 13:28

Juntada de Certidão

17/12/2016 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/12/2016 23:59:59.

16/11/2016 14:55

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2016 07:41

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - EPP em 18/10/2016 23:59:59.

21/10/2016 07:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 19/10/2016 23:59:59.

21/10/2016 07:12

Decorrido prazo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional do Estado do Maranhão em 19/10/2016 23:59:59.

13/10/2016 11:40

Juntada de Informações prestadas

04/10/2016 21:40

Mandado devolvido cumprido

04/10/2016 21:36

Mandado devolvido cumprido

22/09/2016 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2016 14:06

Expedição de Mandado.

22/09/2016 14:06

Expedição de Mandado.

22/09/2016 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2016 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/09/2016 10:43

Conclusos para decisão

02/09/2016 10:43

Juntada de Certidão

30/08/2016 00:21

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - EPP em 29/08/2016 23:59:59.

03/08/2016 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2016 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2016 00:11

Decorrido prazo de PINHEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - EPP em 02/06/2016 23:59:59.

24/05/2016 16:16

Conclusos para despacho

23/05/2016 00:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/05/2016 23:59:59.

23/05/2016 00:11

Decorrido prazo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional do Estado do Maranhão em 20/05/2016 23:59:59.

11/05/2016 09:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2016 19:23

Mandado devolvido cumprido

10/05/2016 19:19

Mandado devolvido cumprido

29/04/2016 11:52

Expedição de Mandado.

29/04/2016 11:52

Expedição de Mandado.

29/04/2016 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

18/04/2016 18:07

Concedida a Medida Liminar

13/04/2016 12:59

Conclusos para decisão

13/04/2016 12:58

Juntada de Certidão

12/04/2016 20:18

Juntada de Petição de outras peças

12/04/2016 09:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/04/2016 23:59:59.

12/04/2016 09:30

Decorrido prazo de Procurador-Geral da Fazenda Nacional do Estado do Maranhão em 11/04/2016 23:59:59.

05/04/2016 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2016 17:17

Mandado devolvido cumprido

22/03/2016 16:58

Mandado devolvido cumprido

18/03/2016 19:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2016 18:29

Expedição de Mandado.

18/03/2016 18:29

Expedição de Mandado.

17/03/2016 16:38

Determinada Requisição de Informações

17/03/2016 11:12

Conclusos para decisão

17/03/2016 11:12

Juntada de Certidão

16/03/2016 21:50

Distribuído por sorteio