TRF1 - 1024522-88.2023.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - Adjunta a 2ª Turma Recursal de Goias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 00:00
Intimação
Núcleos de Justiça 4.0 2ª Relatoria da 11ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal de Goiás PROCESSO: 1024522-88.2023.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1024522-88.2023.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE GIVAGO SCHAEDLER PACHECO - RS59757-A POLO PASSIVO:ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e outros DECISÃO Trata-se de recurso inominado em que se discute a legitimidade passiva da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL – para compor o polo passivo de ação em que se postula indenização por danos morais decorrentes do evento conhecido por “apagão do Amapá” ocorrido em novembro de 2022. É o relatório.
Decido.
Ao que nos é dado observar, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por meio de decisão cautelar nos autos PJe n. 1026562-24.2024.4.01.0000, proferida em 20/09/2024 pelo Des.
Flávio Jardim, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem em toda a 1ª Região e versem sobre a questão jurídica objeto do referido IRDR – legitimidade passiva dos entes federais para suportar eventual condenação nas ações de indenização em razão do “apagão do Amapá” – até o julgamento definitivo da admissibilidade do Incidente pela Terceira Seção.
Considerando a ordem de sobrestamento emanada do TRF1, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais onde deverão permanecer sobrestados até final julgamento da matéria, ou posterior revogação da ordem de sobrestamento.
Intimem-se.
Goiânia / GO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal FAUSTO MENDANHA GONZAGA Relator -
28/05/2024 17:18
Recebidos os autos
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28/05/2024 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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28/05/2024 17:18
Juntada de Certidão
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28/05/2024 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA TIPO B • Arquivo
SENTENÇA TIPO C • Arquivo
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