13/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/02/2025 15:21

Juntada de Informação
31/01/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 13:03

Juntada de recurso inominado
05/12/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:53

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 11:53

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 11:53

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 11:53

Concedida a gratuidade da justiça a IVANILDA CONCEICAO BEZERRA - CPF: *26.***.*68-35 (AUTOR)
14/11/2024 11:33

Conclusos para julgamento
14/11/2024 10:22

Juntada de informação
08/11/2024 22:20

Juntada de laudo médico - não impedimento
04/11/2024 21:18

Juntada de manifestação
30/10/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 11:57

Perícia agendada
23/10/2024 08:49

Juntada de manifestação
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de IVANILDA CONCEICAO BEZERRA em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO nº 1006279-96.2024.4.01.3906 AUTOR: IVANILDA CONCEICAO BEZERRA Advogado do(a) AUTOR: VANESSA KELLE DE OLIVEIRA - PA37216 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Requereu a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que seja concedido o benefício assistencial amparo ao deficiente, pleito indeferido administrativamente.

No entanto, o acolhimento do pedido em sede incidental demanda necessariamente a apresentação de provas que permitam conclusão favorável acerca da verossimilhança do direito alegado, nos termos do art. 300 do CPC/15.

Outrossim, tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica oficial, não se pode atestar in limine acerca da incapacidade laborativa do autor, pelo que se faz necessária a produção de prova pericial, de forma a corroborar início de prova material, o que afasta a constatação plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual.

Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado.

INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Á secretaria para a realização de perícia médica.

Após a juntada dos laudos, CITE-SE o INSS, na forma da PORTARIA GABJU/PGN nº07/2012 e nº7039624/2019, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de acordo, no prazo de 5 dias, certificando nos autos a citação e oferecimento da contestação, procedendo às respectivas movimentações no sistema processual.

Vista dos autos à Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia Previdenciária em Paragominas/PA, bem como o intime nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01.

A autarquia previdenciária deverá apresentar cópia do processo administrativo e demais documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com fulcro no art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação, apresentar quesitos e indicar assistentes, nos termos do §2º do art. 12 da Lei 10.259/01.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). assinado digitalmente Juíz(a) Federal
14/10/2024 17:25

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/10/2024 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a IVANILDA CONCEICAO BEZERRA - CPF: *26.***.*68-35 (AUTOR)
14/10/2024 14:07

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
17/09/2024 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 21:04

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/09/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016074-97.2022.4.01.4100

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Drogaria Bem Barato Eireli - EPP

Advogado: Andia Nara de Oliveira Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 1003072-93.2021.4.01.3001

Carlos Eduardo de Araujo Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raphael Trelha Fernandez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2021 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1016272-37.2022.4.01.4100

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Lisboa e Fernandes Comercio de Produtos ...

Advogado: Andia Nara de Oliveira Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1001643-38.2024.4.01.3308

Sergio Santana de Jesus

Fred Muniz Barreto Andrade

Advogado: Pedro Henrique de Morais Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0020609-43.2008.4.01.3400

Secid - Sociedade Educacional Cidade de ...

Secretario de Educacao Superior do Minis...

Advogado: Kleber Veltrini Tozzi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2008 11:36

Exibir Processo