14/02/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:38

Juntada de pedido de desistência da ação
23/01/2025 00:22

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 15:04

Gratuidade da justiça não concedida a SEBASTIANA ESMERIA DE SANTANA NASCIMENTO - CPF: *49.***.*44-34 (AUTOR)
13/11/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 01:44

Juntada de dossiê - prevjud
12/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:48

Juntada de manifestação
17/10/2024 08:00

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1002233-97.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SEBASTIANA ESMERIA DE SANTANA NASCIMENTO POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Conquanto a parte possa gozar dos benefícios da gratuidade de justiça mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (CPC, art. 99,§ 3º), é sedimentado, seja na doutrina, seja na jurisprudência, que referida presunção é relativa. 2.

Assim, desde que existam razões fundadas, referida presunção pode ser infirmada tanto pela parte adversa quanto pelo juiz, de ofício. 3.

No caso em epígrafe, pesa em desfavor dessa presunção de hipossuficiência o fato de ter contratado advogado particular para o patrocínio da causa, o que constitui, por si só, fundada razão para o indeferimento da assistência judiciária pleiteada, uma vez que referido quadro fático não se amolda à situação daqueles que fazem jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita. 4.

Todavia, para que não se infirme o contraditório, que deve ser observado de modo substancial, conforme expressa disposição normativa (CPC, art 99, § 2º, última parte), deve o impetrante ser intimado para comprovar a hipossuficiência. 5.

Desse modo, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos aptos a demonstrar a situação de premência (mormente a última declaração de imposto de renda próprio e/ou de seu(s) responsável(is) financeiro(s)) ou, para que emende a petição inicial, realizando o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (CPC, arts. 290); 6.

Transcorrido o prazo assinalado ou cumprida a determinação, voltem-me os autos conclusos. 7.

Intime-se.

Jataí (GO), (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJ/JTI
15/10/2024 17:51

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2024 17:51

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:35

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
24/09/2024 11:16

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 09:51

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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