TRF1 - 0003456-51.2018.4.01.3301
1ª instância - Ilheus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0003456-51.2018.4.01.3301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOCELINO SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO - BA14421 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 SENTENÇA (Embargos de Declaração) Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95, passo logo à fundamentação.
A parte autora ofereceu embargos declaratórios (ID1604038376) à sentença ID 1580320849 alegando omissão.
De acordo com a recorrente, a sentença foi omissa por não se manifestar sobre seus argumentos e sobre o pedido de obrigação de fazer.
Em suas contrarrazões, (ID2129334338) a recorrida sustentou que os vícios que autorizam os embargos de declaração não tem qualquer relação com o acerto do ato decisório.
Não assiste razão à recorrente! O que a embargante chama de omissão na verdade poderia constituir error in judicando, que desafia recurso inominado, não tendo o Juízo recorrido competência para reformar sua própria sentença.
Face ao exposto, rejeito os embargos declaratórios.
Sentença automaticamente registrada, publicada e intimada.
Ilhéus/BA, data infra.
Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA c:\users\55739\desktop\sentenças\embargos declaratórios\jef_omiss_rejeita_18 000345651.doc -
17/08/2022 10:11
Conclusos para julgamento
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24/05/2022 05:23
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2022 23:59.
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19/05/2022 17:03
Juntada de manifestação
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13/05/2022 01:43
Decorrido prazo de JOCELINO SOUSA em 12/05/2022 23:59.
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06/05/2022 16:28
Juntada de manifestação
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27/04/2022 21:54
Processo devolvido à Secretaria
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27/04/2022 21:54
Juntada de Certidão
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27/04/2022 21:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/04/2022 21:54
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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27/04/2022 21:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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25/08/2021 00:14
Decorrido prazo de JOCELINO SOUSA em 24/08/2021 23:59.
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25/08/2021 00:13
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2021 23:59.
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24/08/2021 16:01
Juntada de petição intercorrente
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13/07/2021 15:23
Juntada de petição intercorrente
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11/07/2021 20:22
Juntada de petição intercorrente
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02/07/2021 11:09
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 11:09
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/07/2021 11:08
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/03/2021 12:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/01/2020 16:15
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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30/01/2020 16:15
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/01/2020 16:15
RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
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30/01/2020 16:14
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO
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25/11/2019 17:00
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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25/11/2019 17:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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25/11/2019 17:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIAS DE DEPÓSITOS JUNTADAS
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25/11/2019 17:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/10/2019 16:43
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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20/09/2019 09:42
CARGA: RETIRADOS CEF
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16/09/2019 17:09
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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16/09/2019 16:58
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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27/02/2019 15:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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03/12/2018 19:32
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/10/2018 12:52
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 DE 01/10/2018
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28/09/2018 17:13
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
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28/09/2018 17:07
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
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28/09/2018 17:07
DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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19/09/2018 17:05
CONCLUSOS: PARA DECISAO
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29/08/2018 10:27
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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29/08/2018 10:27
INICIAL: AUTUADA
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07/08/2018 14:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2018
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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